Relatório da OEA elenca uma série de más práticas do governo venezuelano, desde a resistência à observação internacional, à suspensão da transmissão dos resultados, passando pela supressão de candidatuas e pela falta de discais nas mesas de voto
A Organização dos Estados Americanos (OEA) disse nesta terça-feira que não pode reconhecer os resultados proclamados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela que declarou a vitória do atual presidente Nicolás Maduro na eleição presidencial de domingo.
Num momento em que continuam os protestos populares contra os resultados eleitorais anunciados, o órgão regional, composto por 35 membros, incluindo Argentina, Brasil, Canadá, EUA, México e Peru, disse que o CNE da Venezuela se mostrou tendencioso em relação ao governo e que é necessária maior transparência. A decisão da OEA baseia-se no relatório realizado pelo seu departamento de Observação Eleitoral e divulgado pela agência Reuters.
“Os acontecimentos da noite eleitoral confirmam uma estratégia coordenada, desenvolvida nos últimos meses, para minar a integridade do processo eleitoral”, afirma o relatório do órgão da OEA. O documento contém relatos de ilegalidades e práticas ilícitas ocorridas nesta e em eleições venezuelanas anteriores. Foi citada “a opacidade” do CNE e sua resistência à observação nacional e internacional, além da “extrema desigualdade na disputa, a intimidação e a perseguição política, a supressão de candidaturas, os ataques à imprensa e ao direito à informação”.
O texto fala ainda sobre a demora na abertura dos centros de votação no domingo, a proibição de acesso dos fiscais das forças de oposição nas mesas e centros de votação. E conclui lembrando a suspensão da transmissão de resultados de diferentes centros de votação e a interrupção do serviço da página da CNE desde a noite de domingo
“As evidências mostram um esforço do regime para ignorar a vontade da maioria expressa nas urnas por milhões de homens e mulheres venezuelanos”, diz o relatório. “O que aconteceu mostra, mais uma vez, que o CNE, as suas autoridades e o sistema eleitoral venezuelano estão a serviço do poder executivo e não dos cidadãos.”
Na sequência deste relatório, o gabinete do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, divulgou um comunicado que afirma que “a pior forma de repressão, a mais vil, é impedir que o povo encontre soluções por meio de eleições”.
“A obrigação de cada instituição na Venezuela deve ser garantir liberdade, justiça e transparência no processo eleitoral. O povo deve ter as máximas garantias de liberdade política para poder se expressar nas urnas e proteger os direitos dos cidadãos de serem eleitos”, defende a OEA. A organização sublinha ainda que “o manual completo do tratamento fraudulento dos resultados eleitorais foi aplicado na Venezuela na noite de domingo, em muitos casos de forma muito rudimentar”.
Para a OEA, é imperativo saber se Maduro aceita as atas mostradas pela oposição e, consequentemente, aceita a sua derrota eleitoral, abrindo caminho para o regresso à democracia na Venezuela. Se isso não acontecer, a organização diz que serão necessárias novas eleições, mas desta vez com a presença de observadores da União Europeia e da OEA, além de nova gestão na CNE, “para reduzir a margem de irregularidade institucional que afetou este processo”.
