Órgão máximo da UGT "constata ainda insuficiente aproximação negocial e afirma que a proposta não permite ainda alcançar consenso". CGTP está de cabeça erguida enquanto se espera pela reação do Governo
O secretariado nacional da UGT rejeitou esta quinta-feira a atual proposta de revisão de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo e apela à continuação das negociações.
O órgão executivo máximo da UGT "constata ainda insuficiente aproximação negocial e afirma que a proposta não permite ainda alcançar consenso", lê-se na resolução aprovada por unanimidade.
A central sindical liderada por Mário Mourão sublinha ainda que é essa “posição” que será transmitida na reunião plenária de Concertação Social, “onde se deve dar o passo seguinte neste processo negocial”.
“O Secretariado Nacional da UGT espera que os avanços já verificados e o trabalho do diálogo social não sejam desvalorizados”, acrescenta o documento.
Em “defesa dos trabalhadores” e “por um Trabalho XXI com direitos”, a UGT e os sindicatos seus associados apelam ainda a que as negociações continuem, referindo que “continuarão o seu trabalho por uma legislação laboral mais justa, mais inclusiva, que responda aos desafios do presente e do futuro do trabalho, com uma negociação coletiva e sindicatos mais fortes e dinâmicos”.
E indicam que vão continuar a "apresentar propostas em processo negocial”.
Em comunicado, entretanto divulgado, a UGT invoca nove pontos entre os "principais aspetos que impedem o acordo" em Concertação Social, nomeadamente o alargamento da duração e dos fundamentos dos contratos a termo, o fim da garantia de reintegração em caso de despedimento ilegal, o regresso do banco de horas individual, bem como a "possibilidade de alteração de categoria com perda de retribuição".
Além disso, apontam ainda a "não aplicação das convenções coletivas a trabalhadores em 'outsourcing'", a eliminação dos mecanismos de arbitragem na contratação coletiva e "facilitação da caducidade das convenções", o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve, bem como as restrições à atividade sindical nas empresas.
A UGT considera, por isso, que apesar da sua "participação contínua e empenhada" ao longo destes oito meses de negociações, "a proposta mantém um conjunto de opções que a central considera inaceitáveis".
Por outro lado, realça que "continuam por integrar propostas estruturais" apresentadas pela UGT, dando como exemplos "a redução do tempo de trabalho, o reforço do princípio do tratamento mais favorável, o aumento das compensações por despedimento, a valorização do trabalho suplementar e noturno e a reposição de descansos compensatórios.
Defendem ainda o aumento do salário mínimo, "a responsabilidade solidária no 'outsourcing', o agravamento das sanções por incumprimento e a redução dos custos no acesso à justiça", acrescenta, no comunicado.
"A UGT nunca hesitou em entrar no processo negocial, nunca dele saiu e esteve e estará sempre do lado do diálogo social, como é amplamente reconhecido. Em momentos fáceis e difíceis, defendendo os trabalhadores e contribuindo para o desenvolvimento do país", lê-se ainda na resolução, sublinhando que o processo negocial "não evoluiu conforme expectativas".
CGTP de cabeça erguida
O secretário-geral da CGTP voltou a apelar à rejeição da proposta de alterações à legislação laboral, afirmando que no final deste processo as diversas estruturas e organizações serão responsabilizadas pelo trabalho que fizeram e pelo caminho que seguiram.
"A CGTP irá responsabilizar-se pelo caminho que seguiu também, mas sairá deste processo de cabeça bem erguida, porque em momento algum fragilizámos ou procurámos não responder àquilo que foram os objetivos que os trabalhadores colocaram", disse Tiago Oliveira.
O secretário-geral da CGTP falava à agência Lusa no final de um plenário com os trabalhadores do turno da manhã da ex-Renault Cacia (atual Horse Aveiro), antes de ser conhecida a rejeição da UGT da proposta de revisão da legislação laboral.
O dirigente sindical referiu que qualquer trabalhador, aquilo que espera da sua organização sindical é que "não capitule perante aquilo que são os objetivos de outros de procurar retrocesso das condições de trabalho", lembrando que os trabalhadores pronunciaram-se contra o pacote laboral proposto pelo Governo na greve geral em dezembro de 2025.
"Da parte da CGTP, o nosso compromisso, a partir desse momento, foi sempre o mesmo: exigir a retirada do pacote laboral”, afirmou.
Na Horse, em Aveiro, Tiago Oliveira fez um ponto da situação do pacote laboral e afirmou ter da parte dos trabalhadores uma rejeição deste projeto que acusa que "o Governo quer construir a toda a força".
“Estamos aqui numa empresa que tem mais de 1.500 trabalhadores. E está aqui a realidade do país, está aqui a realidade do trabalho. E são trabalhadores que, na sua esmagadora maioria, participaram na grande greve geral que construímos em dezembro passado que exigia e continua a exigir a rejeição do pacote laboral”, disse.
O secretário-geral da CGTP defendeu ainda que o Governo tem de perceber de que lado está a maioria, onde diz que se encontram os trabalhadores, os reformados e os jovens.
“A maioria do nosso país é gente de trabalho e essa gente de trabalho que se pronuncia diariamente na rejeição do pacote laboral, na rejeição deste ataque que este Governo está a construir. E, portanto, das duas uma. Ou nós temos um Governo que se compromete de facto e que olha para a maioria, ou que faz o caminho que este Governo está a seguir, que é responder a uma minoria, aos mesmos de sempre”, concluiu.
Na segunda-feira, após reunião com a UGT e com as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho afirmou que tinha chegado o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que será marcada uma reunião plenária de Concertação Social "em breve".
O Governo vai “aguardar serenamente que essa consulta seja feita”, sendo esta “naturalmente definitiva”, sublinhou Rosário Palma Ramalho.
Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.
A primeira versão do anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI" e que foi apresentado como uma reforma "profunda da lei laboral" ao contemplar mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, foi apresentada em julho de 2025 pelo Governo e mereceu críticas por parte dos representantes sindicais, tendo levado a uma greve geral convergente da CGTP e UGT em 11 de dezembro do ano passado.
