O acordo já seria positivo só pela dimensão: 750 milhões de pessoas e um quinto do mundo na economia. Mas será tanto mais positivo devido ao protecionismo que virá da eleição de Trump e por uma vitória sobre a China em terras da América do Sul. Os agricultores europeus, liderados por Emmanuel Macron, estão preocupados porque os sul-americanos não jogam com as mesmas regras, sobretudo ambientais e sobretudo na produção de gado. Os portugueses (ministério e “patrões”) desdramatizam e veem aqui a oportunidade de uma vida em alguns setores. E piscando o olho à Argentina, ao Paraguai e ao Uruguai, só têm olhos para o “país-irmão” Brasil
"Histórico, ambicioso e equilibrado."
Ursula von der Leyen mostrou-se esfuziante, no começo do mês, ao anunciar um acordo de comércio livre entre a União Europeia e os países fundadores (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) do Mercado Comum do Sul, vulgarmente conhecido pela abreviatura “Mercosul”.
E é compreensível o entusiasmo da presidente da Comissão Europeia: o acordo que cria uma zona de comércio livre estava a ser negociado há mais de duas décadas, tendo estado perto de se concretizar no verão de 2019, mas o projeto de texto foi bloqueado por alguns Estados-membros, liderados pela França, alegando preocupações ambientes e, sobretudo, agrícolas — em prejuízo dos europeus.
Ao mesmo tempo, este princípio de acordo de comércio (é somente a parte política, faltando a votação e aprovação na Comissão Europeia e Parlamento Europeu, talvez no verão de 2025) vem num contexto geopolítico em que a América trumpista promete aumentar as políticas protecionistas — desde logo, com um aumento de tarifas alfandegárias —, afetando necessariamente a União Europeia, e em que as disputais comerciais entre o bloco e a China (de novo, em desfavor da Europa) cresce. Aliás, pode bem ter sido a China, enquanto ator internacional, a espoletar o acelerar das negociações e o anúncio de um acordo. É que a América do Sul, e o Mercosul em particular, tem estreitado laços comerciais com Pequim, e se o acordo fosse assinado entre o bloco latino-americano e a China, a Europa ficaria mais isolada (e dependente) ainda comercialmente.
Falando do acordo, há números a reter.
Primeiro, a dimensão: esta nova zona de comércio livre vai ser uma das maiores do mundo, abrangendo 750 milhões de pessoas e cerca de um quinto da economia mundial. E o potencial de crescimento é grande. Até porque no presente o comércio UE-Mercosul é muito pouco significativo.
As importações totalizaram em 2023 “apenas” 53,7 mil milhões de euros. Enquanto as exportações ascenderam a 55,7 mil milhões de euros. Em termos de comparações, as exportações da UE para os EUA superaram os 502 mil milhões de euros no ano de 2023, ou seja, um valor nove vezes superior. Quanto ao que hoje se negoceia, a maior parte das importações dizem respeito a animais vivos (32,4 % do total) e produtos minerais (29,6 %) como lítio, grafite, níquel ou manganês — essenciais na produção de baterias ou painéis solares, também essenciais na transição energética e mais essenciais ainda na redução da dependência da China, um produtor e exportador por excelência.
Os benefícios do acordo de comércio livre abrangerão diversos sectores, do automóvel à maquinaria, dos têxteis à metalurgia, da indústria química à farmacêutica — e outros. No entanto, a pedra na engrenagem do acordo parece ser mesmo a agricultura. E a produção (na América do Sul) de carne de bovinos e de aves de capoeira.
Os agricultores europeus, ou grande parte destes, aparentam estar preocupados com o que dizem ser uma “concorrência desleal”. Atalho de foice: denunciam que os países do Mercosul têm custos de produção inferiores pois não têm de respeitar as rigorosas normas europeias em matéria de segurança alimentar, bem-estar animal e ambiente — pagando igualmente salários inferiores do que os produtores europeus. Ao mesmo tempo, e do ponto de vista da segurança alimentar, os agricultores europeus insistem que no Mercosul se utilizam hormonas, promotores de crescimento e pesticidas que são ilegais na UE.
Há diversos Estados-membros que votarão contra o acordo — embora seja precisa uma maioria qualificada de somente 15 Estados-membros no Conselho Europeu para que não haja nenhum veto, e presumivelmente haverá maioria. O Presidente francês, Emmanuel Macron, já disse que “não assinará o projeto de acordo tal como está”. A Itália também se deverá opor — apesar das indústrias italianas dos automóveis, engenharias, moda e alimentos regionais devam beneficiar deste novo acordo —, bem como os líderes da Irlanda (quinto maior exportador de carne de bovino do mundo), Polónia, Bélgica e, talvez, Países Baixos e Áustria. A associação de agricultores europeus, a COPA-COGECA, também manifestou preocupações semelhantes.
