Em causa está o fornecimento de armamento, sobretudo sistemas de defesa aérea, no âmbito da Prioritised Ukraine Requirements List (PURL), programa da NATO financiado por aliados europeus para apoiar Kiev, mas cujas armas podem ser desviadas para o conflito no Médio Oriente
É mais um duro golpe para a Ucrânia que, nas últimas semanas, viu o mundo redirecionar o seu olhar para o Médio Oriente. Segundo fontes ouvidas pelo Washington Post, o Pentágono está a avaliar a possibilidade de desviar armas destinadas à Ucrânia para o Golfo.
“Estamos sempre a fazer isso. Temos quantidades enormes de munições, temos munições noutros países (…) e às vezes tiramos de um país e usamos noutro”, admitiu Donald Trump na quinta-feira, depois de questionado por jornalistas.
A medida, justificam as mesmas fontes, deve-se ao facto de a guerra no Irão estar a esgotar algumas das munições mais importantes das forças armadas americanas. Em causa está o envio sobretudo sistemas de defesa aérea, incluindo mísseis intercetores encomendados no âmbito da Prioritised Ukraine Requirements List (PURL), programa da NATO financiado por aliados europeus para apoiar Kiev. No entanto, a decisão levanta dúvidas não só jurídicas, como estratégicas.
Do ponto de vista legal, a questão está longe de ser linear e depende, sobretudo, das condições em que o material foi adquirido nos acordos existentes. À CNN Portugal, o professor e especialista em direito internacional Francisco Pereira Coutinho explica que “um contrato de compra e venda é um contrato de compra e venda”: “A partir do momento em que há uma compra, a propriedade transfere-se.” Ou seja, se o equipamento já tiver sido efetivamente adquirido, poderá existir uma obrigação de entrega por parte dos Estados Unidos.
“É fundamental perceber as condições concretas do acordo, nomeadamente se o material já tinha sido comprado e se estava apenas pendente de entrega. Nesse caso, poderemos estar perante uma violação por parte dos Estados Unidos”, acrescenta, lembrando que, “num contrato de compra e venda, a partir do momento em que o vendedor aceita a transação passa a existir uma obrigação de transferência da propriedade”.
O desvio de armamento foi também assumido numa notificação do Pentágono ao Congresso, na qual é referido que 750 milhões de dólares do financiamento fornecido pelos países da NATO via PURL deverão ser desviados para “reabastecer os inventários das forças armadas dos EUA”, em vez de serem enviados para a Ucrânia.
“O que está a acontecer é que esta guerra no Irão tem implicado um consumo extraordinário de material militar crítico. E é crítico por várias razões: é caro, demora muito tempo a produzir e, em muitos casos, só os Estados Unidos o podem fabricar”, sublinha o major-general Jorge Saramago à CNN Portugal. “Estamos a falar de sistemas como os Patriot, os Tomahawk ou sistemas de defesa de alta altitude, vitais para neutralizar mísseis balísticos. Tudo isto é escasso e de produção lenta.”
Segundo o POLITICO, a possibilidade foi também admitida pelo Departamento de Estado dos EUA, que informou os aliados de que as entregas, especialmente os mísseis de defesa aérea Patriot, poderão ser interrompidas, segundo três responsáveis europeus a par das negociações.
"Nada foi desviado", afirmou Rubio esta sexta-feira, ao sair da reunião com ministros dos Negócios Estrangeiros do G7, mas não quer dizer que não venha a ser, admitiu ainda: "Isso pode acontecer."
Um duro golpe para a Ucrânia
Mais do que a legalidade, o impacto no terreno levanta preocupações imediatas para um país que há mais de quatro anos luta para defender o seu território. A Ucrânia depende fortemente por esta altura destes sistemas para proteger infraestruturas e população civil.
“Estes mísseis são mísseis que a Ucrânia não vai ter. O problema não são os já comprados, é o futuro”, alerta Francisco Pereira Coutinho, realçando que “o próximo inverno vai ser muito difícil”, pois “a Ucrânia poderá enfrentar sérias dificuldades na proteção das suas populações”, já que “demorará muito tempo até que os ucranianos voltem a receber Patriot, numa altura em que se acredita que os mesmos já não existam em quantidade suficiente para prover as necessidades ucranianas”.
“O problema era inevitável e mais cedo ou mais tarde iria colocar-se. Há dois desafios centrais no Médio Oriente: por um lado, o aumento do preço do petróleo gera receitas de cerca de 150 milhões por dia, permitindo reforçar o esforço de guerra da Rússia, incluindo a contratação de combatentes. Por outro, os mísseis usados para defender os países do Golfo e Israel são exatamente aqueles que a Ucrânia deixará de ter acesso”, salienta o especialista em direito internacional.
