Vaz das Neves relatou que compareceu para interrogatório “num espaço físico pequeno e intimidatório, onde uma equipa de oito pessoas, liderada pela então procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que conduziu o inquérito da Operação Lex lhe disse ter sido constituído arguido de imediato, antes mesmo de lhe explicarem a razão da sua presença
O ex-juiz desembargador e antigo presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, disse esta terça-feira ter-se sentido ultrajado ao ser constituído arguido na Operação Lex no dia em que foi interrogado e sem oportunidade de contestar a acusação.
“A minha audição era uma mera formalidade. (…) Falar ou não falar era perfeitamente indiferente ao desfecho daquela audiência”, disse Luis Vaz das Neves, que está hoje a ser ouvido em declarações iniciais no segundo dia do julgamento do processo Operação Lex, que decorre no Tribunal Militar de Lisboa.
Vaz das Neves relatou que compareceu para interrogatório “num espaço físico pequeno e intimidatório, onde uma equipa de oito pessoas, liderada pela então procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que conduziu o inquérito da Operação Lex lhe disse ter sido constituído arguido de imediato, antes mesmo de lhe explicarem a razão da sua presença, tendo depois recebido 37 páginas com os factos que lhe eram imputados.
“Antes de qualquer declaração tinha já um guião preparado”, disse, referindo que viria depois a constatar que lhe tinham sido entregues excertos do que viria a ser a acusação formal do Ministério Público.
“Senti-me naquele momento utilizado e ultrajado. (…) Nunca quis tratamento diferenciado, mas exijo um tratamento igual a qualquer cidadão. Exijo respeito”, disse ainda, referindo que decidiu não prestar declarações naquele momento.
Sobre o seu silêncio neste processo disse também que entendeu que devia prestar esclarecimentos ao tribunal e à sociedade e que a interpretação do seu silêncio como uma fuga às responsabilidades “não é verdade e é uma injúria” à sua honra, referindo ter sido “vilipendiado em comentário televisivos” e de se ter instalado “um crime de presunção de culpa” sobre si neste processo.
“Esperei pelo lugar próprio: o processo e agora”, disse.
Vaz das Neves disse ainda que a procuradora Maria José Morgado, responsável pela sua acusação na Operação Lex por alegada manipulação de processos através da distribuição manual, é a mesma procuradora, já jubilada, que lhe pediu, no âmbito do processo Rota do Atlântico, redistribuição por conveniência da investigação em curso.
Na sessão da tarde, o conselheiro Jorge Gonçalves procurou esclarecer aparentes contradições nas declarações de Vaz das Neves sobre a natureza da sua relação com Rui Rangel, que equiparou à relação que tinha com todos os desembargadores com quem trabalhava no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e o que declarou enquanto testemunha de Rangel num processo que o envolvia, em que se declarou amigo pessoal do ex-juiz há 30 anos.
Luís Vaz das Neves insistiu que não tinha mais proximidade com Rangel do que com outros desembargadores, mas Jorge Gonçalves recordou que numa troca de SMS, que constam do processo, Rangel chega a tratar Vaz das Neves por “Luisinho”.
O conselheiro, que chegou a ter Vaz das Neves como superior hierárquico quando esteve colocado no TRL, disse: “Nunca me passou pela cabeça tratar o presidente da Relação assim”.
Depois de já o ter feito de manhã para um processo que envolve o empresário José Veiga, Vaz das Neves iniciou a sessão da tarde a justificar as distribuições manuais de outros dois processos: uma ação cível em que Rui Rangel era o visado e um processo que envolvia o empresário angolano Álvaro Sobrinho.
No caso de Rangel havia uma situação generalizada no TRL de “animosidade e até mesmo inimizade” contra o ex-desembargador por comentários em televisões sobre alguns processos, que indispuseram os juizes da Relação e que levaram à atribuição, sem qualquer sorteio, do processo ao então vice-presidente Orlando Nascimento.
No caso do processo que envolve Sobrinho, explicou Vaz das Neves, houve um sorteio aos juizes da 9.ª secção do TRL, porque era a única secção criminal que apenas se tinham pronunciado uma vez sobre o caso e o então presidente entendeu que era uma forma de garantir uma distribuição igualitária entre as três secções criminais.
Jorge Gonçalves voltou a manifestar dúvidas e incompreensão sobre “o racional” da decisão no caso do processo de Rui Rangel e o procurador Vítor Pinto questionou se na base da atribuição direta estaria o receio de decisões desfavoráveis a Rangel.
“Apetece não responder, mas vou responder. Nada disso se verificou. Poderia saber de que forma os desembargadores iriam decidir?”, questionou Vaz das Neves, acrescentando um desabafo: “Essa pergunta choca-me. Fico triste com a justiça assim”.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
A acusação do MP foi conhecida em setembro de 2020, tendo o inquérito/investigação da ‘Operação Lex’ sido efetuado pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado, centrando-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves – que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.
Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, para que fosse garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido na altura o arresto de património.
Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva. Vaz das Neves jubilou-se em 2016 e foi substituído por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo.
Luis Vaz das Neves, Rui Rangel, José Veiga Fátima Galante e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira estão entre os arguidos no processo, num total de 16 pessoas pronunciadas por crimes que incluem corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
