Lei de emergência sanitária: “A pandemia mostrou que tínhamos um quadro jurídico incompleto”

18 mai, 23:17

A ministra da Saúde, Marta Temido, reconheceu que os números da covid-19 vão continuar a subir, mas voltou a afastar o regresso de medidas como o uso de máscara obrigatório.

A pandemia colocou à vista uma série de vazios legais e é perante este cenário que se está a preparar uma lei de emergência sanitária. Cecília Meireles concorda que o “quadro jurídico estava incompleto”, mas alerta para a inconstitucionalidade de medidas adotadas no passado.

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