"A multa não ilustra sequer o verdadeiro sofrimento que estas pessoas podem vir a ter para o resto da vida". Uma análise à multa de um milhão aplicada à Câmara de Lisboa pelo Russiagate
7 ago, 19:04
Ricardo Magalhães, advogado, analisa a multa de um milhões de euros aplicada à Câmara Municipal de Lisboa por ter divulgados dados de ativistas russas quando Fernando Medina era presidente. “O valor da multa ilustra bem que a proteção de dados pessoais, em pleno século XXI, é um valor de grande importância para o bom funcionamento das instituições e para a proteção da vida das pessoas”, reage. O advogado entende que este lapso acabou por significar a proibição de um regresso dos cidadãos envolvidos enquanto o regime na Rússia se mantiver o atual. Ricardo Magalhães explica também os mecanismos de compensação a que podem recorrer os cidadãos envolvidos nesta falha de proteção dos dados.