Filho da vereadora da Câmara de Vagos Susana Gravato foi identificado pela Polícia Judiciária (PJ) por fortes indícios de ter assassinado a mãe e de ter simulado a seguir que se tratou de um assalto. Por enquanto vai ficar em regime de internamento fechado
Para a comentadora Suzana Garcia, a gravidade do crime não pode apagar o facto de o suspeito ser um adolescente. “Sem dúvida que é um ato hediondo, porém estamos a falar de um jovem adolescente de 14 anos - tem de ser resgatado”, começa por dizer.
A advogada sublinha que o Estado de Direito deve olhar para o caso com racionalidade e não apenas emoção.
“O que seria se um Estado democrático de Direito não olhasse para um jovem de 14 anos com potencialidade de resgate para a vida em sociedade? Isto era deixar cair em absoluto todas as pessoas adultas que cometem crimes."
Suzana Garcia defende que, se acreditamos na ressocialização de adultos criminosos, “como não acreditar na de um jovem de 14 anos?”. Diz que a lei tutelar educativa existe precisamente para lidar com estas situações, tendo em vista a recuperação e reintegração do menor.
“Ainda que o ato seja gravíssimo - é um homicídio qualificado, premeditado e cometido contra a própria mãe -, a lei prevê para um jovem de 14 anos um regime fechado até três anos. É o máximo. E compreendo que choque a sociedade, mas o legislador deve pensar despido de emoções. Imaginem o que seria colocar um jovem de 14 anos preso numa cadeia durante 25."
"Estamos a entrar num ciclo perigoso"
Carlos Bastos Leitão, superintendente-chefe da PSP, considera que o caso de Vagos “tem de ser lido também à luz de uma mudança social mais profunda”, onde a violência juvenil começa a ganhar contornos cada vez mais preocupantes.
“Eu compreendo que a PJ esteja a investigar se houve instigação através das redes sociais. Hoje não é tão comum quanto se possa pensar, mas acontece.”
O superintendente-chefe afirma que este tipo de casos tornou-se “relativamente comum noutras geografias”, especialmente em sociedades mais desenvolvidas, onde “os pais dedicam muito tempo ao sucesso profissional e pouco tempo ao cuidado com os filhos”.
“O que se está a passar é que o grau de violência entre os jovens tem vindo a aumentar. Há jovens cada vez mais jovens a entrar em condutas extremamente violentas e que nem sempre têm consciência da severidade dos seus atos.”
Aponta ainda o papel das redes sociais na banalização da violência.
“É frequente abrirmos uma rede social e vermos agressões que só acabam quando a vítima morre. É uma agressão selvagem, descontrolada. Não sabemos o que motivou este caso, mas Deus queira que isto não seja o início de um ciclo que parece de alguma forma estar a começar, a emergir na sociedade portuguesa, de uma violência gratuita, muito pouco controlada quanto aos impulsos e que na juventude começa a aparecer muito mais presente do que acontecia há 6, 7, 8 anos.”
"À mãe já ninguém lhe vale. Vai tentar-se agora recuperar este jovem"
“O mais decisivo agora é perceber o que levou este jovem a cometer um ato destes. O Ministério Público vai abrir o inquérito e terá à disposição psicólogos, psiquiatras e técnicos de reinserção social para perceber o que aconteceu", considera o advogado Carlos Manuel Alves.
O especialista sublinha que, por lei, jovens até aos 16 anos não podem ser sancionados penalmente.
“Não podem ir para uma prisão, têm de estar num regime específico. É assim porque acreditamos que estes jovens são recuperáveis. À mãe já ninguém lhe vale. Vai tentar-se agora recuperar este jovem, na medida do possível.”
Suzana Garcia deixa ainda uma nota sobre a arma usada no crime.
“Todos os que têm licença de uso e porte de arma sabem que a arma tem de estar depositada num cofre. Isso causa-me especial perplexidade. Mas a responsabilidade do ato é do jovem, não do pai.”
O que se passou
A vereadora Susana Gravato, de 49 anos, foi morta com um disparo de arma de fogo no interior da sua casa, em Vagos. A PJ identificou o filho menor como o autor do crime, tendo recuperado a arma e recolhido diversos indícios.
A CNN Portugal sabe que o jovem simulou um assalto após o disparo e que existia um historial de conflitos familiares. O processo segue agora os trâmites previstos na Lei Tutelar Educativa.
Segundo um comunicado da PJ, a arma utilizada no homicídio pertencia ao pai do menor e estava legalmente registada.
