Bruxelas quer digitalizar sistemas judiciais para facilitar cooperação na UE

Agência Lusa , BCE
1 dez 2021, 16:39
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O regulamento adotado prevê a transição do papel para o formato eletrónico, que permite poupar tempo e uma verba anual de cerca de 25 milhões de euros

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A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira medidas para a digitalização dos sistemas judiciais da União Europeia (UE) de modo a facilitar a cooperação entre países, nomeadamente na investigação e repressão de crimes e troca de elementos de prova.

Um regulamento adotado esta quarta-feira vai, segundo uma nota de imprensa, “permitir às partes comunicar com as autoridades competentes por via eletrónica ou intentar ações judiciais contra uma parte de outros Estados-membros”.

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Por outro lado, será permitido “o recurso à videoconferência nas audições orais, nos processos civis, comerciais e penais de caráter transnacional” e ainda a “transferência digital de pedidos, documentos e dados entre autoridades nacionais e tribunais”.

A transição do papel para o formato eletrónico permite poupar tempo e uma verba anual de cerca de 25 milhões de euros e reduzir a pegada ecológica na UE.

Novo regulamento permite intercâmbio digital sobre terrorismo internacional

Bruxelas propõe ainda, noutro regulamento, o intercâmbio digital de informações com a Eurojust nos processos relacionados com o terrorismo.

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Este intercâmbio com a Eurojust permite identificar eficazmente as ligações entre casos de terrorismo transnacional anteriores e em curso e outras formas graves de criminalidade transnacional e coordenar as respostas judiciais.

O pacote de medidas judiciais aprovado esta quarta-feira inclui também uma proposta para a criação de uma plataforma de colaboração para as já existentes equipas de investigação conjuntas (EIC), de modo a agilizar os intercâmbios de informação e elementos de prova.

As EIC são criadas por dois ou mais Estados para investigações penais específicas.

O Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE irão agora negociar as propostas da Comissão.

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