Rússia está a ser investigada por crimes de guerra: se for condenada, Putin pode ser preso (mas atenção ao Estatuto de Roma)

1 mar, 21:30

Do uso de bombas de fragmentação e de estilhaços ao ataque a zonas habitacionais e a hospitais, multiplicam-se as acusações de crimes de guerra praticados pela Rússia. O Tribunal Penal Internacional tomou a iniciativa de avançar com uma investigação. Questões: que efeito é que isso tem no curso da guerra? Quais são as consequências práticas? E quando é que essas consequências acontecem?

O Tribunal Penal Internacional [TPI] anunciou esta segunda-feira que vai avançar com uma investigação à Rússia pela prática daquilo que podem ser crimes de guerra e crimes contra a Humanidade. Em causa está o uso de bombas de fragmentação, bombas de estilhaços e bombas de vácuo, mas também o ataque a zonas habitacionais, hospitais, escolas e orfanatos, por exemplo. 

As autoridades ucranianas estão a recolher provas para entregar ao Tribunal Penal Internacional e o objetivo é avançar o mais rapidamente possível com a investigação, mas a verdade é que o processo deverá ser moroso e complicado, não apenas por estar uma guerra a decorrer - embora o TPI defenda que a Rússia tem tido uma má prática desde a anexação da Crimeia, em 2014 - mas também porque nem a Rússia nem a Ucrânia ratificaram o Estatuto de Roma, tratado adotado em 1998 e que deu origem ao Tribunal Penal Internacional, única instância capaz de avaliar e condenar crimes de guerra.

“Se um Estado não ratificar [um tratado internacional], à partida não ficaria obrigado ao seu cumprimento, mas há uma consideração que vai além dessa limitação da vinculação, que tem que ver com o cumprimento de standards mínimos humanitários em contexto de guerra”, começa por explicar à CNN Portugal Daniela Nascimento, doutorada em Política Internacional e Resolução de Conflitos pela Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Estudos Sociais e professora auxiliar no Núcleo de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da mesma universidade.

Apesar de os dois países não fazerem parte do conjunto de nações que se vincularam ao Estatuto de Roma, isso não quer dizer que não haja sanções, até porque, acrescenta Daniela Nascimento, “se o facto de um Estado não ter ratificado fosse impeditivo de sanção, então não teríamos esta possibilidade de investigação por parte do TPI”. E continua: “Há estes standards mínimos do ponto de vista humanitário que devem ser reprovados, condenados e sancionados”.

Embora considere que “é muito difícil que se consiga levar um Estado que não faz parte [do Estatuto de Roma] a julgamento”, Elizabeth Accioly, especialista em Direitos Internacionais e professora na Universidade Europeia, considera que este caso concreto “pode levar a uma reflexão por parte de todos os Estados, pois, se houver concertação, o Direito Internacional é muito maleável nessas questões”, o que poderá facilitar uma eventual condenação - que não será à Rússia em si, mas aos seus representantes, neste caso Vladimir Putin, o mentor do conflito. “Uma pressão dos Estados que fazem parte do Estatuto de Roma pode levar a que Rússia possa responder perante o TPI”, garante Elizabeth Accioly.

Numa análise superficial à ação da Rússia na Ucrânia e às declarações que Vladimir Putin fez antes e durante a guerra, parece que o presidente russo está a agir de livre-arbítrio e consciente da impunidade, mas a verdade é que pode acontecer o oposto. À CNN Portugal, Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional - Portugal, defende que “o TPI pode investigar o que quiser, mesmo países e Estados que não tenham ratificado o Estatuto de Roma, pois ninguém está livre destas acusações de crime de guerra, até porque as Convenções de Genebra definem as regras da guerra, que são regras muito específicas”.

Ainda que com um discurso cauteloso mas otimista quanto à pressão que tem vindo a ser feita sobre a Rússia - que está cada vez mais isolada internacionalmente -, e que poderá levar à aplicação de sanções, os especialistas deixam claro que podem decorrer meses ou anos até que haja consequências efetivas. “É um processo moroso, não é de hoje para amanhã”, sublinha Daniela Nascimento.

