Quanto ao estado da democracia - muitas dúvidas permanecem. E há dúvidas novas
EUA dizem que a Venezuela está a mudar. Mas, um mês depois da captura de Maduro, os venezuelanos não têm tantas certezas
por CNN
Um mês depois de os EUA terem realizado um ataque na Venezuela para capturar o presidente Maduro, os civis deste país sul-americano continuam divididos entre a incerteza e a expectativa de mudanças governamentais.
Alguns acreditam que a deposição do líder autoritário Nicolás Maduro oferece uma réstia de esperança para a reconstrução das instituições e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Outros questionam se esta nova fase – a que os EUA e o governo da presidente interina Delcy Rodríguez chamam “transição” – levará à democracia ou se a mudança que tanto esperam ficará em suspenso.
Os dias que se seguiram à invasão da residência de Maduro têm sido lentos e difíceis, segundo uma mulher que viu as explosões à distância com o namorado. A mulher, uma bioanalista que vive na zona leste de Caracas e que pediu para permanecer anónima por motivos de segurança, conta que ainda está a recuperar do trauma. Não sai à noite e sofre de ansiedade, principalmente se ouvir fogo de artifício ou barulhos altos. Explica que está a acompanhar de perto a situação no país, a aguardar para ver se é possível uma mudança fundamental. "Uma mudança a sério", resume.
Primeiras semanas, primeiras ações
De acordo com o ministro do Interior, Diosdado Cabello, pelo menos 100 pessoas morreram e outras 100 ficaram feridas na operação norte-americana, que culminou com a detenção de Maduro e da mulher, Cilia Flores, que também era deputada.
Delcy Rodríguez, então vice-presidente, assumiu o cargo de presidente interina depois de o Supremo Tribunal ter declarado a detenção de Maduro como ausência forçada – uma situação sem precedentes e não prevista na Constituição venezuelana. Desde então, Rodríguez tem insistido que o país vive um novo momento político, tendo já realizado várias mudanças no gabinete e nas Forças Armadas Nacionais Bolivarianas. Segundo os especialistas consultados pela CNN, Rodríguez promoveu pelo menos 28 mudanças significativas nas Forças Armadas.
Contudo, um mês depois da captura de Maduro, e embora alguns vejam motivos para otimismo na economia e na libertação de presos políticos, o país continua num caminho incerto.
Em Caracas, o humor oscila entre o ceticismo, o otimismo e a perplexidade. Os preços da carne e do frango desceram, os preços dos imóveis subiram 22%, segundo o economista Asdrúbal Oliveros. As companhias aéreas estão a começar a retomar os voos para a Venezuela, incluindo a American Airlines. No entanto, a Venezuela mantém-se na lista de países com restrições parciais de vistos. A deportação de venezuelanos continua a ser um foco da administração Trump.
A Embaixada dos EUA em Caracas retomou as suas atividades com Laura Dogu como principal representante do país. A Venezuela nomeou o diplomata Félix Plasencia como o seu representante em Washington. Dogu deixou claro, nas redes sociais, que o seu encontro com Delcy Rodríguez e o irmão, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, teve como objetivo reiterar três prioridades delineadas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio: estabilização, recuperação económica e reconciliação e transição. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Yván Gil, afirmou que este passo marca o início de uma nova era em que a Venezuela se compromete com o respeito pelo direito internacional.
Alguns políticos, como as figuras da oposição Andrés Velásquez e Delsa Solórzano, saíram da clandestinidade, agora que a Venezuela já não é governada por Maduro. Mas, ao mesmo tempo, dizem manter-se cautelosos, tal como os cidadãos críticos daqueles que estão no poder.
Carlos Núñez, um administrador de profissão, mantém a esperança, acreditando que a libertação dos presos políticos pode abrir um precedente no país. Este homem acredita que muitas questões legais, económicas e sociais ainda têm de ser abordadas. Contudo, as libertações representam um grande passo em direção à mudança, diz.
Entretanto, para Jessica Díaz, designer gráfica, as coisas estão a correr bem. Não acredita que sejam necessárias mudanças. "Espero que o presidente e a sua mulher regressem."
Outro cidadão, que preferiu manter o anonimato pela sua própria segurança, admite que continua vigilante porque, apesar das promessas de mudança, o medo persiste. "Mesmo os cidadãos cumpridores da lei podem ser parados na rua a qualquer momento para uma revista ou interrogatório."
