Acordo será assinado no próximo sábado, 17 de janeiro, no Paraguai
Ao fim de duas décadas e meia, está assinado o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. É o maior acordo comercial da história da união económica e política do velho continente e promete ser a entrada do Euro num mercado de comércio livre que vai abranger mais de 700 milhões de pessoas, entre europeus e sul-americanos.
O acordo UE-Mercosul, que ainda está a aguardar a aprovação do Parlamento Europeu, vai colocar ponto final a 90% das tarifas aduaneiras vigentes sobre as exportações europeias que têm como origem a América do Sul.
As previsões da Comissão Europeia estimam que o entendimento comercial adicione 77,6 mil milhões de euros, equivalente a 0,05% da economia da UE, até 2040.
Assim sendo, os europeus vão passar a poder deliciar-se com carne bovina proveniente de vacas alimentadas nos pastos verdes dos pampas argentinas ou nos campos sem fim à vista do Uruguai a preços mais em conta.
Todavia, e como em qualquer negócio, o agrado de uns tende a ser um mau augúrio para outros. O jornal Politico criou uma lista de quem mais ganha e quem mais perde com o acordo ou, ou como escreve, quem vai “brindar com Malbec” ou “lamentar-se com um copo de Bordeaux”.
Os vencedores
Giorgia Meloni
Enquanto a França, que inicialmente era a favor do acordo comercial, mudou de posição, Roma fez o percurso inverso. Roma voltou a apresentar o seu mais recente e preferido número de magia. Giorgia Meloni voltou a ser capaz de entender para que lado os ventos políticos estavam a soprar com mais velocidade e conseguiu com isso concessões de última hora para os agricultores italianos, sob a ameaça de apoiar Paris e fazer cair a expansão do mercado livre.
O all in Meloni correu-lhe bem e, em troca, Roma conseguir garantir salvaguardas para o mercado agrícola, bem como promessas de canalização de mais fundos económicos da Comissão Europeia para a agricultura. Conquistas que vão angariar votos entre os eleitores italianos e que mostram que, mais uma vez, Giorgia Melonia foi capaz de voltar a apostar no lado vencedor, demonstrando espírito de equipa apesar do contratempo de última hora.
Em suma, escreve o Politico, “mais uma vitória para Roma”.
Indústria automóvel alemã
O setor automóvel europeu, sobretudo o alemão, não tem tido dias fáceis nos últimos anos. A transição para motores elétricos motivou uma diluição dos consumidores europeus pelos mercados norte-americano e chinês, mas o acordo UE-Mercosul é finalmente um motivo para celebrar.
De agora em diante, o mercado automóvel alemão terá acesso mais fácil aos consumidores da América Latina. As tarifas aduaneiras mais baixas significam, se tudo correr como é esperado, mais vendas e aumento dos lucros para marcas como Volkswagen, Mercedes-Benz ou BMW.
Apesar do momento já estar a ser visto com bons olhos, ainda poderia ter sido melhor para Berlim. Isto porque atualmente as tarifas aduaneiras impostas sobre estes bens quando chegam ao continente sul-americano são de 35% e não serão reduzidas de uma só vez, mas sim de modo gradual. A culpa é do Brasil, que impôs que esta remoção de impostos fosse gradual numa tentativa de salvaguardar a sua própria indústria automóvel.
Como fica a transição para a mobilidade elétrica? Os veículos movidos a eletricidade vão continuar a ter um tratamento preferencial por se tratar de uma área em que a Europa continua atrasada em relação aos prazos que a própria estabeleceu.
Ursula von der Leyen
O acordo UE-Mercosul é também uma conquista, apesar de ser agridoce, para a presidente da Comissão Europeia. Desde que o acordo foi assinado com os líderes do Mercosul há mais de um ano que Ursula von der Leyen se tem esforçado para responder às demandas dos Estados-membros mais céticos e construir uma maioria qualificada, representante de mais de 65% da população da UE, e, na passada sexta-feira, a meta finalmente materializou-se. A expectativa agora é que a comemoração, depois de 25 anos de negociações, aconteça este sábado, 17 de janeiro, quando a presidente da Comissão Europeia viajar para o Paraguai para a assinatura final do acordo.
Em termos geopolíticos e comerciais, o acordo é uma vitória de proporções consideráveis para Bruxelas, numa altura em que o bloco económico europeu parece ser um dinossauro ultrapassado pelo advento tecnológico e que, vez após vez, é superado pelos EUA e pela China. O UE-Mercosul, dada a sua dimensão de grande escala, parece vir comprovar que a ordem internacional baseada em regras, tão prezada pela UE, ainda está viva, mesmo depois de Trump ter dado luz verde à detenção de um líder de um Estado sobreano sul-americano.
A outra face da moeda para Von der Leyen é um custo financeiro altamente elevado, porque para o acordo ser levado avante Bruxelas teve de conceder subsídios de 45 mil milhões euros para convencer os agricultores e recuar nos esforços para reduzir os apoios agrícolas em prol de investimento em inovação e crescimento.
