Ministra determinou ainda a abertura de dois inquéritos
A ministra da Justiça determinou, esta segunda-feira, a abertura de nove processos disciplinares e de dois inquéritos sobre o caso de Vale de Judeus, depois de ter recebido o relatório do Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), sobre a evasão de cinco reclusos a 7 de setembro.
São alvo de processos disciplinares, o diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, o chefe da Guarda Prisional e a sete guardas prisionais, entre eles, um chefe de ala.
Já alvo de inquérito vão ser o comissário do Estabelecimento Prisional pela “falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado” e a Direção dos Serviços de Segurança “para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza”.
Em comunicado, o ministério da Justiça adianta ainda que quanto aos militares da GNR será feita a "remessa, às entidades competentes, de certidão das partes relevantes do Relatório para apuramento de responsabilidades disciplinares sobre as condições em que foram cedidas, sem autorização, as imagens de acontecimentos no EP de Vale de Judeus à Comunicação Social".
“O silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual”, refere o relatório do SAI, citado no comunicado, acrescentando que as decisões foram tomadas na sequência de uma reunião entre Rita Alarcão Júdice, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e a diretora-geral da DGRSP, Isabel Leitão.
Em relação ao ex-diretor da prisão de Vale de Judeus, Horácio Ribeiro, o relatório aponta para a “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”, sublinhando que o diretor em regime de substituição “não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”.
Já sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores.
Quanto aos guardas prisionais, nos quais se inclui um chefe de ala, o relatório refere a violação de deveres gerais de prossecução do interesse público e “certos deveres especiais”.
“Não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas. Esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada”, lê-se.
Relatório afasta cumplicidade de guardas
O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) congratulou-se hoje que os processos disciplinares abertos devido à fuga em Vale de Judeus afastem qualquer eventual cumplicidade dos guardas na evasão dos cinco reclusos.
Frederico Morais realçou que o relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) deixe claro com "muita evidência" que não houve qualquer tipo de comparticipação ou cumplicidade dos guardas na fuga dos cinco reclusos de Vale de Judeus.
De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça, a instauração dos processos disciplinares foi recomendada pelo relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que foi entregue ao ministério liderado por Rita Alarcão Júdice em 17 de outubro.
Segundo Frederico Morais, a instauração dos processos disciplinares é "uma situação "normalíssima e o facto de neles constar a atribuição de responsabilidades ao então diretor (em substituição) da prisão e ao chefe da guarda vem demonstrar que o SNCGP tinha razão em dizer que o número de guardas de serviço no dia da fuga era insuficiente".
"Os guardas eram insuficientes e o relatório confirma isso", sustentou o presidente do SNCGP, acrescentando que o sindicato vai agora "aguardar a parte disciplinar" relativa aos sete guardas também visados.
A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa e Gonçalves, que foi substituído por Isabel Leitão.
A fuga deu ainda origem a uma averiguação de natureza disciplinar que incide sobre os guardas que estavam de serviço na videovigilância no momento da fuga e também a um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.
Entretanto, Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos, foi localizado e detido em Tânger (Marrocos) em 07 de outubro, tendo aceitado na última sexta-feira ser extraditado para Portugal. Fábio Loureiro está condenado pelos crimes de rapto, tráfico de estupefacientes, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão.
O grupo de cinco evadidos, com idades entre os 33 e 61 anos, incluía ainda o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer.
Os evadidos estavam a cumprir penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes graves, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.