À espera de uma transição
Benigno Alarcón, especialista em política venezuelana que estudou e lecionou sobre transições políticas em todo o mundo, afirma que, um mês após a saída de Maduro, “a transição ainda não começou verdadeiramente”. Explica que até o depoimento de Rubio ao Congresso na semana passada – quando o secretário de Estado afirmou que os EUA estavam preparados para ajudar a supervisionar a transição da Venezuela de um Estado criminoso para um parceiro responsável – sugere tratar-se de uma fase preparatória.
Durante um fórum sobre a transição venezuelana, que decorreu em Caracas a 29 de janeiro, Alarcón descreveu a situação atual como um processo sem precedentes, coercivo e incerto. O especialista afirmava que uma transição genuína requer três elementos convergentes que estão atualmente ausentes: um novo governo eficaz; uma mudança institucional nas regras; a descentralização do controlo das forças de segurança. Alarcón concluiu que ainda não é possível afirmar que a Venezuela esteja em transição, notando que aqueles que desejam a democracia esperam avanços nesse sentido.
Segundo Alarcón, aqueles que estão no poder não têm vontade de realizar eleições num futuro próximo porque sabem que isso não lhes traria benefícios. Pelo contrário, pretendem adiá-las o mais possível. O analista acredita ainda que Delcy Rodríguez, no seu papel de presidente interina, procura prolongar os prazos constitucionais para se manter no poder, com o apoio do poder judicial, num esquema sem precedentes de ausência forçada.
“Vai tudo depender das sondagens. Se virem uma hipótese de ganhar, convocam eleições. Caso contrário, adiam-nas”, defende. “Querem ganhar tempo e manter o poder”, resume Alarcón, acrescentando que a pressão externa dos EUA é fundamental mas insuficiente. “Washington pode oferecer incentivos, mas a legitimidade só vem do povo venezuelano através do seu voto. A sociedade precisa de exigir democracia.”
Em relação à líder da oposição, María Corina Machado, afirma que a sua presença no exterior facilita o diálogo com os governos. No entanto, acredita que devia regressar à Venezuela em breve.
Alarcón saúda a reabertura da embaixada dos EUA – não para vistos, mas para “controlos de inteligência e económicos num país em conflito” – , bem como a promessa simbólica dos militares de subordinação a Delcy Rodríguez como presidente interina.
No entanto, o especialista quer que as promessas sejam cumpridas. O governo alega ter libertado mais de 800 presos políticos, mas afirma que as autoridades devem identificar os detidos libertados. Os estudantes universitários têm exigido que as libertações não sejam acompanhadas de restrições.
Alarcón afirma ainda que as pessoas estão a ficar impacientes com a lentidão do processo. Ainda assim, diz, está a avançar de forma ordenada, o que levanta a questão de saber se este modelo coercivo funcionará ou se os atrasos vão persistir.
Libertação “plena” dos presos políticos
Juan Carlos Apitz, reitor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Central da Venezuela, acredita que o momento atual não representa uma transição completa nem a continuação do regime vigente. É sim um “momento para os cidadãos”, que devem estabelecer a democracia, respeitando a Constituição e os resultados das eleições de 28 de julho de 2024. A oposição afirma que o seu candidato, Edmundo González, venceu e que tem as atas de apuramento para o comprovar. O Conselho Nacional Eleitoral insiste que Maduro foi o vencedor, mas recusa-se a divulgar as atas.
Na perspetiva de Apitz, “o primeiro passo para a democracia na Venezuela é a libertação plena e incondicional de todos os presos políticos”. O especialista acredita que, neste sentido, as meras visitas aos reclusos são inaceitáveis. As famílias continuam à espera e o aparelho repressivo não foi desmantelado, afirma.
O analista questiona ainda o que considera ser o paradoxo militar de 28 de janeiro, quando as forças armadas reconheceram Delcy Rodríguez como comandante-em-chefe, uma posição incompatível com Maduro a ocupar esse cargo. "Não pode haver dois comandantes."
Apitz sublinha ainda que, ao discutir o dia 3 de janeiro, faz-se menção às vítimas mas ninguém é responsabilizado. “Onde estão as autoridades públicas que permitiram que a integridade territorial fosse violada e que a remoção de Maduro ocorresse?”
