Arrendamento coercivo. Governo admite que medida é “sensível” e especialistas alertam para inconstitucionalidade
Jornalista da editoria de política desde 2004, entrou para a TVI em 2003 e trabalhou na editoria de sociedade e no programa "Diário da Manhã", onde integrou a equipa fundadora do projecto.
Licenciada em Comunicação Social e Cultural pela Universidade Católica Portuguesa e mestre em Ciência Política pela mesma insttiuição.
Autora da obra "A Transição impossível: a ruptura de Francisco Sá Carneiro com Marcello Caetano" (Casa das Letras).
18 fev 2023, 20:36
Tal como todas as outras anunciadas pelo Governo esta semana, a do arrendamento coercivo também estará em discussão pública durante um mês.
No entanto, os especialistas já vão alertando que pode ser inconstitucional.
“É inconstitucional, viola o direito à propriedade privada”, adianta Bacelar Gouveia.