Justiça: "Começámos a ver onde é que o código funciona mal, porque há pessoas relevantes a serem processadas criminalmente"
27 jan 2024, 13:02
Paulo Saragoça da Matta, especialista em Direito Penal, explica que o sistema de Justiça do país, processual penal, "foi alterado mutíssimas vezes desde a data que entrou em vigor".
"O código é unanimemente reconhecido a nível europeu, é um código perfeitamente futurista, perfeitamente bom em termos de qualidade técnica, não vejo aí problema", defende o comentador, acrescentando que o problema "está na aplicação do código e o modo como ela é feita".