Como da última vez, o Presidente da Ucrânia é convidado a participar no encontro extraordinário da UE a 27 esta quinta-feira, convocado no rescaldo de mais um anúncio estrondoso da administração Trump: dos EUA, não chegará mais apoio militar nem informações das agências secretas a Kiev. Mas que acordos vão os europeus conseguir alcançar hoje? E quais os grandes pontos de contenda que servem de pano de fundo à reunião em Bruxelas?
“A Europa enfrenta um perigo claro e presente a uma escala a que nenhum de nós assistiu em toda a nossa vida adulta. Está em jogo o futuro de uma Ucrânia livre e soberana – numa Europa segura e próspera.” Assim ditava Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, no convite enviado aos líderes dos 27 Estados-membros da UE para um Conselho Europeu extraordinário que terá lugar dois dias depois de os EUA terem suspendido oficialmente o apoio militar à Ucrânia – e horas depois de terem dobrado essa aposta e suspendido a partilha de informações das secretas com Kiev.
"A Rússia continua a armar-se, gasta mais de 40% do seu orçamento para esse fim. Até 2030, a Rússia planeia aumentar o seu exército para ter mais 30 mil soldados, mais 3 mil caças - quem pode acreditar que, neste contexto, a Rússia vai parar na Ucrânia? A Rússia tornou-se e continuará a ser uma ameaça para França e para a Europa. Permanecer como espectadores seria uma loucura." Assim ditou ontem Emmanuel Macron, o Presidente de França, num discurso à nação em que elencou várias das questões que pretende abordar no Conselho Europeu desta quinta-feira, incluindo alargar o debate sobre a proteção nuclear francesa todos os aliados europeus.
Esta cimeira tem como pano de fundo uma série de novos desenvolvimentos com a chancela Donald Trump, uma semana depois do que muitos, deste lado do Atlântico, classificaram como a humilhação de Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, às mãos do homólogo norte-americano e do seu vice, JD Vance, na Casa Branca – no qual os líderes condenaram o líder ucraniano por não estar agradecido aos EUA (e em que Zelensky chegou, inclusivamente, a ser acossado por não usar um fato).
Depois desse encontro, os líderes das mais importantes potências europeias e aliados como o Canadá, a par do secretário-geral da NATO, Mark Rutte, reuniram-se de emergência em Londres para debater a segurança da Ucrânia e do continente – e as garantias que é possível dar ou não a Kiev face à aparente capitulação dos Estados Unidos aos interesses da Rússia de Vladimir Putin. Essa reunião teve lugar depois de uma cimeira improvisada de dois dias em Paris antes de Macron viajar até Washington.
Apesar do apoio quase unânime à sua postura combativa na Casa Branca, Zelensky pareceu fazer um aparente mea culpa na X, dizendo-se pronto para “trabalhar sob a forte liderança do Presidente Trump para alcançar uma paz duradoura” e sublinhando que os ucranianos “valorizam muito o que os Estados Unidos têm feito” para os “ajudar a manter a sua soberania e independência” face a Moscovo.
“A nossa reunião em Washington, na Casa Branca, na sexta-feira, não correu como era suposto”, adiantou o Presidente da Ucrânia. “É lamentável que tenha acontecido desta forma. É altura de corrigir as coisas. Gostaríamos que a cooperação e a comunicação futuras fossem construtivas.” E concluiu: “Relativamente ao acordo sobre minerais e segurança, a Ucrânia está pronta a assiná-lo em qualquer altura e em qualquer formato conveniente. Encaramos este acordo como um passo em direção a uma maior segurança e a sólidas garantias de segurança, e espero sinceramente que funcione de forma eficaz.”
O muito debatido acordo, sob o qual Trump pretende garantir um retorno de 500 mil milhões de dólares na exploração de minerais críticos da Ucrânia, não está no topo das prioridades a serem abordadas no Conselho Europeu de hoje, mas como tudo o resto deverá ditar o tom das discussões entre os líderes do bloco neste momento vai-ou-racha.
O debate a 27 vozes deverá ser dominado pela proposta da Comissão Europeia para financiar a defesa e segurança europeias e o recurso (ou não) aos 230 mil milhões de euros em fundos russos congelados pela Europa desde a invasão em larga escala da Ucrânia, quando se antecipa para breve uma potencial visita conjunta de Zelensky, do Presidente de França e do primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, a Washington, em mais uma tentativa de impedir que os EUA de Trump forcem a Europa a assistir a tudo das laterais.
