Marcelo Rebelo de Sousa reúne-se, esta segunda-feira com os conselheiros de Estado para debater a guerra na Ucrânia. De Portugal a uma só voz às condições em que os refugiados ficarão em Portugal, são vários os temas que podem estar sobre a mesa. Já agora: o que é o Conselho de Estado?
O Conselho de Estado reúne-se esta segunda-feira exclusivamente para debater a guerra na Ucrânia. Dias após a invasão pela Rússia, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha dito que ponderava reunir os seus conselheiros para uma “tomada de posição adicional, complementar, relativamente àquilo que tem sido feito e dito” pelo governo e pelo próprio presidente.
Mas em que consiste esta reunião e que papel tem nas decisões políticas, sobretudo em tempos de guerra? À CNN Portugal, o conselheiro de Estado Luís Marques Mendes ajuda a perceber um pouco dos bastidores desta reunião, sem entrar em detalhes, até porque o sigilo é uma das características desta reunião, tal como disseram outros conselheiros e ex-conselheiros contactados pela CNN Portugal. Mas para ajudar a perceber a importância que o Conselho de Estado pode ter, mesmo que seja de forma indireta, revelou duas reuniões anteriores, uma delas na era de Aníbal Cavaco Silva, que considera terem sido determinantes para Portugal.
O que é?
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e por ele presidido.
Quais as suas competências?
“Ao Conselho de Estado compete pronunciar-se sobre um conjunto de atos da responsabilidade do Presidente da República. Deve também aconselhá-lo, no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite”, lê-se no site da Presidência da República.
Na prática, pode, por exemplo, pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre a declaração da guerra e a feitura da paz, sobre os atos do Presidente da República interino (referidos no artigo 139.º) e sobre “os demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar”.
Qual o seu ‘poder’ quando se está a formar um governo e uma Assembleia da República?
Embora mantenha a sua essência consultiva, “pelo estatuto, experiência e perfil dos membros é provável que [o CE] tenha influência na postura e decisões por parte do Presidente da República, mas depende muito dessa interação entre os conselheiros e o Presidente da República”, esclarece André Azevedo Alves.
Para o politólogo André Azevedo Alves, as competências desta reunião “são essencialmente consultivas”, uma vez que, “mesmo quando [o Presidente da República] entende ou decide após o Conselho de Estado, não há nada de vinculativo, não é um órgão que tenha a possibilidade de ter formalmente decisões vinculativas”, mas pode exercer pressão por via do consenso gerado, diz.
“Como estamos sem completar as eleições para o Parlamento, estamos com um governo que não está a 100% e, nestes casos, um órgão como o Conselho de Estado tem de colmatar estas lacunas”, frisa o politólogo José Adelino Maltês.
Uma vez que está a ser formado um novo governo e que a nova Assembleia da República não está ainda em plena função, “é natural que Conselho de Estado tenha mais algum destaque e atenção”, diz André Azevedo Alves, que deixa claro que, no entanto, é “sempre no contexto de que é um órgão consultivo e o destaque que tem depende do Presidente da República”.
Quem compõe o Conselho de Estado?
Este órgão é composto por personalidades que têm lugar pela força das funções que exercem ou exerceram, como o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, a provedora de Justiça e os presidentes dos governos regionais, assim como “antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo”. Fazem ainda parte do CE “cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura”.
Atualmente, o Conselho de Estado é constituído por 18 conselheiros. São eles.
- Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues
- Primeiro-Ministro, António Costa
- Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro João Pedro Caupers
- Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral
- Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque
- Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro
- Antigo Presidente da República, General António Ramalho Eanes
- Antigo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva
- António Lobo Xavier (designado pelo Presidente da República)
- António Damásio (designado pelo Presidente da República)
- Lídia Jorge (designadA pelo Presidente da República)
- Luís Marques Mendes (designado pelo Presidente da República)
- Leonor Beleza (designada pelo Presidente da República)
- Carlos César (eleito pela Assembleia da República)
- Francisco Pinto Balsemão (eleito pela Assembleia da República)
- Francisco Louçã (eleito pela Assembleia da República)
- Rui Rio (eleito pela Assembleia da República)
- Domingos Abrantes (eleito pela Assembleia da República)
Onde se realiza?
Por norma, as reuniões têm lugar no Palácio da Cidadela em Cascais. Mas, por exemplo, durante a pandemia, aconteceram no Palácio de Belém. Cabe ao Presidente da República designar um local.
Como se sentam os conselheiros?
Os conselheiros “estão reunidos à volta de uma mesa retangular enorme”, conta Luís Marques Mendes, que continua: “o Presidente da República está numa ponta da mesa e na ponta do lado oposto senta-se algum convidado, por exemplo, uma personalidade estrangeira, como Mario Draghi e a senhora Lagarde”, que já marcaram presença em Conselhos de Estado portugueses. “Não havendo nenhum convidado, quem se senta no lugar oposto é a secretária do Conselho de Estado, que é a doutora. Rita Magalhães Collaço, que é quem “secretaria e trata das atas, não intervém, só está ali para tomar notas”.
