REVISTA DE IMPRENSA | Segundo as regras propostas, as urgências que permaneçam sempre abertas receberão a totalidade da componente variável
Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não consigam manter os serviços de urgência permanentemente em funcionamento vão passar a enfrentar penalizações financeiras, segundo o jornal Público. A medida está a ser negociada entre a Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) e as unidades locais de saúde (ULS), no âmbito dos contratos-programa para 2026, que, tal como aconteceu no ano passado, continuam atrasados.
O novo modelo pretende incentivar a continuidade do funcionamento das urgências e reforçar a responsabilização das unidades de saúde. Para isso, o financiamento da disponibilidade destes serviços passará a estar dividido entre uma componente fixa, correspondente a 75%, e uma componente variável, de 25%, sendo esta última a que ficará sujeita a cortes em caso de encerramentos.
Segundo as regras propostas, as urgências que permaneçam sempre abertas receberão a totalidade da componente variável. No entanto, se acumularem até 12 horas de encerramento num mês, perderão parte desse valor, recebendo apenas 70%. O financiamento diminui progressivamente consoante o tempo de encerramento, podendo ser totalmente retirado quando a interrupção do serviço ultrapassar as 72 horas.
As novas normas abrangem as urgências gerais — polivalentes, médico-cirúrgicas e básicas —, bem como as urgências pediátricas. Além disso, a indisponibilidade das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) será igualmente contabilizada como um encerramento parcial imputável à unidade de saúde.
A medida é vista de forma positiva em termos de princípio, mas os administradores hospitalares alertam que a sua aplicação só fará sentido se os hospitais dispuserem de autonomia para contratar os profissionais necessários e tiverem garantidas as condições para assegurar o funcionamento permanente das urgências.
