Eurojust está a apoiar a Equipa de Investigação Conjunta com procuradores e investigadores para o intercâmbio de provas, bem como prestando assistência jurídica e operacional
Os cinco Estados-membros da União Europeia (UE) que participam na Equipa de Investigação Conjunta (EIC) sobre alegados crimes de guerra na Ucrânia têm já “grandes quantidades de provas” pelos testemunhos de refugiados, avançou a Eurojust à agência Lusa.
“Os Estados-membros da UE que participam atualmente na EIC [Lituânia, Polónia, Estónia, Letónia e Eslováquia] estão todos na posse de grandes quantidades de provas sob a forma de testemunhos e depoimentos de vítimas, provenientes de refugiados ucranianos”, avança a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) numa resposta escrita enviada à Lusa.
A posição da Eurojust enviada à Lusa surge depois de, no final de março, a UE ter avançado com uma investigação conjunta a alegados crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na Ucrânia pelas tropas russas, após a a invasão do país no final de fevereiro passado.
Coordenada pela Eurojust e inicialmente composta pelas autoridades judiciais da Lituânia, Polónia e Ucrânia, esta EIC foi entretanto alargada com a participação da Estónia, Letónia e Eslováquia e da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional.
O objetivo da investigação é, então, avançar com processos judiciais que poderão ser interpostos mais tarde, em casos que poderiam ser julgados na Ucrânia, nos Estados-membros da UE ou perante o Tribunal Penal Internacional.
“As ações da EIC centram-se na investigação de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. As principais ações empreendidas pelas partes são a recolha, registo e análise de provas destes crimes”, especifica a Eurojust à Lusa.
De acordo com a agência europeia, “embora não se possa certamente excluir que outros Estados-membros da UE venham a aderir à EIC numa fase posterior, é também importante assegurar que a dimensão da equipa não dificulte o processo de tomada de decisão” pelos membros.
Com 20 anos de experiência na coordenação de investigações transfronteiriças, a Eurojust assume este papel também nestas investigações em curso na Ucrânia e nos Estados-membros da UE.
A Eurojust está, então, a apoiar a EIC com procuradores e investigadores para o intercâmbio de provas, bem como prestando assistência jurídica e operacional.
Além disso, fornece apoio financeiro e logístico à EIC, facultando locais de reunião, tradução, equipamento técnico (telefones, computadores portáteis, scanners, impressoras e outros) e cobertura de custos de viagem.
Esta EIC para alegados crimes de guerra e contra a humanidade na Ucrânia é composta por funcionários judiciais e policiais que trabalham em conjunto numa investigação criminal transnacional, com base num acordo jurídico entre os países envolvidos.
A Rússia lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou já a fuga de mais de 15 milhões de pessoas de suas casas – mais de oito milhões de deslocados internos e mais de 7,2 milhões para os países vizinhos -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Também segundo as Nações Unidas, cerca de 15 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e a imposição à Rússia de sanções que atingem praticamente todos os setores, da banca ao desporto.
A ONU confirmou que 4.302 civis morreram e 5.217 ficaram feridos na guerra, que hoje entrou no seu 106.º dia, sublinhando que os números reais poderão ser muito superiores e só serão conhecidos quando houver acesso a zonas cercadas ou sob intensos combates.