Os protestos têm subido de tom. Os agricultores espanhóis saíram às ruas de Madrid ainda esta semana, em denúncia da concorrência desleal sul-americana e apregoando a defesa do ambiente, e alertando o primeiro-ministro para o que vão ser as “perdas incomportáveis e o encerramento de explorações”. E gritaram, na capital: “A agricultura não se vende, a agricultura defende-se”.
Contudo, Pedro Sanchez, diante de um acordo que fará cair em 100% os direitos aduaneiros sobre todos os produtos importados e em 90% sobre todos os produtos exportados, não parece alinhar pelo discurso dos agricultores. E disse estar mesmo satisfeito pelo acordo. “Vai tornar-nos a todos mais prósperos e resistentes”. Pedro Sanchez terá considerado um estudo da sua secretaria de Estado do Comércio, que antecipa que as exportações espanholas crescerão (para os países do Mercosul) 37%, aumentado o PIB em 0,23% e criando mais de 22 mil postos de trabalho.
Também o motor da economia europeia, a Alemanha, com nós políticos e económicos na garganta, diz “sim” à porta aberta no Mercosul, até porque a forte indústria automóvel do país já exporta 15,4 mil milhões de euros por ano para aquele bloco, mas hoje com direitos aduaneiros rondando os 35%.
Também as fontes da Comissão Europeia que têm surgindo a defender o acordo não estão preocupadas com concorrências desleais, problemas ambientais ou, menos ainda, uma entrada abrupta de carne da América do Sul. Na verdade, e sobre este último ponto, o Mercosul vai exportar 99 mil toneladas de carne de bovino (carne de aves de capoeira será na ordem das 180 mil toneladas), por exemplo, com uma “introdução progressiva” ao longo de sete anos, quando hoje (sem acordo) já exporta 200 mil toneladas. Ou seja, representa meramente 1,2% do consumo total de carne de bovino da UE e foram agora introduzidos “contingentes limitados” para produtos ditos “sensíveis”.
Quanto ao ambiente, e às regras de produção, a Comissão Europeia assegura que este novo acordo respeita o Acordo de Paris e até o renova quanto aos compromissos, introduzindo novas normas ambientais e a obrigação de combater a desflorestação ilegal nos países do Mercosul. No acordo está escrito inclusivamente que se houver do Mercosul desrespeito pelas metas ambientais, por exemplo, o documento fica suspenso.
Se o Mercosul é ainda pouco significativo para a UE, para Portugal é uma “migalha”. As exportações para aqueles países representam 1,5% do nosso total, enquanto as importações andam pelos 3,8%. Importamos essencialmente petróleo e gás natural (2,1 mil milhões de euros), produtos agrícolas (464 milhões) e produtos alimentares (261 milhões).
Mas se o Mercosul vai ser, ou pode ser, bastante significativo para a UE, a “migalha” portuguesa vai crescer e bem, sobretudo devido a produtos como o vinho ou o azeite, que sofrem hoje com taxas alfandegárias que vão até 40%.
O défice agroalimentar de Portugal face ao Mercosul é hoje de 517 milhões de euros e o Governo português está certo de que se reduzirá. As palavras do ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, proferidas em Bruxelas durante o Agrisfish, são disso uma garantia: “O Mercosul, conforme tenho referido, é uma oportunidade. São mais de 720 milhões de consumidores. São democracias que se juntam, que defendem valores e que partilham. É um desafio para ambas as partes [União Europeia e Mercosul], mas em que ambas as partes podem vencer”.
José Manuel Fernandes espera, e trabalhará diplomaticamente para isso, “que não haja um bloqueio no Conselho [Europeu] e que no Parlamento Europeu passe”. “O objetivo é que ninguém perca, o objetivo é que haja um ‘win-win’. Não podemos ter medo. Isto é uma oportunidade que coloca desafios, sim. Desafios que em conjunto temos a obrigação de vencer, procurando combater as alterações climáticas, melhorar a sustentabilidade, reforçar aquilo que são os direitos sociais das populações. Estou absolutamente convencido de que será um desafio que venceremos”, declarou o ministro na mesma ocasião.
À CNN Portugal, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, também vê no acordo “muitos aspetos positivos”, mas não embandeira em arco como o ministro da Agricultura, até porque há “aspetos que necessitam de preocupação, ou que podem vir a ser preocupantes”.