A informação foi avançada ontem aos jornalistas por uma porta-voz de Emmanuel Macron, horas antes do seu discurso à nação francesa “neste momento de incerteza, em que o mundo se confronta com enormes desafios". Em direto na televisão pública, o presidente francês apelou a "um apoio de longo prazo à Ucrânia", assumindo que pode passar pelo "envio de tropas europeias" para o país parcialmente ocupado, e questionou o papel dos EUA de Trump na defesa da Europa.
"Quero acreditar que os Estados Unidos estarão do nosso lado, mas temos de estar preparados se esse não for o caso. Aconteça o que acontecer, temos de nos armar mais. Continuamos ligados à NATO, mas temos de reforçar a nossa independência, a nossa defesa e a nossa segurança."
Macron promete "passos decisivos" de França na cimeira que hoje se realiza, incluindo anunciar um "financiamento maciço" da indústria da Defesa, que forçará Paris a "fazer mais escolhas orçamentais [...] sem aumentar os impostos". Entretanto, todos os chefes das Forças Armadas da UE serão convocados pelo líder francês para uma reunião a ter lugar na próxima semana, para debater como "garantir a paz futura" na Ucrânia.
"Rearmar a Europa" – que garantias de segurança?
Chegou sem aviso prévio e, apesar de todos os desenvolvimentos do último mês, apanhou os líderes europeus de surpresa. Na terça-feira, Trump formalizou a decisão de suspender o apoio militar à Ucrânia, anúncio que, dizem fontes da Comissão Europeia, serviu de combustível ao Conselho Europeu extraordinário de hoje – e que, no imediato, levou líderes como o primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, a avisar que “a Europa enfrenta agora riscos sem precedentes, os maiores das últimas décadas em matéria de segurança”.
Face a ameaças que “nem precisam de ser descritas”, Von der Leyen apresentou um ambicioso plano de rearmamento da Europa que, em linhas gerais, passa por desbloquear até 800 mil milhões de euros para despesa adicional em Defesa ao longo da próxima década. “Se os Estados-membros aumentarem as suas despesas com Defesa em 1,5% do seu PIB, isto pode significar 650 mil milhões de euros em quatro anos”, indicou a chefe do executivo comunitário no anúncio do plano ReArm Europe, invocando a necessidade de financiamento pan-europeu em áreas como a defesa aérea, sistemas de artilharia, mísseis, munições e drones.
Para atingir os valores delineados, a Comissão Europeia propõe flexibilizar as regras de despesa para que cada governo nacional possa encaixar esse aumento. Para além disso, o Banco Europeu de Investimento (BEI) também já indicou que pretende alterar as suas regras por forma a facilitar o financiamento de projetos de Defesa.
“As despesas com a Defesa estão a tornar-se um custo fixo [para a UE], desligámos o sol e agora temos de pagar todos os dias pelo aquecimento”, diz um diplomata europeu ao Politico. “Todos os dias é preciso pagar munições, pelo menos durante vários anos, até Trump estar morto.”
Citado pelo mesmo jornal, um ministro francês adiantou sob anonimato: “Von der Leyen está a tentar agarrar o touro pelos cornos. Mas será que a estrutura tecnocrática da UE a vai seguir?” É apenas uma das várias perguntas em torno do Conselho Europeu de hoje – e que nos leva à questão seguinte.
Os ativos russos – usar ou não usar?
Com o vertiginoso volte face dos EUA em relação aos tradicionais aliados, em concreto face às ameaças agora cumpridas de deixar de apoiar a Ucrânia, um dos pontos que mais atenção tem angariado é o potencial recurso ao dinheiro russo que a UE tem congelado desde a invasão em larga escala do país vizinho, no final de fevereiro de 2022.
Antes da desastrosa visita de Zelensky a Washington, Macron foi o primeiro líder europeu a encarar Trump na Casa Branca, num encontro em que desmentiu o Presidente norte-americano sobre os valores comparados que EUA e UE têm despendido no apoio à Ucrânia e em que já fazia referência a esses 230 mil milhões de euros russos congelados, reforçando, contudo, que “não são nossos”.
França é um dos países europeus que mais se opõe à utilização de ativos russos congelados, cujos juros já estão a ser usados para financiar parte da ajuda a Kiev. Opositores e críticos alegam que, a par das questões legais em que a medida pode embater, há riscos de uma enorme instabilidade financeira no bloco, num efeito bola de neve para países com grandes investimentos e depósitos na Europa, como a China e a Arábia Saudita.