O que determina o que é ou não um crime de guerra

As Convenções de Genebra, assinadas pela primeira vez em 1949, e os seus tratados internacionais determinam os limites da guerra e conduzem os conflitos armados, protegendo não apenas quem não está no combate como também quem deixou de combater (como militares feridos e prisioneiros de guerra). 

Segundo Pedro Neto, da Amnistia Internacional - Portugal, as Convenções de Genebra definem as regras da guerra e traçam aquilo que pode ser considerado crime. “Proíbem o uso de armas químicas, balas explosivas, mísseis balísticos e bombas de fragmentação, minas terrestres antipessoal, que atingem sobretudo civis e depois da guerra, por causa da dificuldade em disseminar o terreno - às vezes são crianças que veem um objeto brilhante e vão lá com curiosidade.” E continua: “Estas Convenções de Genebra proíbem a tortura, o tratamento degradante e desumano de prisioneiros de guerra, que alguém que se renda seja morto. São estas convenções que fundam a Cruz Vermelha internacional, porque designam corredores humanitários para entrar ajuda humanitária e saírem civis”.

Na prática, explica Pedro Neto, “as Convenções de Genebra dão regras à guerra, que é um ato selvagem”, enquanto o Estatuto de Roma, por via do Tribunal Penal Internacional, “implementa o mecanismo de justiça perante estes crimes”.

Imagem da destruição depois do ataque em Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia (AP/Pavel Dorogoy)

Na alínea b) do artigo 8º do Estatuto de Roma, assinado em 1998 e que entrou em vigor em 2002, há vários exemplos do que pode ser classificado como crime de guerra. Estes são três exemplos e a Rússia já foi acusada de cometer cada um deles:

  • x) Os ataques intencionais a edifícios consagrados ao culto religioso, à educação, às artes, às ciências ou à beneficência, monumentos históricos, hospitais e lugares onde se agrupem doentes e feridos, sempre que não se trate de objetivos militares;
  • xviii) Utilizar gases asfixiantes, tóxicos ou similares, ou qualquer líquido, material ou dispositivo análogo;
  • xx) Empregar armas, projéteis, materiais e métodos de combate que, pela sua própria natureza, causem ferimentos supérfluos ou sofrimentos desnecessários ou que surtam efeitos indiscriminados, em violação do direito internacional aplicável aos conflitos armados, na medida em que tais armas, projéteis, materiais e métodos de combate sejam objeto de uma proibição geral e estejam incluídos num anexo ao presente Estatuto, em virtude de uma alteração aprovada em conformidade com o disposto nos artigos 121.º e 123.º.

O ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, Dmytro Kuleba, que já tinha denunciado o ataque a um orfanato e a uma creche, partilhou na sua conta no Twitter um vídeo da destruição de um edifício residencial em Kharkiv. “Um míssil russo bárbaro atingiu o centro da Praça da Liberdade e bairros residenciais de Kharkiv. Putin é incapaz de quebrar a Ucrânia. Ele comete mais crimes de guerra por fúria, assassina civis inocentes. O mundo pode e deve fazer mais. Aumentem a pressão, ISOLEM A RÚSSIA TOTALMENTE!”, escreveu.

Também o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, acusou esta terça-feira Vladimir Putin de crimes de guerra contra o povo ucraniano, uma acusação que tem vindo a ser repetida por Volodymyr Zelensky. O presidente da Ucrânia disse segunda-feira que um país que cometeu crimes de guerra “não deveria ser um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU”.

Porque é que as munições usadas pela Rússia podem ser um crime de guerra?

Nas investidas da Rússia, diz Pedro Neto, “estão a ser usadas bombas de fragmentação, que são bombas que têm outras bombas dentro e que, ao explodirem todas, vão espalhar-se e fragmentar-se e fazer mais explosões”. As bombas de fragmentação, que a Ucrânia acusa a Rússia de usar em ataques a hospitais, estão proibidas por uma resolução das Nações Unidas, realizada em 2008 - “este tipo de bombas de fragmentação tem um tratado próprio com 11 anos e que dava um limite de tempo, de dez anos, para os exércitos deixarem de as usar, mas já passaram 11 anos e não há qualquer desculpa ou justificação para continuarem a ser usadas”, e explica o diretor-executivo da Amnistia Internacional - Portugal. 