“O grande aspeto positivo é que a União Europeia tem vindo a perder, sistematicamente, cota de mercado no Mercosul. É hoje pouco mais de metade daquilo que era há 15 anos. Quem tem ganho com isto é a China. É preciso compensar isto. Este é o primeiro ponto. Segundo ponto: no que diz respeito a Portugal, nós teremos [com o acordo] ganhos potenciais muito importantes em dois sectores, no azeite e no vinho, que irão ver desaparecer as taxas [alfandegárias]. Estes são dois sectores em que o país é excedentário e onde se pretende fazer crescer as exportações. Quanto ao que é preocupante, é essencialmente a carne de bovino e a importação de carne de bovino”, considera.
Mendonça e Moura, admitindo que países maiores, e produtores maiores, como França ou Irlanda, “terão maiores preocupações”, admite também que ou se cumprem “escrupulosamente” as exigências europeias ou o acordo “periga” e cai. “É importante que fique no acordo escrito, e ficará, que se houver, ou se poder vir a haver, indícios de perturbação no mercado, o acordo é suspenso. Essa garantia é muito, muito importante para os produtores portugueses. No sector da carne bovina precisaremos de prestar atenção e o Governo terá de compensar os produtores em caso de perturbação. Por outro lado, se os exportadores sul-americanos, do Mercosul, não cumprirem as chamadas regras fitossanitárias aplicadas aos produtores da UE, o controlo também tem de ser apertado. Tirando isto, esta atenção que vai ser necessária, o acordo é positivo, francamente positivo”, conclui.
Sobre a questão das carnes, o ministro da Agricultura alertou em Bruxelas que “há mentiras ditas [sobre o acordo] e medos que não podem condicionar uma tomada de posição que é positiva”. E explica, em tom de garantia: “A União Europeia importa hoje, dos quatro países do Mercosul, cerca de 196 mil toneladas de carne bovina. O que está no acordo são 99 mil toneladas. Portanto, há [no acordo] cotas, há cláusulas de salvaguarda, há princípios de reciprocidade, há objetivos de sustentabilidade. Os padrões ambientais serão melhorados. Não vamos reduzir aquilo que são os padrões que temos e as exigências ambientais que temos na União Europeia. Há também um objetivo de evitar o desmatamento. Em termos sociais, vamos melhorar, por exemplo, aquilo que são os rendimentos dos trabalhadores [na América do Sul]”.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal analisa o acordo “à luz da situação geopolítica atual”: o Mercosul estava a cair nos braços da China. “E nós não o podemos empurrar [Mercosul] para os braços da China. Sobretudo se for por inércia nossa, europeus. Isso contribuiria ainda mais para que nos isolássemos. A União [Europeia] precisa de amigos e de aliados. E nós, portugueses, também precisamos. Além de tudo, um daqueles países [Brasil] não fala propriamente romeno ou polaco; fala português. Portanto, o potencial para Portugal é grande”, assegura.
Mas admite que o acordo pode até nunca se concretizar, devido à pressão francesa. Ainda assim, Mendonça e Moura diz aos franceses para olharem para dentro. E se "resolverem internamente".
“Quanto à França, sim, pode vir a fazer cair este acordo. Mas seria um erro. Porque isolaria a União Europeia. Mas convém sermos claros sobre o contexto em que a França atual se move. A situação política é difícil, mas não é só disso que se trata. A evolução da agricultura francesa sobre uma quebra. No princípio deste século chegou a ser a segunda maior exportadora mundial do [setor] agroalimentar e agora até já pela Alemanha foi ultrapassada. Perderão competitividade dentro da própria UE. Não podemos usar máscaras para ocultar a realidade. O problema da França é um problema estrutural. E tem de ser resolvido, em primeira mão, pelos próprios franceses”, remata.
O ministro José Manuel Fernandes não parece crer num bloqueio francês e só fala das "oportunidades enormes” em Portugal. E sempre apontado ao chamado “país-irmão”. A saber: “Por exemplo no azeite, que tem uma taxa [alfandegária] de 10%. Também no vinho, cuja taxa alfandegária vai até aos 38%. No queijo é de 26%. Nós, Portugal, com o Mercosul temos um deficit agroalimentar de 517 milhões de euros todos os anos. Estou convencido de que vamos reduzir este deficit. Há oportunidades que são importantíssimas, por exemplo no vinho. Mas não só. E o Brasil é um dos alvos. Não podemos esquecer que é um mercado [o brasileiro] com 217 milhões de pessoas, é quase metade da população da União Europeia, e tem um relacionamento histórico connosco”.