Anteontem, o Financial Times citava três pessoas com conhecimento na matéria a adiantarem que “as autoridades francesas discutiram uma proposta para que as capitais europeias apreendam os ativos se Moscovo violar um futuro acordo de cessar-fogo na Ucrânia, como parte dos esforços para fornecer garantias de segurança a Kiev no pós-conflito”.
Confrontado com essa hipótese, o ministro-delegado para a Europa, Benjamin Haddad, assumiu numa entrevista à France 2 que essa é uma “alavanca” à disposição da Europa, mas que não deve ser usada porque levanta “questões jurídicas e questões de precedentes económicos, das mensagens enviadas aos investidores”.
O ministro francês das Finanças, Eric Lombard, foi ainda mais contundente na rejeição da proposta, dizendo à rádio France Info que “a posição de França é que estes ativos russos pertencem ao Banco Central da Rússia” e que não podem ser usados para financiar pacotes de ajuda à Ucrânia, algo que “seria contrário aos acordos internacionais que França e a Europa assinaram”.
Os desmentidos não significam que uma destas propostas não venha a ser anunciada após este Conselho Europeu, até porque, como referia o FT há dois dias, não é apenas em Paris que o tema está a ser ponderado, mesmo que a contragosto – “França e a Alemanha, que há muito se opõem a uma apreensão total dos ativos [russos] detidos na UE, estão a discutir com o Reino Unido e outros países formas de os utilizar.”
Mesmo assim, há quem noticie “tensões” sobre a questão dos ativos russos, nomeadamente entre Reino Unido e França, os dois países ao leme da “coligação de países interessados” que está a fazer de tudo para que a Europa não fique à margem das negociações EUA-Rússia.
Entre os Estados-membros da UE, República Checa, Estónia e Polónia têm sido os mais fervorosos apoiantes da ideia de usar os ativos russos e não apenas os juros sobre esses ativos para pagar os empréstimos à Ucrânia. Mas com o Reino Unido fora do bloco e a Alemanha entre governos, alguns analistas dizem que é França que tem essa decisão nas mãos – e que esta pode bem tornar-se realidade, quanto mais não seja para apaziguar Trump.
“Uma proposta para que uma larga parte dos ativos russos seja gasta na indústria de Defesa dos EUA é vista como o tipo de oferta que poderia fazer Trump mudar de rota”, indica o Guardian, sendo que “os desacordos sobre a viabilidade da proposta resultam de opiniões divergentes sobre se Trump aceitaria a oferta e se esta prejudicaria a necessidade de construir uma indústria de defesa europeia independente dos EUA” – uma independência que, reforçou Macron numa entrevista ao Le Figaro no fim de semana, pode levar uma década a conquistar.
Interesses e desavenças – que apoios e como?
A correr atrás do prejuízo, a UE está a braços com batalhas mais imediatas, nomeadamente no que toca ao envio de mais ajuda militar à Ucrânia, após Hungria e Eslováquia terem ameaçado bloquear o comunicado final da cimeira de hoje se o bloco não se comprometer a exigir um cessar-fogo imediato e a iniciar negociações com a Rússia.
Bruxelas tinha pretensões de incluir no comunicado final o anúncio do envio de pelo menos 1,5 milhões de munições de artilharia e outro equipamento militar, como sistemas de defesa aérea, mísseis e drones, um plano que foi anunciado por Kaja Kallas, chefe da diplomacia da UE, no mês passado. Mas do último rascunho que circulou na noite de terça-feira, consultado pelo Politico, apenas consta um apelo aos ministros dos Negócios Estrangeiros para que encontrem uma forma de garantir o envio dos carregamentos de armas para Kiev.
Isto, segundo a Reuters, deve-se a uma exigência feita pelo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, numa carta que enviou a António Costa, o presidente do Conselho Europeu, a exigir que a UE alinhe com a administração Trump e encete comunicações diretas com Moscovo.
“Estou convencido de que a UE – seguindo o exemplo dos Estados Unidos – deve entrar em discussões diretas com a Rússia sobre um cessar-fogo e uma paz sustentável na Ucrânia”, diz Orbán na missiva. “Por isso, proponho que não se tente adotar conclusões escritas sobre a Ucrânia.”
Seguindo o repto, o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, manifestou publicamente dúvidas sobre a atual capacidade da Ucrânia para negociar numa posição de “fraqueza” e a necessidade de a declaração final da cimeira incluir um apelo a um cessar-fogo imediato, a par da retoma do trânsito de gás russo para o seu país – o seu maior ponto de contenda com Kiev.
