Uber Eats Portugal processa Segurança Social por causa dos descontos dos estafetas

27 jan 2023, 06:26
Uber (imagem Getty)

REVISTA DE IMPRENSA. Empresa quer que o ISS preste informações detalhadas à empresa sobre os cálculos feitos dos montantes a pagamento

A Uber Eats Portugal abriu um processo contra o Instituto da Segurança Social por causa de uma notificação que recebeu para para pagamento das contribuições sociais dos estafetas que contrata, avança o jornal Expresso desta sexta-feira.

Segundo o semanário, a empresa quer que o ISS preste informações detalhadas à empresa, assim como a emissão de certidões. 

A Uber Eats foi notificada para pagar contribuições sociais de estafetas na qualidade de entidade contratante, estatuto que significa que benificiou de mais de 50% do valor total da atividade de um trabalhador independente.

Segundo o jornal Expresso, a taxa será de 7% quando a dependência económica do trabalhador face à empresa esteja entre os 50% e 80% e de 10% quando ultrapassa os 80%. 

A Uber, que terá sido notificada para liquidar estes montantes, pediu mais esclarecimentos sobre os cálculos feitos pela Segurança Social que, contactada pelo jornal Expresso, esclareceu que "notificou a empresa para pagamento de contribuições sociais como entidade contratante” e que “através da notificação e de informação disponível na Segurança Social Direta, forneceu a informação dos trabalhadores que dão origem ao cálculo do valor a pagar”.

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