Novo acordo revê em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais até 2028
O Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT assinaram esta terça-feira o novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, ficando a GCTP de fora.
Do lado das confederações patronais, o acordo foi subscrito pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação do Turismo Português (CTP) e Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
Já do lado das centrais sindicais, foi assinado pela União Geral de Trabalhadores (UGT), enquanto a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN) optou por ficar de fora, tal como no anterior acordo assinado com o anterior executivo.
Por sua vez, do lado do Governo, o acordo foi assinado pelo primeiro-ministro e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O novo acordo revê em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais até 2028.
Para o próximo ano, o Governo propõe que a retribuição mínima garantida suba para 870 euros brutos, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros e mais 15 euros face ao valor previsto no atual acordo de rendimentos (855 euros), subindo depois para 920 euros em 2026 (um aumento de 5,7%), para 970 euros em 2027 (uma subida de 5,4%) e para 1.020 euros em 2028 (+5,2%).
Acordo com parceiros sociais perpetua baixos salários, diz CGTP
A CGTP, que recusou hoje o novo acordo de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 assinado entre Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT, considerou que o documento perpetua os baixos salários e agrava as desigualdades.
“O texto trava a já insuficiente valorização do SMN [salário mínimo nacional] e insiste na falsa ideia de elevação do salário médio mantendo as normas gravosas da legislação laboral”, apontou a intersindical, em comunicado.
A CGTP-IN considerou também que o novo acordo dá continuidade ao Acordo de Médio Prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em 2022 e ao seu reforço, assinado em 2023, pelo anterior governo do PS, patrões e UGT, e que “responde aos interesses dos grupos económicos e financeiros, também por via da fiscalidade”.
