Ataques a civis ou uso de armas proibidas "significam sempre" crimes de guerra
22 mar 2022, 11:45
A Ucrânia quer que o presidente russo Vladimir Putin seja julgado por crimes de guerra.
"Há dois aspetos muito importantes para o direito internacional. Primeiro, tem a ver com o direito humanitário, que são as regras que definem um certo grupo de pessoas (os civis, jornalistas, médicos que vão socorrer as pessoas)", disse o especialista em Direito Internacional e comentador da CNN Portugal, Bacelar Gouveia, adiantando que estes grupos estão protegidos pelo direito humanitário, não podendo ser atacados.
"Outro aspeto são os meios de guerra. Há um conjunto de armamento que está proibido. Quem as usa, está a infringir as normas do direito humanitário", continuou, explicando que o incumprimento destes dois pontos significam "crimes de guerra".