Mário Mourão referiu ainda que a central sindical "deve continuar a dialogar e a negociar" as alterações à lei laboral
O secretário-geral da UGT disse esta segunda-feira que a central sindical só levará ao secretariado nacional "propostas escritas e concretas" e "não consensualizações" e reiterou que o "acordo deve ser na Concertação Social".
"A UGT só levará aos seus órgãos propostas escritas e concretas, não consensualizações", afirmou o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, em declarações aos jornalistas à entrada da reunião desta segunda-feira com o Governo e as quatro confederações empresariais, no Ministério do Trabalho, em Lisboa.
Mário Mourão referiu ainda que a central sindical "deve continuar a dialogar e a negociar" as alterações à lei laboral e reiterou que "o que vai ao secretariado nacional são sempre as propostas finais".
Do lado das confederações empresariais, na reunião desta segunda-feira estão presentes "segundas linhas", entre os quais o diretor-geral da CIP, Rafael Alves Rocha, e o secretário-geral da CTP, Nuno Bernardo.
Em comunicado conjunto divulgado no domingo à noite, e na sequência da decisão do secretariado nacional da UGT que votou contra a proposta escrita entregue pelo executivo em finais de março, as quatro confederações empresariais tinham acusado a central sindical de ignorar consensos e de adotar uma postura que comprometeu a confiança e a boa-fé no processo negocial.
"Seremos coerentes com aquilo que sempre foi dito", afirmou o secretário-geral da UGT, sublinhando que da reunião desta segunda-feira convocada pelo Governo não sairá qualquer acordo.
"O acordo deve ser na Concertação Social", salientou Mário Mourão.
Apesar de ter rejeitado a proposta escrita entregue pelo executivo em finais de março, o órgão executivo máximo da UGT tinha apelado à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido, também na quinta-feira pela voz do ministro da Presidência, que mantém "a porta aberta para completar a negociação".
A decisão tomada pela UGT teve por base o último documento escrito entregue pelo executivo em finais de março, ainda que tenham sido explicadas aos membros daquele organismo as cedências verbais feitas pelo Governo na reunião de 6 de abril, segundo uma fonte ouvida pela Lusa.
No documento escrito entregue em finais de março, o Governo insistia no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito independentemente da dimensão da empresa, bem como no regresso do banco de horas individual (ainda que com outro nome).
No documento, a que a Lusa teve acesso, eram ainda apresentados alguns ajustes no 'outsourcing' (contratação de trabalho externo) e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
No entanto, segundo a mesma fonte ouvida pela Lusa, na reunião de 6 de abril terão sido admitidas alterações em algumas destas matérias, nomeadamente deixar cair o alargamento aos prazos dos contratos a termo certo e incerto, a possibilidade de voltar a integrar a medida relativa à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, circunscrever a possibilidade de não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito apenas a pequenas e médias (já é possível nas microempresas) ou ajustes à medida relativa à jornada contínua.
Esta decisão foi tomada depois de a ministra do Trabalho ter afirmado que tinha chegado o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que seria marcada uma reunião plenária de Concertação Social "em breve".
