Crimes de que Sócrates está acusado prescrevem ao fim de dez anos e meio. E como é que se conta este prazo?

25 abr 2023, 21:35

Os detalhes da Operação Marquês voltam a estar no centro das atenções: a hipótese de o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que foi detido em novembro de 2014, não ser julgado começa a ser tema nas várias esferas políticas e judiciais. E tudo por causa dos prazos de prescrição dos crimes de que é acusado: os dez anos e meio acontecem agora em maio.

Mesmo que o Tribunal da Relação decida pronunciar o antigo primeiro-ministro novamente pelos 31 crimes, já não é possível concluir o julgamento e haver uma decisão transitada em julgado até lá,  o que significa que Sócrates não deverá mesmo ser julgado por crime algum.

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