REVISTA DE IMPRENSA | Existe, no entanto, uma exceção prevista na lei
O aumento do preço de bilhetes de avião já adquiridos é uma prática ilegal, mesmo em contexto de subida dos combustíveis, avança o Jornal de Notícias que cita especialistas em direitos dos passageiros.
O aviso surge após relatos de que algumas companhias, sobretudo “low-cost”, estarão a tentar cobrar valores adicionais a clientes com viagens já marcadas, alegando a escalada dos custos energéticos.
Em declarações ao jornal, o advogado Pedro Miguel Madaleno, especialista na área e representante da AirHelp em Portugal, explica que o valor pago no momento da compra é definitivo e não pode ser alterado posteriormente, exceto quando estejam previstas taxas adicionais claramente identificadas no ato da reserva.
De acordo com o responsável, os custos com combustível já estão incluídos no preço final do bilhete, não podendo variações futuras ser transferidas para os passageiros. Qualquer tentativa de cobrança extra deve ser denunciada às autoridades.
Apesar dos relatos, a AirHelp indica não ter recebido, até ao momento, queixas formais relacionadas com este tipo de prática ou com cancelamentos associados à atual crise no Médio Oriente.
Existe, no entanto, uma exceção prevista na lei. No caso de viagens organizadas em grupo, pode haver lugar a revisão de preços se ocorrerem alterações significativas nos custos, nomeadamente no combustível ou noutras fontes de energia.
Fora desse enquadramento específico, não há fundamento legal para aumentos após a compra.
