REVISTA DE IMPRENSA || Milhões da taxa sobre lucros excessivos continuam sem ser utilizados
Três anos após a criação da taxa sobre os lucros excessivos do setor da distribuição alimentar, o Governo ainda não decidiu o destino dos oito milhões de euros arrecadados, avança o Jornal de Notícias. A falta de um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Economia impede a aplicação da verba, alerta o Tribunal de Contas.
A contribuição temporária, criada em 2022, incidia sobre empresas com aumentos de lucros superiores a 20% face à média dos quatro anos anteriores. A medida, inspirada no modelo europeu aplicado ao setor energético, foi alargada pelo Governo de António Costa aos supermercados, com o objetivo de apoiar famílias e pequenas empresas afetadas pela inflação.
Apesar das previsões iniciais de receitas entre 50 e 100 milhões de euros, o imposto rendeu apenas cinco milhões em 2023 e três milhões em 2024. O diploma previa que o valor fosse aplicado em programas sociais, apoio a microempresas ou políticas de defesa do consumidor, mas nenhum destino foi ainda definido.
A ausência de decisão bloqueia a utilização da verba e compromete os objetivos de solidariedade que justificaram a criação da taxa.
