Desde março que há centenas de médicos recém-formados e o Governo ainda não divulgou o mapa de vagas a concurso - até agora veio apenas a promessa da intenção de contratar 900 médicos de família (mesmo que só se tenham formado pouco mais de 300). Ordem dos Médicos, sindicato, especialistas e estudantes de Medicina não hesitam nas críticas e antecipam um cenário que tem vindo a ser já crónico
O primeiro alerta surgiu do novo bastonário da Ordem dos Médicos: há 1.300 recém-formados que não têm ainda mapa de vagas para as quais podem concorrer, mesmo sendo claros os sinais de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa de ver os seus quadros reforçados. Depois chegou a resposta pouco otimista do Ministério da Saúde: há a intenção de abrir um concurso com 900 vagas para Medicina Geral e Familiar, mas ainda sem datas e sem menção às instituições envolvidas.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) acusa o Governo de empurrar os recém-formados para o setor privado com a não abertura de concursos para as unidades públicas, correndo o risco de, assim, perpetuar um cenário que tem vindo a ser já crónico: dezenas de vagas ficarão por preencher nos próximos concursos, acentuando o estado de fragilidade do SNS.
“Sabemos que muitas vagas não vão ser ocupadas, o próprio Ministro da Saúde assume isso”, diz o sindicalista Jorge Roque da Cunha, que adianta que este cenário apenas irá complicar ainda mais a situação já vivida nos hospitais.
A incógnita relativamente às outras especialidades mantém-se e poderá tornar a situação ainda mais complexa, sobretudo porque os hospitais portugueses continuam a mostrar fragilidades em várias especialidades, como Ginecologia e Obstetrícia, Medicina Interna (exemplo dado pelo próprio bastonário Carlos Cortes), Ortopedia e Oftalmologia. Para já, sabe-se apenas que o Ministério da Saúde pretende abrir 1.500 vagas hospitalares, como disse o diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo, na 11.ª Conferência Sustentabilidade em Saúde, organizada pela TSF/DN. Mas, tal como acontece com as 900 vagas para médicos de família, não há ainda mapas, datas e locais.
Sobre este ponto, Lélita Santos, presidente da Sociedade de Medicina Interna, acusa o Governo de “lentidão” na resolução de um problema que está à vista de todos e que é transversal a outras especialidades - mas que se tem mostrado preocupante na Medicina Interna, que no ano passado ficou com 61 vagas por preencher e cujo trabalho dos recém-formados é determinante, sobretudo, para as escalas de urgência e serviços de internamento.
“Não percebi porque é que não estão abertas as vagas todas que os hospitais precisam. Temos, de facto, colegas jovens que podem entrar, que provavelmente estão a ter convites de outros locais, e a aceitar, e que poderiam estar a enriquecer os nossos quadros. É uma lentidão”, alerta a médica.
Mas Medicina Interna está longe de ser o único problema e a única especialidade onde são necessários mais médicos. Desde o verão passado que Ginecologia e Obstetrícia são das especialidades que mais dificuldades e constrangimentos têm sofrido, sobretudo no serviço de Urgência - como aconteceu este mês em Faro, em que a situação de contingência na urgência de ginecologia e obstetrícia enviou as grávidas para Portimão.
À CNN Portugal, o médico Nuno Clode, presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal, reconhece que a especialidade de Medicina Geral e Familiar é das que apresenta uma “maior carência” no que diz respeito ao número de médicos, mas não hesita em dizer que Ginecologia merece também atenção e que devem ser abertas vagas para evitar que a situação que já é crítica se complique.
“A própria Ordem [dos Médicos] tem dito que há espaço para se formarem mais ginecologistas e obstetras”, diz, considerando que “protelar as vagas de Ginecologia não é muito prudente” e que devem ser abertas as vagas necessárias para fazer frente às carências sentidas - seja na formação, como na contratação de recém-formados, cujo mapa de vagas ainda não é conhecido.
Saga das vagas por preencher tem tudo para continuar
Não haver um mapa de vagas para os recém-formados numa altura em que os hospitais apresentam carências é uma questão que preocupa os médicos, assim como a probabilidade de uma boa parte desses lugares ficar por preencher, apesar de ser uma realidade que se tem vindo a repetir nos últimos anos e que tem tudo para continuar.
Em 2022, foram abertas 2.057 vagas, o maior número de sempre - mas ficaram por preencher 161. Em 2021, abriram 1.938 vagas, tendo ficado 50 por ocupar, como indica a Ordem dos Médicos no seu site. Mas basta olhar para as contas do eventual concurso para Medicina Geral e Familiar para perceber que são muitas as vagas que vão ficar por preencher.
