Se não estiver vacinado pode ser despedido? Eis o que diz a lei e o que pensam as grandes empresas em Portugal sobre o assunto

14 jan, 17:00
Vacinação contra a covid-19

Em Portugal, as grandes empresas dizem não ter registos ou fazer distinções entre trabalhadores vacinados ou não. Até porque a lei as impede de recolher essa informação. Mas tem havido um caminho alternativo, o da Medicina do Trabalho, onde a comunicação é voluntária. Confederações patronais também afastam a obrigatoriedade

14 de janeiro. É hoje que termina o prazo para que os trabalhadores do Citigroup nos Estados Unidos da América (EUA) entreguem à empresa um certificado de vacinação ou um documento que comprove que estão isentos da inoculação contra a covid-19. Se não o fizerem, podem acabar despedidos.

Questionada sobre esta medida e a sua eventual aplicação em Portugal, onde também tem operação, fonte oficial do banco responde à CNN Portugal com um simples “sem comentários”. Mas a informação de contexto que tem vindo a público permite acalmar os trabalhadores nacionais: se não estiverem vacinados, não arriscam o despedimento, como acontecerá aos colegas norte-americanos. É que a norma aplica-se apenas aos EUA.

A política do banco é justificada com uma decisão da própria Casa Branca, que define que os trabalhadores que deem apoio aos contratos estatais têm de estar totalmente vacinados. Nesta fase, mais de 90% dos trabalhadores do Citigroup nos EUA já cumprem o requisito. O processo de identificação arrancou em outubro. 

Mas o Citigroup não é caso único. Nos EUA, a United Airlines e a Mayo Clinic seguiram no mesmo sentido, dispensando trabalhadores não vacinados. Já o Google, segundo a imprensa internacional, não fecha a porta a esse cenário. E o tema tem-se colocado em muitas outras geografias, com os patrões a terem medidas diferentes para quem está vacinado ou não. No Reino Unido, por exemplo, a Ikea não vai pagar o subsídio de doença aos funcionários que, tendo contraído a covid-19, não estejam inoculados.

Citigroup é uma das empresas a admitir despedir não vacinados

Nas outras geografias onde está presente, o Citigroup segue as regras e as leis nacionais. Em Portugal, as empresas estão impedidas por lei de questionar os trabalhadores sobre as vacinas que levaram. E é com base nessa mesma lei que as grandes companhias nacionais convergem numa outra posição: a questão da vacinação obrigatória para se poder trabalhar não figura sequer na lista de preocupações.

A CNN Portugal contactou 15 das maiores empresas em Portugal, em áreas como a energia, o retalho, as telecomunicações e tecnologia, a banca, a hotelaria, a saúde privada ou a indústria. A questionar se mantinham um registo (mesmo que informal) dos trabalhadores vacinados, se existiam práticas diferentes para vacinados ou não (como, por exemplo, a preferência do teletrabalho no último caso) e se têm recebido preocupações dos próprios trabalhadores sobre a continuidade dos seus postos de trabalho se não estiverem inoculados.

Destes contactos, a CNN Portugal recebeu, formal ou informalmente, dez respostas. Todas a vincar que a empresa cumpre a lei nacional, não tendo um registo dos trabalhadores vacinados nem práticas diferentes para aqueles que não estarão inoculados.

A título de exemplo, a tecnológica Microsoft respondeu que “atua em conformidade com a legislação nacional”. Já no setor da hotelaria, o grupo Vila Galé diz que “este é um tema que não está em cima da mesa”. O mesmo com o grupo Pestana, que “segue as recomendações e legislação previstas pelas autoridades competentes nas diversas regiões onde está presente”.

Lei portuguesa impede o registo da situação de saúde dos trabalhadores, exceto se relevante para as funções

Medicina do Trabalho: a porta alternativa à lei

Apesar de não haver qualquer obrigação legal que faça o trabalhador informar a empresa sobre que vacinas levou, o tema não está completamente fora da vida laboral. Como? Através dos gabinetes de Medicina no Trabalho. Essa informação fica, contudo, apenas na posse do médico.

Empresas como a EDP, Galp, Sonae e Jerónimo Martins explicam à CNN Portugal que a vacinação não é critério para aceder às respetivas instalações ou para fazer qualquer distinção entre os trabalhadores. Ainda assim, tendo em conta a necessidade de prevenir o mais possível a pandemia, têm desenvolvido ações de sensibilização e esclarecimento.

“Desde que foi iniciado o processo de vacinação, em maio do ano passado, os trabalhadores podem, voluntariamente, informar a Medicina do Trabalho sobre a toma da vacina e eventuais efeitos que possam ter tido. Na sequência dessa informação, e se assim o pretenderem, os colaboradores podem ser acompanhados pela área médica que os poderá ajudar a esclarecer qualquer questão que possa surgir”, explica fonte oficial da EDP.

Além de “facilitar sempre a deslocação dos colaboradores” que vão tomar a vacina, a Sonae – dona dos supermercados Continente – assegura que “o conhecimento do estado vacinal dos colaboradores é tratado exclusivamente na esfera da Saúde Ocupacional” e “sempre de forma facultativa e não intrusiva”.

Já a Jerónimo Martins, dona das lojas Pingo Doce, considera que a vacinação se “trata de uma liberdade individual, não havendo nenhuma obrigação legal estabelecida”. Mas a empresa diz-se disponível para “passar informação e esclarecer dúvidas” através da equipa médica interna.

Lembrando o “carácter voluntário e de decisão individual da toma da vacinação”, fonte oficial da Galp explica que “foi solicitado aos colaboradores pela Medicina do Trabalho da Galp o seu ‘status’ de vacinação para acompanhamento da sua saúde e monitorização do risco de contágio nas respetivas instalações”.

Empresas admitem preocupação com propagação do vírus no ambiente de trabalho

Patrões: elevada taxa de vacinação afasta discussão

Para as confederações patronais, o tema da vacinação obrigatória não está também em cima da mesa, sem registos de preocupação por parte das empresas que representam. Os presidentes das quatro confederações mais importantes no país recordam à CNN Portugal que não há lei que obrigue os trabalhadores a informar sobre as vacinas que levaram. E, sem ela, nada podem fazer as empresas quanto a despedimentos ou práticas distintas para quem não levou a vacina.

“Não havendo base legal, não se pode tomar essa medida. Pode-se, sim, fazer apelos”, reage António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

A haver qualquer mudança nesta matéria, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, recorda que tem de passar pelo Governo. A acontecer, apela, os parceiros sociais deviam ser ouvidos pelo executivo – numa posição que é partilhada pelos restantes colegas.

A elevada taxa de vacinação em Portugal será um dos motivos a afastar a discussão da necessidade de levar a vacina para se poder trabalhar. “Neste momento, ninguém nos levantou essas questões. Penso que há tão poucos casos de não vacinados, que praticamente não se está a pôr”, afirma João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). No mesmo sentido segue Eduardo Oliveira e Sousa da Confederação dos Agricultores de Portugal: “É um assunto que ainda não se levantou”.

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