Mecanismo pretende garantir que os ativos fiquem congelados até que a Rússia pague reparações de guerra à Ucrânia
Os países da União Europeia aprovaram esta quinta-feira um mecanismo legal para poderem manter os ativos russos no bloco congelados por tempo indefinido.
Em comunicado, o Conselho da União Europeia diz que "decidiu proibir, a título temporário, quaisquer transferências de ativos do Banco Central da Rússia imobilizados na UE de volta para a Rússia".
"As medidas são temporárias e devem ser mantidas enquanto a disponibilização de recursos financeiros e outros significativos à Rússia para continuar as suas ações no contexto da sua guerra de agressão contra a Ucrânia representar, ou ameaçar representar, sérias dificuldades económicas na União e nos Estados-Membros e persistir o risco de causar uma deterioração ainda mais grave da situação económica na União e nos Estados-Membros", pode ler-se no comunicado.
Na prática, o mecanismo dá poderes de emergência à Comissão Europeia para poder manter os ativos congelados até que a Rússia pague as reparações de guerra à Ucrânia.
Esta medida, negativa para o Kremlin, também permite quase evitar que a Hungria e a Eslováquia, dos primeiros-ministros Viktor Orbán e Robert Fico, respetivamente, possam bloquear qualquer decisão a favor da manutenção do congelamento. Os dois países, contudo, mostraram revolta pela decisão através de um comunicado público, no caso da Hungria, e de uma carta para o presidente do Conselho Europeu, António Costa, no caso de Fico.
A utilização dos ativos russos está, no entanto, longe de reunir consenso devido a um país, a Bélgica, onde está localizada o Euroclear, depositário financeiro que controla a grande maioria dos ativos russos congelados.
Esta quarta-feira, o governo belga pediu à União Europeia uma reserva de dinheiro adicional para fazer face às ameaças do Kremlin relativas ao empréstimo de 210 mil milhões de euros à Ucrânia.
A Bélgica quer colocar de parte uma quantidade indeterminada de dinheiro para proteger o Euroclear de uma eventual retaliação da Rússia na justiça, entretanto anunciada esta sexta-feira. O governo do primeiro-ministro Bart de Wever teme que o Euroclear possa perder uma ação em tribunal contra a Rússia e deixar o país sozinho a suportar as penalizações legais e financeiras.
A reserva de dinheiro adicional deverá ser financiada, diz a Bélgica, pelos lucros extraordinários que o Euroclear obtém em juros de uma conta de depósito no Banco Central Europeu, onde o dinheiro sancionado pelo Kremlin se encontra atualmente e cujos rendimentos ascenderam a 4 mil milhões de euros em 2024.