Quanto à bomba de vácuo, o seu uso é proibido pela Convenção de Genebra. E, ao usá-la, a Rússia está a violar a Convenção de Genebra, ato que, por si só, é classificado como crime de guerra. As bombas de vácuo (ou termobáricas) atuam em duas fases. "A carga do primeiro estágio distribui um aerossol feito de material muito fino – de um combustível à base de carbono a minúsculas partículas de metal. Uma segunda carga acende essa nuvem, criando uma bola de fogo, uma enorme onda de choque e um vácuo enquanto suga todo o oxigénio ao redor", explica o "The Guardian".

As bombas de estilhaços são também proibidas pelas Convenções de Genebra, pois incluem-se naquilo o tratado descreve como armas que causam “ferimentos supérfluos ou sofrimentos desnecessários ou que surtam efeitos indiscriminados”. As bombas de estilhaço foram usadas, por exemplo, no atentado que ocorreu na Maratona de Boston, nos Estados Unidos. Estas bombas, depois de rebentarem, lançam pequenos fragmentos, como pregos, agulhas ou outros pequenos objetos de metal, explica o LiveScience

Os ataque a escolas, hospitais e orfanatos 

Tal como Zelensky, também o primeiro-ministro ucraniano, Denys Shmyhal, acusou a Rússia de crimes de guerra depois de atacar alvos civis.

A Amnistia Internacional tem recolhido provas e alertado para crimes de guerra que estão a acontecer em território ucraniano por parte da Rússia. “As violações que estamos a identificar e que podem constituir-se como crimes de guerra são atos inapropriados e exagerados num contexto de guerra”, diz Pedro Neto, dando o exemplo da “utilização de mísseis balísticos, que têm muito pouca precisão e que por isso não atingem alvos militares certeiramente”. “E por não terem precisão suficiente, atingem estruturas civilizacionais como escolas, hospitais, orfanatos. É proibido atingir estruturas residenciais e fundamentais.”

Além disso, adianta o diretor-executivo da Amnistia Internacional - Portugal, “o que estamos a verificar nesta guerra é que há cidades e zonas populacionais que estão desprotegidas e estão a ser atacadas”, o que é também um crime de guerra, assegura.

Desde o início da ofensiva têm surgido relatos de bombardeamentos a apartamentos e creches, de civis mortos e rockets encontrados em zonas residenciais.

Caso se confirmem os crimes de guerra, o que poderia acontecer à Rússia?

A provarem-se os crimes de guerra - algo que, mais uma vez, levará tempo - “não é a Rússia que será responsabilizada e julgada mas sim indivíduos que serão levados à justiça internacional”, assegura Daniela Nascimento. 

“À luz do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo que seja comprovadamente responsável ou que tenha tido um papel decisivo na autorização destes crimes de guerra, pode ser julgado ou condenado, independentemente da sua patente, no caso dos militares, ou do cargo de chefia político que possa ocupar”, refere a investigadora do Centro de Estudos Sociais.

E, deste modo, Vladimir Putin, enquanto presidente e estratega da guerra, é o número um da lista, o que tornará o processo ainda mais difícil. “O Tribunal Penal Internacional nasce com a intenção de responsabilizar os dirigentes do Estado e Putin seria julgado, condenado e preso”, afirma Elizabeth Accioly, especialista em Direitos Internacionais e professora na Universidade Europeia.

Quanto ao tipo de pena de prisão que poderia ser aplicada numa condenação por crime de guerra, Elizabeth Accioly diz que o TPI “prevê a prisão perpétua”, mas que esse tema é “algo que foi muito discutido porque muitos Estados não preveem a prisão perpétua - e quando assinaram fizeram uma ressalva com essa questão da prisão perpétua”, ficando o tempo de pena efetiva dependente de cada situação.

