A central sindical liderada por Mário Mourão afirma que as “opções de compromisso” apresentadas pela UGT “em matérias importantes, como a jornada contínua e o banco de horas individual, foram rejeitadas no quadro dos avanços e recuos de posição do Governo em muitas matérias”
A UGT deixou por escrito esta quinta-feira na reunião da Concertação Social que o Governo minou a confiança durante as negociações da reforma laboral com um “constante avanço e recuo” nas propostas, acusando-o de ter mudado de posicionamento.
Num documento entregue para ficar na ata da reunião desta quinta-feira, distribuído aos jornalistas no final do encontro realizado em Lisboa, a União Geral de Trabalhadores (UGT) regista os “aspetos menos positivos” do processo negocial.
“O constante avanço e recuo de propostas” do Governo de Luís Montenegro tornou “incerto o resultado e minou a confiança para o momento seguinte”, escreve.
A central sindical liderada por Mário Mourão afirma que as “opções de compromisso” apresentadas pela UGT “em matérias importantes, como a jornada contínua e o banco de horas individual, foram rejeitadas no quadro dos avanços e recuos de posição do Governo em muitas matérias”.
A central sindical refere que o executivo, depois de aceitar propostas para incluir a jornada contínua como um direito e para majorar as férias, retirou estas sugestões, considerando que esse desaparecimento corresponde a “recuos que dificilmente” a central entende, “a não ser à luz de negociações futuros noutra sede”.
“A UGT entende que as propostas são evolutivas – os potenciais consensos da UGT, nunca tão extensos como anunciado, foram sempre também condicionados a ganhos globais que nunca se verificaram – mas, ainda assim, a alteração do posicionamento foi muitas vezes inusitada e incompreensível”, critica.
No mesmo documento, a central acusa Governo de só ter querido negociar o que lhe interessava, “com base num anteprojeto profundamente desequilibrado e com o qual se tentou condicionar a negociação”.
A UGT deixa ainda um reparo ao Governo por, nos últimos meses, ter optado por negociar as alterações à legislação laboral à margem da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS).
Nos últimos meses, o Governo realizou algumas reuniões no Ministério do Trabalho, para as quais convidou as quatro confederações empresariais e a UGT, deixando a CGTP de fora por considerar que desde o início se colocou à margem da negociação ao pedir a retirada da reforma.
Para a UGT, “a transformação das reuniões ‘fora de portas’ de mero auxiliar à negociação na própria negociação não contribuiu para a transparência, para a segurança e mesmo para a contenção de discurso que se exige quando lidamos com temas que impactam na vida dos trabalhadores, das empresas e do país”.
A UGT escreve ainda que gostaria que todas as suas propostas tivessem “merecido uma atenção diferente” do Governo e cita um episódio concreto, lembrando que tal teria evitado que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, “tivesse nomeadamente informado incorretamente os deputados da Comissão de Trabalho da Assembleia da República sobre a inexistência de propostas da UGT em matéria de trabalho noturno ou por turnos”.
No documento, a UGT elenca dez alterações laborais que considera serem “os aspetos mais danosos” da reforma.
Entre esses pontos, refere o alargamento dos fundamentos dos contratos a termo, a não reintegração de trabalhadores na empresa da qual foram despedidos ilicitamente, o regresso do banco de horas individual, a não aplicação de convenções coletivas a trabalhadores em ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo) e a possibilidade de os trabalhadores verem alterada a categoria profissional perdendo retribuição.
À semelhança do que Mário Mourão afirmou aos jornalistas no final da reunião depois de a ministra dizer que pretende apresentar uma proposta de lei no parlamento, a UGT termina o documento dizendo esperar que as negociações dos últimos nove meses não sejam “um trabalho desperdiçado”.