O próprio ministro da Saúde antecipa o fracasso: diz que será “um ano de sucesso” se conseguir contratar 200 a 250 médicos de família, mesmo que isso espelhe a incapacidade de trazer médicos do privado para o público e que 72% a 78% de 900 vagas ficam por ocupar e que 29% a 43% dos novos médicos formados na especialidade este ano não queiram ficar no setor público, mesmo que este concurso traga ‘na manga’ um incentivo financeiro. E já há dois mil médicos de família fora do SNS, segundo o Observador.
Jorge Roque da Cunha antecipa que este exemplo irá ser transversal a outras especialidades - como aconteceu com Ginecologia e Obstetrícia no ano passado, por exemplo -, um pouco como tem acontecido em anos anteriores. “Sabemos que muitas vagas não vão ser ocupadas, o próprio ministro sabe-o.”
“Há dez anos que sabemos que este ano se vão reformar cerca de 1.200 médicos, o Ministério da Saúde sabe que, nos últimos quatro anos, os concursos que abriram para médicos hospitalares e médicos de família ficaram por ocupar 40% das vagas para Medicina Geral e Familiar e 60% para especialistas hospitalares. E o Ministério da Saúde sabe que nos últimos anos houve um aumento muito significativo de médicos que foram para o privado”, sublinha Jorge Roque da Cunha.
O sindicalista lembra ainda que enquanto as condições salariais e de trabalho não mudarem, o mais provável é que os jovens médicos continuem a rejeitar as vagas que são abertas e que, por si só, são já insuficientes para fazer frente às dificuldades sentidas, seja a nível de especialidades ou de zonas mais necessitadas. “Estamos num momento em que se exige ao Governo, ao ministro da Saúde e a Fernando Medina [ministro das Finanças] que, com os 10 mil milhões de euros de impostos cobrados no ano passado, se invista no SNS. Um médico especialista a ganhar 1.400 euros é um apelo para os privados para que esses médicos sejam contratados.”
Para o SIM, “exige-se que o ministro da Saúde apresente uma grelha salarial adequada, que melhore as condições de trabalho, possibilitando a investigação e a diminuição da carga de trabalho”. Jorge Roque da Cunha defende que “não se pode pedir mais trabalho aos médicos do SNS" e que "é essencial que o Governo governe e que cumpra o que assinou com o SIM, onde se comprometeu a apresentar uma grelha salarial, e que aproveite o extraordinário espírito e a grandíssima paciência do SIM”.
Vagas, condições e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Estudantes ponderam mais antes de escolher a especialidade
Para Vasco Cremon de Lemos, presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina, os “mapas para especialidade e pós-especialidade” nem sempre são “o ponto de decisão” para os estudantes de Medicina na hora de escolher a especialidade na qual se querem formar. Mas admite que pode ser um fator a considerar, sobretudo se o número de vagas a concurso para recém-formados tende a ser, ano após ano, reduzido e se isso implicar menos recursos humanos na prática diária e mais carga de trabalho.
No entanto, a abertura de vagas para a escolha da especialidade, que acontece no final de cada ano, pode também ser um fator decisivo e que tem implicações diretas, a longo prazo, no número de recém-formados. No caso da Ginecologia, por exemplo, a falta de médicos tem sido notada nos serviços de Urgência de alguns hospitais, sobretudo nas regiões do Algarve e Lisboa, mas a verdade é que é difícil haver recém-formados quando as próprias vagas para formação são escassas.
Como noticiou o Jornal de Notícias, no mapa de vagas para formação de médicos especialistas em 2023, Ginecologia e Obstetrícia tinham um total de 54 lugares por preencher. Mesmo que este número represente mais seis vagas do que em 2022, Diogo Ayres de Campos, que esteve na reorganização da rede de saúde materna desenhada pelo Governo, defendeu que “o aumento foi muito pequeno e não vai resolver os problemas, tendo em conta as saídas de médicos” do SNS.
“Isto está como está porque há muito tempo se tem reduzido essa formação pela redução das vagas abertas. E com menos médicos jovens há menos possibilidade para a Urgência, é preciso sangue novo, resistência física, e não é aos 60 anos que se tem essa resistência física”, defende Nuno Clode.
Para Vasco Cremon de Lemos, apesar de todos os contratempos que se repetem anualmente e de todos os anos ficarem dezenas de vagas por preencher, “a carreira do setor público é atrativa” se forem asseguradas condições, como o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, “a qualidade de vida, a segurança no trabalho, a possibilidade de fazer investigação ou estar na docência”, mas admite que isso nem sempre acontece e que os jovens médicos acabam por analisar outras opções.
Segundo o presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina, há o risco de o privado captar estes jovens médicos. "A maior parte dos estudantes quer ficar no público, onde temos a maior parte da nossa formação, mas há questões que se levantam”, aponta, e que, quando não estão garantidas, levam a que muitos estudantes procurem especialidades mais estáveis e, depois de se formarem, locais de trabalho também mais estáveis, sendo o setor privado o grande recrutador.