Agricultores europeus
Colocar os agricultores como “vencedores” é certamente a parte mais controversa da lista do Politico e é próprio jornal a reconhecê-lo: “Seria compreensível pensar que o Mercosul é um desastre total”. É fácil perceber-se o porquê da controvérsia: mais produtos sul-americanos no mercado europeu significaria um aumento da oferta e a mesma procura, o que, consequentemente, provocará uma deflação nos preços, certo?
No entanto, o Politico explica que a “realidade é um pouco mais complexa”. O setor mais afetado deverá ser a produção de carne bovina, mas o acordo inclui quotas rigorosas para cada uma das categorias de bens importados (desde a carne de vaca à de aves) da América do Sul para a Europa. Quer isto dizer que os agricultores latino-americanos vão ficar com limites definidos para o que podem enviar para o velho continente.
Na prática, simplifica o Politico, isso equivale a “alguns peitos de frango por pessoa na Europa por ano”. Para além disso, o documento contempla proteções rígidas e especiais para produtores europeus de bens de carácter único, como é o caso do queijo parmesão italiano e do vinho francês, ficando assim protegidos de serem replicados e a beneficiar de uma expansão de mercado segura.
Apesar de todos os protestos agrícolas em Bruxelas, há ainda a questão dos subsídios que ascendem aos 45 mil milhões de euros, e que vão ser entregues aos agricultores. O estrume tem sido muitas vezes o símbolo do protesto dos trabalhadores agrícolas, mas parece que “o acordo não cheira tão mal, afinal”, justifica o Politico.
Perdedores
Emmanuel Macron
Emmanuel Macron tem sido o rosto da oposição ao acordo UE-Mercosul. Não houve nenhum outro político europeu que se tenha demonstrado tão veementemente contra o entendimento comercial como o presidente francês. No entanto, é preciso ter-se em conta a forte contestação política de que Macron tem sido alvo, acumulando sucessivas demissões de primeiros-ministros e mostrando-se incapaz de conseguir que o Parlamento aprove o Orçamento do Estado francês. Portanto, não foi com espanto que Bruxelas viu Paris a juntar-se a Varsóvia, Viena, Dublin e Budapeste no voto contra o acordo.
Macron é um especialista em investimento e, no fundo, um capitalista defensor do livre comércio, mas o presidente francês sabe que entre o eleitorado o acordo é visto como uma “facada nas costas dos agricultores franceses que já tanto sofrem”, escreve o Politico. Carente de vitórias políticas internas há alguns anos, afundar as negociações do acordo de livre comércio ou pelo menos adiar a assinatura do documento teria sido a prova de que o presidente francês ainda tinha alguma influência no cenário europeu.
O presidente francês tentou juntar um grupo de resistência para o contrataque, galanteou Giorgia Meloni, mas tudo acabou por ser em vão. Agora, com mais uma derrota, mas no cenário internacional, é expectável que a imprensa francesa intensifique as críticas ao presidente e se continue a assistir à lenta e gradual queda desde o alto do Palácio do Eliseu.
Donald Trump
Com a assinatura do acordo UE-Mercosul a ocorrer poucos dias após a captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, demonstra que a Europa continua a ter poder suficiente para trabalhar construtivamente com parceiros que partilham ideia similares.
Para justificar este nome na lista de perdedores, o Politico lembra que “qualquer acordo comercial deve ser visto como uma proposta vantajosa para ambos os lados, e não é assim que o presidente dos EUA, Donald Trump, e a sua arte de extorsão geopolítica funcionam”.
Para além disso, depois da ‘guerra’ de tarifas entre Brasil e EUA, o acordo vem fortalecer a posição de Lula da Silva, presidente brasileiro e chefe do Mercosul.
China
Pequim junta-se também à lista de perdedores, porque, durante as décadas de negociações com Bruxelas, a China tinha vindo a aumentar as exportações para a América do Sul.
O acordo UE-Mercosul representa agora uma oportunidade de a Europa recuperar a sua participação neste mercado, sobretudo, em setores como automóvel, maquinaria e aviação.
O acordo fortalece ainda a capacidade europeia de manter a liderança em investimentos diretos, uma área em que as empresas europeias ainda superam os concorrentes chineses.
Com o acordo a não se limitar apenas ao comércio, mas a ter uma componente de cooperação política mais profunda, Lula da Silva e os seus homólogos do Mercosul vão acabar por estreitar os seus com a Europa. Isso é algo que vai contra a estratégia chinesa depois de ter tido algum sucesso neste campo através dos BRICS.
Amazónia
A Amazónia passa a correr novos perigos. Para a maior floresta do mundo, o acordo “significa uma coisa: queimar, queimar, queimar”, escreve o Politico.
Mais procura significa mais lucros, mas apenas se houver a capacidade de se aumentar mais oferta. E para se aumentar as toneladas de carne produzida, será preciso mais pasto. O problema é que onde hoje já pastam as manadas brasileiras em tempos subsistia parte da Floresta Amazónica e o fenómeno da desflorestação vai tender a replicar-se a uma velocidade ainda maior.
“Por outras palavras, mais carne bovina para a Europa significa menos árvores para o mundo”, resume o Politico.
O jornal lembra, no entanto, que nem tudo são más notícias para o clima, porque o acordo inclui um conjunto de salvaguardas obrigatórias contra a desflorestação ilegal, bem como um compromisso com o Acordo de Paris sobre o Clima para os países signatários.