Doou uma casa ao seu filho e arrependeu-se? Saiba o que pode fazer
24 dez 2025, 13:23
Na rubrica Soluções Legais desta semana, o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Silva, explica em que situações uma doação pode ser revertida, sublinhando que a lei prevê a revogação quando há ingratidão do beneficiário. Sobre testamentos, lembra que “existe sempre o direito ao arrependimento” e aconselha a fixar encargos e contrapartidas para proteger quem dispõe do património.
