Governo quer resgatar 170 mil crianças da pobreza até 2030
O Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022/2030 é o instrumento da estratégia nacional de combate à pobreza para lutar contra a exclusão social das crianças e jovens, garantindo acesso ao acolhimento na primeira infância, educação de qualidade, cuidados de saúde, alimentação saudável e habitação digna.
O documento revelado pelo Jornal de Notícias. Tem 81 medidas de combate à exclusão social. Uma delas prevê para a educação pré-escolar, o prolongamento do horário para além das atuais cinco horas e o almoço gratuito para todas as crianças. 250 mil crianças dos 3 aos 6 anos estavam inscritas no pré-escolar em 2021.
Estas medidas enquadram-se noutras que já estão em curso como, por exemplo, a gratuitidade progressiva das creches e a prestação social a crianças e jovens em situação de pobreza.
No plano, há ainda medidas que alteram o regime de parentalidade, permitindo aos pais recorrer ao trabalho a tempo parcial para prolongar a licença de 120 dias.
A implementação deste plano prevê a criação de núcleos locais em coordenação com as autarquias de maneira a fazer um acompanhamento mais eficaz das famílias em situação de pobreza e dos 150 mil jovens e crianças com menos de 18 anos que recebem a nova prestação social de complemento ao abono.
O objetivo maior é conseguir até 2030 fazer com que 170 mil crianças deixem de estar em condição de pobreza.