Mulher durante os protestos na Grécia contra a invasão da Rússia à Ucrânia. Em todo o mundo, Vladimir Putin é o principal alvo de crítica. (AP/Thanassis Stavrakis)

Assim que sejam “comprovados os factos e identificados os responsáveis, o próximo passo é levá-los até Haia”, explica Daniela Nascimento, que reconhece que, no caso desta guerra e pelo simples facto de ser Vladimir Putin um dos protagonistas, o cenário torna-se mais complexo. “É muito difícil ir à Rússia e levá-los [os responsáveis acusados] a Haia.” Porém, uma vez que “o TPI depende muito da cooperação dos Estados-parte”, se Putin e outros acusados estiverem fora de solo russo, poderá ser mais fácil levar avante o mandado de captura. 

Mas, uma vez que a Rússia não ratificou o Estatuto de Roma, tal como a Ucrânia não o fez, pode ser um entrave à detenção dos culpados? Sim, mas, tal como já precisou Daniela Nascimento, há mínimos humanitários que devem ser garantidos e a violação dessa mesma garantia deve ser punida - e o facto de o próprio TPI ter avançado com uma investigação mostra uma “abertura do ponto de vista da consequência de determinados atos, tentando ir além das manobras legais que os Estados utilizam para tentarem escapar da responsabilidade, nomeadamente não se vinculando a estatutos”. Mesmo que a Ucrânia não tenha ratificado o Estatuto de Roma, “o Estado ucraniano reconheceu e demonstrou disponibilidade para reconhecer a jurisdição do tribunal [o TPI] para analisar estas situações e é esta porta que está aberta para que se possa de forma legítima investigar”, esclarece.

Por outro lado, Daniela Nascimento aponta que “há evidência suficiente de que a liderança da Rússia cometeu crimes pelos quais poderá vir a ser julgada e responsabilizada, mas o andamento do processo de questões extremamente sensíveis implica um trabalho de investigação muito minucioso, que envolve voltar ao território ucraniano, falar com as pessoas, com diferentes atores no terrenos, testemunhas e vítimas que possam ajudar a compor o caso - que tem de ser muitíssimo bem fundamentado para vingar em tribunal”.

Quando questionada sobre quanto tempo poderá levar a condenação dos culpados, Daniela Nascimento diz que é difícil ter um prazo, sobretudo porque estamos com “uma guerra em aberto em território ucraniano” e por não se perspetivar a “cooperação russa”, sobretudo em território russo. Mas o facto de o próprio TPI ter considerado que a Rússia comete crimes de guerra desde 2014 - “a anexação da Crimeia foi um ato de agressão, que está tipificado no Estatuto de Roma”, diz a especialista - poderá ajudar a acelerar, mesmo que minimamente, o processo. 

“Mesmo que [os suspeitos] não estejam no Estatuto de Roma e no TPI, há uma forma direta, pelas Convenções de Genebra, para os acusar e chamar à responsabilidade, até porque o TPI põe em prática as Convenções de Genebra”, esclarece Pedro Neto. “O processo é complexo e tudo isto é difícil, mas não impossibilita [que haja consequências].”

O facto de a Rússia estar muito isolada internacionalmente pode ser uma mais-valia, sobretudo a nível de cooperação internacional, mas também quanto à fragmentação do próprio país. “A Rússia está a ficar deslocada do mundo, nem na própria Rússia há união: uma parte é contra a guerra e a favor da guerra não se vê nada. A Rússia está sozinha e Putin está a ficar sozinho em todas as frentes”, defende Elizabeth Accioly.

Pedro Neto faz questão de deixar uma perspetiva pessoal: “Vladimir Putin está cada vez mais isolado. Não podemos menosprezar o seu poder e a questão de a Rússia ser uma potência nuclear, mas está mais isolado internacionalmente e dentro da Rússia - os cidadãos russos são muito reprimidos”. E termina com uma frase de Martin Luther King: “O arco do universo moral é longo mas inclina-se para a justiça”.

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