Bacelar Gouveia: "Não vejo necessidade de pedir parecer à PGR" sobre suspensão do isolamento no dia das legislativas

5 jan, 19:09

Para assegurar o voto dos eleitores que estão em confinamento no dia das eleições, as autoridades tinham dois caminhos. Um era o de alterar a legislação eleitoral no sentido de ampliar os casos de voto antecipado e da mobilidade das assembleia de voto, uma solução bloqueada por a Comissão Permanente não ter poderes suficientes para legislar sobre esse tema.

O outro caminho, como explica Jorge Bacelar Gouveia à CNN Portugal, é "a alteração da própria resolução de conselho de ministros que declara o estado de calamidade pública, acrescentando mais uma excepção à obrigatoriedade do confinamento, que é permitir que, no dia das eleições por uma ou duas horas, as pessoas confinadas se possam deslocar às assembleias de voto". Esta solução pode ser acautelada com assembleias de voto preparadas para acolher pessoas que estejam infetadas, ou que tenham tido contactos de risco.

Bacelar Gouveia afirma que esta é a solução mais rápida e que pode mesmo ser tomada amanhã, pelo que diz não perceber a necessidade de pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, já que este órgão irá "demorar vários dias a tomar uma posição" e "é difícil que chegue a tempo das eleições".

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