China ratifica convenções internacionais que proibem trabalhos forçados. Por causa da UE e de um acordo

Agência Lusa , NM
20 abr 2022, 16:06
Xi Jinping (Reuters)

Pelo menos um milhão de uigures e membros de outras etnias muçulmanas estão ou foram detidos em campos na região de Xinjiang, dizem organizações de defesa dos direitos humanos, apesar de Pequim dizer que se tratam de centros de formação

A China ratificou esta quarta-feira as convenções internacionais que proíbem os trabalhos forçados, uma condição imposta pela União Europeia (UE) para confirmar um acordo bilateral sobre investimentos assinado no final de 2020.

A comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (parlamento chinês) ratificou a Convenção sobre o Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1930, e a Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado (1957), anunciou o CNP no final de uma sessão de três dias.

A ratificação aconteceu depois de, em fevereiro, uma comissão de peritos da OIT ter manifestado "profunda preocupação" acerca do tratamento das minorias étnicas e religiosas na China, particularmente em Xinjiang (noroeste), uma região predominantemente muçulmana.

Segundo organizações de defesa dos direitos humanos, pelo menos um milhão de uigures e membros de outras etnias muçulmanas estão ou foram detidos em campos na região de Xinjiang.

As autoridades chinesas defendem serem centros de formação, mas a OIT sustenta que são de “reeducação política”.

Washinton acusa Pequim de genocídio

O assunto preocupa a comunidade internacional. Nos Estados Unidos, entrou em vigor em dezembro de 2021 uma lei que proíbe a compra de produtos que resultem do trabalho forçado de uigures na China. Washington acusa Pequim de genocídio contra essa minoria, o que a China rejeita firmemente.

A UE e a China chegaram em 30 de dezembro de 2020 a um acordo de princípio sobre o investimento, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes comunitários e o presidente chinês, Xi Jinping.

O acordo não chegou a ser ratificado devido à imposição de Bruxelas a Pequim de sanções por violação dos direitos humanos e consequente retaliação da China.

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