Quanto à disposição dos conselheiros à mesa, esta “tem, de facto, uma ordem”, diz Luís Marques Mendes. “Primeiro são os lugares institucionais” e pela ordem da lista acima. “O que significa que o Presidente da República está na ponta, ao lado direito do Presidente fica o presidente da Assembleia da República, ao lado esquerdo do Presidente fica o primeiro- ministro e assim sucessivamente um do lado um do outro”.
“Depois entram a seguir os cinco membros designados pelo Presidente da República, aqui estão por ordem alfabética, e depois entram os cinco representantes da Assembleia da República”, esclarece o conselheiro de estado. “E a ordem atual é esta enquanto a Assembleia da República não eleger novos representantes: Carlos César, Francisco Pinto Balsemão, Francisco Louçã, Rui Rio e Domingos Abrantes”.
Como é feita a discussão?
Segundo Luís Marques Mendes, “as intervenções no Conselho de Estado são feitas pela ordem hierárquica que [os conselheiros] são colocados na mesa”, mas, garante, “todos falam” e “há intervenções mais curtas e mais longas, de improviso ou com contexto escrito”. E para cada intervenção "não há um tempo máximo, pode ser cinco minutos ou meia hora”, exemplifica.
Quando questionado sobre os diferentes tipos de opinião durante a reunião, Marques Mendes diz que “é comum haver opiniões divergentes, sobretudo nos tempos da Troika, agora nem tanto”.
Conselhos de Estado que foram mais do que consultivos, segundo Marques Mendes
No consulado de Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Marques Mendes destaca “de longe” a primeira reunião com Mario Draghi, que era presidente do BCE [Banco Central Europeu]. “Foi de longe a mais importante”, disse. E explica o porquê: “A reunião foi decisiva para que a Europa aprovasse o plano financeiro para o Estado dar dinheiro à Caixa Geral de Depósitos, para que fosse aprovado sem haver a exigência de Bruxelas de que a Caixa tivesse que ser privatizada em parte. Normalmente, quando há ajudas do Estado desta natureza, Bruxelas impõe alguns remédios como privatizações. Havia esse risco e o Conselho de Estado com Draghi insistiu nisso e foi decisivo”.
No consolando o presidente anterior [Cavaco Silva], houve uma [reunião de CE] absolutamente decisiva, no tempo da Troika, quando Passos Coelho lançou a TSU [Taxa Social Única], que deu um barulho monumental. Houve uma reunião do Conselho de Estado por essa ocasião que foi decisiva para regularizar a situação e o Passo Coelho deixou cair a TSU, foi muito longo e muito tenso”, descreve.
Conselho de Estado em tempos de guerra. O que esperar?
O tema da reunião é conhecido, mas os detalhes são sigilosos, mas, dizem os politólogos entrevistados pela CNN Portugal, que é possível prever o que será discutido: e Portugal “a uma só voz” será uma das prioridades, algo que, segundo André Azevedo Alves, tem sido uma marca de Marcelo Rebelo de Sousa.
“Creio que o Conselho de Estado acaba por ser uma ferramenta que facilita ao Presidente reforçar esse estilo mais consensual de exercer a presidência e procurar pontes com outros setores - é importante reunir várias pessoas e ter várias perspetivas, isso é claramente uma marca do presidente Marcelo”, considera André Azevedo Alves.
Sobre este CE, o politólogo José Adelino Maltês acredita que é essa mesma unidade no discurso o principal objetivo, querendo o Presidente da República “o reforço desta coerência entre os órgãos de soberania portuguesas sobre a questão da Ucrânia”. Uma ideia que é também partilhada por André Azevedo Alves, que defende que “depois de ouvir o Conselho de Estado, [Marcelo Rebelo de Sousa] terá uma mensagem mais forte”, reforça.
O politólogo José Filipe Pinto considera este CE “muito importante”, sobretudo se forem discutidas as condições em que os refugiados ucranianos ficarão em Portugal. “É normal que o Presidente, perante uma situação do foro humanitário, recolha os pareceres de outros conselheiros sobre como lidar com a situação”, explica, frisando que têm de ser discutidas formas de “acolher estes refugiados, estas pessoas, com a dignidade decorrente da condição humana enquanto analisamos o processo”.
Ainda segundo José Filipe Pinto, um outro ponto que poderá estar em cima da mesa é a questão política da guerra. “Portugal é membro da NATO e da União Europeia, este conflito é feito contra a NATO e os países da União Europeia têm mantido uma unidade, o que não era muito expectável. O que pensaríamos é que poderia haver cisão na União Europeia mas não houve, mas se o conflito persistir vai haver países da União Europeia afetados, do ponto de vista económico, como nós com os combustíveis, o que vai levar a uma escalada de descontentamento social”, diz, apressando-se a destacar que “é preciso o Presidente analisar com conselheiros as estratégias a curto prazo e a médio prazo”.
