Covid-19: "Medidas são consensuais", mas podem não ser constitucionais
25 nov 2021, 20:15
A constitucionalista Teresa Violante afirmou, esta quinta-feira, que a obrigatoriedade do teletrabalho, proposta pelo Governo para a semana de 2 a 9 de janeiro, e obrigatoriedade do uso de máscara em espaços fechados apresentam “problemas de índole constitucional”, por envolverem restrições aos “direitos, liberdades e garantias”