Para diminuir os riscos causados pelo possível fim de fornecimento de material material pelos EUA, Jorge Saramago acredita que o país deverá começar a tomar medidas. “Os sistemas de defesa aérea vão passar a ser geridos de forma mais restritiva, o que significa que a Ucrânia sofrerá mais impactos. Em vez de utilizarem três mísseis, como antes fariam, vão passar a utilizar apenas um”, afirma, lamentando que “estes sistemas, especialmente os mísseis Patriot, estão a ser usados intensivamente no Médio Oriente”.
“Andam a derrubar drones e outros alvos de baixo valor com mísseis Patriot, quando poderiam adotar a abordagem usada pelos ucranianos: usar helicópteros, recorrer a mísseis mais baratos ou sistemas antidrones. Ou seja, estão a resolver um problema menor com uma solução exagerada, é como matar uma mosca com uma bomba atómica”, ironiza.
PURL: o mecanismo que está dependente dos EUA
Grande parte deste armamento fornecido à Ucrânia é adquirido através do PURL, coordenado pela NATO. O programa permite que aliados financiem a compra de equipamento militar norte-americano para a Ucrânia.
“Os países doadores juntam dinheiro, a NATO entrega-o aos Estados Unidos, os EUA fornecem o material à NATO, e a NATO dá-lhe o destino que quiser. Formalmente, não há obrigação explícita, mas toda a gente sabe que o destino é a Ucrânia”, explica Saramago.
Na prática, trata-se de um modelo fortemente dependente da capacidade produtiva norte-americana. “A Ucrânia precisa de material que só os EUA produzem. Os aliados financiam uma lista de prioridades definida por Kiev”, acrescenta o major-general.
O problema surge quando a oferta não acompanha a procura. Muitos destes sistemas são caros, escassos e demoram a produzir, o que limita drasticamente a capacidade de resposta num contexto de consumo acelerado.
A solução está do lado da Europa
Com a escassez de armamento crítico proveniente dos Estados Unidos, a atenção volta-se para a Europa, onde há capacidade de compensar, ainda que parcialmente, a falta de sistemas como os mísseis Patriot.
“Não podemos depender da indústria de outros parceiros. Temos de confiar na nossa própria indústria. Enquanto isso, precisamos de proteção diária contra mísseis russos. Sou grato a todos que nos apoiam através do PURL, que é extremamente importante." Volodymyr Zelensky, presidente ucraniano.
Depois do apelo de Zelensky, esta semana, aos líderes europeus, o major-general Jorge Saramago sublinha que “há alguns sistemas europeus, franceses ou alemães, que podem compensar a ausência dos intercetores do Patriot", ainda que "não sejam a mesma coisa”. No entanto, o especialista alerta para limitações estruturais.
“A indústria europeia é muito limitada do ponto de vista de produção. Durante anos, a Europa desinvestiu na sua indústria de defesa. Há agora um relançamento, mas isto não é carregar num botão. É preciso construir fábricas, preparar linhas de montagem, formar trabalhadores, e isso pode levar anos.”
Essa realidade implica que a defesa aérea ucraniana continuará a sentir restrições. “É natural que haja alguma escassez na Ucrânia, e isso facilita a Rússia, que nas últimas semanas teve muito pouco sucesso no país”, observa o major-general, referindo-se às recentes perdas de território russo, especialmente na frente sul, na região de Zaporizhzhia, sem avanços significativos no Donbass.
Quanto ao momento em que a Ucrânia começará a sentir a falta de armamento no terreno, “ninguém sabe". "É um segredo muito bem guardado. Se a Rússia souber onde a defesa aérea está posicionada, pode atacar infraestruturas, centrais elétricas, portos e cidades. Por isso, esta informação é mantida em sigilo absoluto.”
NATO afasta possibilidade, mas aliados estão preocupados
Alertado para a possibilidade equacionada pelos EUA, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, recusou-se a comentar os planos do Pentágono, numa conferência de imprensa na quinta-feira, mas garantiu que o equipamento militar essencial “continua a fluir” para a Ucrânia, acompanhado de informações militares dos EUA.
O líder da aliança garantiu que, desde o ano passado, o PURL tem fornecido à Ucrânia equipamento importante, incluindo 70% das baterias utilizadas nos sistemas Patriot, algo que descreve como “crucial” para Kiev.
Na mesma linha, também a porta-voz da NATO insistiu que nada mudou na ajuda dos norte-americanos até aos dias de hoje. "Tudo o que os aliados e parceiros pagaram através do PURL foi entregue ou continua a ser enviado para a Ucrânia", garantiu Allison Hart.
Ainda assim, as palavras não foram suficientes para apaziguar os receios dos membros da NATO, com o presidente francês, Emmanuel Macron, a defender que a guerra do Irão “não deve desviar a atenção do apoio dado à Ucrânia”.
De recordar que, em apenas três dias de conflito contra o Irão, os países do Golfo utilizaram mais de 800 mísseis Patriot, “mais do que a Ucrânia recebeu durante toda a invasão russa”, sublinhou Zelensky.