Fico, que assim que chegou ao poder no outono de 2023 suspendeu o fornecimento de ajuda militar à Ucrânia a partir dos stocks do exército eslovaco (embora permitindo a continuação da venda europeia de armas ao país), deixou latente a ameaça: “Se a cimeira não respeitar o facto de existirem outras opções para além da simples continuação da guerra, o Conselho Europeu poderá não ser capaz de chegar a acordo sobre as conclusões relativas à Ucrânia na quinta-feira.”
Trump de olho nos minerais – que acordo?
Este será talvez o ponto mais abstrato em discussão desde o regresso de Donald Trump à Casa Branca a 20 de janeiro. Sob a promessa de acabar rapidamente com a guerra na Ucrânia, o Presidente norte-americano tem insistido num acordo para os EUA obterem direitos de exploração de minerais raros em solo ucraniano, em parte para saldar o que encara como a “dívida” de Kiev para com o país.
As últimas semanas foram marcadas por avanços e recuos nos rumores passados à imprensa por fontes de um lado e do outro. A 21 de fevereiro, depois de Zelensky ter assumido publicamente que havia um projeto de acordo em negociação e de Mike Waltz, conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, ter garantido que o acordo ia ser assinado “a muito curto prazo”, uma fonte ucraniana disse à AFP que Zelensky não estava “preparado” para o fazer. “O acordo não prevê obrigações americanas relativamente a garantias ou investimentos, é tudo muito vago, e eles querem sacar-nos 500 mil milhões de dólares – que tipo de parceria é esta?”, questionada então a fonte. “E porque é que temos de dar-lhes 500 mil milhões de dólares? Não há resposta.”
Chegou a haver quem antecipasse que Zelensky ia a Washington assinar uma nova versão deste acordo, o que acabou por não se concretizar no desastroso encontro com Trump e Vance. Dias depois, fontes adiantaram à Reuters que Trump podia anunciar oficialmente esse mesmo acordo no seu discurso ao Congresso na terça-feira – o que também não se concretizou.
No dia seguinte, véspera do Conselho Europeu, fontes americanas indicaram à CBS News que é Trump quem agora não quer fechar já o acordo de minerais, que está longe de estar finalizado e cujos parâmetros ainda podem mudar porque, nas palavras de uma dessas fontes, o Presidente aguarda por um “acordo maior e melhor”.
“Ainda há dias perguntei ao meu colega russo, analista sénior da Rússia, sobre isto e ele próprio diz que não percebe o que está em causa com esta acordo de minerais”, assumia na semana passada à CNN Marta Mucznik, analista de assuntos europeus do International Crisis Group. “Os detalhes são muito pouco claros e como diz o meu colega, e com razão, isto é um acordo comercial, não é um acordo de paz” – até porque continua também incerto se o acordo prevê algum tipo de garantias de segurança à Ucrânia por parte dos norte-americanos.
“A ideia subjacente é permitir acesso [aos minerais] para pagar o apoio militar em dívida aos EUA, mas Zelensky sempre disse que não interpreta esse apoio militar como uma dívida”, adianta Mucznik. “O que eu sei é o que os jornalistas sabem, mas os contornos e os detalhes são muito pouco claros. Não percebo que papel pode este acordo desempenhar no processo de paz – são coisas que fazem notícias, mas que não sei se têm alguma solidez.”
As informações são tão pouco sólidas quanto os dados disponíveis sobre as bolsas de minerais a explorar futuramente na Ucrânia, quem quer que seja o explorador. Como indicava o Washington Post no final de fevereiro: “A extensão total do que existe no subsolo ucraniano não é totalmente clara e o trabalho de extração e transformação de minerais é lento, confuso e pode exigir vastas infraestruturas novas, com custos incertos” – o que, “em muitos casos”, pode significar que “a exploração dos depósitos não é economicamente viável”.
Para além disso, questionam fontes citadas pelo mesmo jornal, até que ponto é viável fazer uma aposta de longo prazo num país sem garantias de segurança, agora que Trump quer que a Europa assuma exclusivamente essa tarefa? “O grande problema é que o desenvolvimento de uma nova mina pode levar 10 anos ou mais”, diz Willy Shih, um economista de Harvard especializado em cadeias de abastecimento. “Será que alguém vai fazer isso numa Ucrânia que não tem garantias de segurança? Por outras palavras: até que ponto é realmente possível investir?”
