Os nomes, as funções, os crimes e as ligações. Esta terça-feira foi conhecida a acusação do megaprocesso que investigou alegados favorecimentos a militantes do PSD e PS
O processo Tutti Frutti já tem acusação e ao todo são 60 arguidos, como a CNN Portugal noticiou em primeira mão. Entre os acusados estão autarcas das mais importantes juntas de Lisboa, funcionários e empresários que com eles celebravam negócios, por crimes que vão desde corrupção a prevaricação, abuso de poder, tráfico de influência ou participação económica em negócio. Estes são os seus nomes e os crimes pelos quais se vão sentar no banco dos réus.
1 - Sérgio Azevedo, ex-deputado do PSD
Acusado de 51 crimes, entre eles 11 crimes de corrupção ativa (incluindo dois na forma agravada), oito de corrupção passiva (cinco na forma agravada) e dez de branqueamento. Além disso, o antigo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD é acusado de 13 crimes de prevaricação, seis de tráfico de influência, um de burla qualificada e dois de falsificação de documento.
2 - Rodrigo Gonçalves da Silva, ex-deputado municipal
Acusado de dois crimes de corrupção passiva relativos a contratos por ajuste direto realizados com a Ambigold, empresa de Carlos Eduardo Reis, na Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica.
3 - Vasco Morgado, presidente da Junta de Freguesia de Santo António
Acusado de um total de 15 crimes, incluindo cinco crimes de corrupção passiva, sete crimes de corrupção passiva agravada e três crimes de prevaricação.
4 - Nuno Miguel Firmo, ex-vogal da Junta de Freguesia de Santo António
Acusado de um total de 15 crimes, incluindo dois de corrupção ativa, três de prevaricação, nove crimes de corrupção passiva agravada e um crime de corrupção passiva. Este arguido é empresário, tendo constituído, entre outras, as sociedades NTW e Valley Innovation.
5 - Francisco Azevedo, irmão de Sérgio Azevedo e militante do PSD
É acusado de um crime de prevaricação relacionado com a sua contratação para a Junta de Freguesia de Santo António e de seis crimes de falsificação qualificada relativos à validação de contratos de consultoria com várias sociedades.
6 - Gonçalo Perdigão, militante da JSD
Acusado de seis crimes, incluindo cinco crimes de falsificação qualificada relacionados com a validação de contratos de consultoria com várias sociedades.
7 - Luís Newton, deputado do PSD e presidente da Junta de Freguesia da Estrela
Acusado de vários crimes de corrupção relacionados com a contratação de empresas como a Informantem, a Temática Global e a Ambigold para a Junta de Freguesia da Estrela. Ao todo, incidem sobre ele quatro crimes de corrupção passiva, um crime de corrupção passiva agravada e cinco crimes de prevaricação.
8 - Ângelo Pereira, vereador da Câmara Municipal de Lisboa (PSD)
Está acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem, enquanto vereador na Câmara Municipal de Lisboa. Terá sido convidado para uma viagem à China, com todas as despesas pagas pela Informantem, convite que aceitou. A viagem aconteceu em 2015.
9 - Fernando Manuel Braamcamp, presidente da Junta de Freguesia do Areeiro (PSD)
Acusado de 39 crimes de corrupção passiva, relacionados com a contratação de serviços de várias empresas para a Junta de Freguesia que lidera: SDS, Estreialfabeto; Anapar – Associação Cultural; Bússola de Letras -Associação; VQL Unipessoal Lda. E, ainda, na contratação de Paulo Quadrado também pela Junta de Freguesia do Areeiro.
10 - Ameetkumar Subhaschandra, tesoureiro da Junta de Freguesia do Areeiro
Tal como o presidente da Junta está acusado de 39 crimes de corrupção passiva, relacionados com a contratação de serviços de várias empresas: SDS, Estreialfabeto; Anapar – Associação Cultural; Bússola de Letras -Associação; VQL Unipessoal Lda. E, ainda, na contratação de Paulo Quadrado também pela Junta de Freguesia do Areeiro.
11 - Patrícia Isabel Brito Leitão, vogal da Junta de Freguesia do Areeiro (PSD)
Está acusada por 37 crimes de corrupção passiva devido à contratação dos serviços das empresas SDS, Estreialfabeto; Anapar – Associação Cultural; Bússola de Letras -Associação e VQL Unipessoal Lda.
12 - Rodolfo Pimenta, presidente da Assembleia de Freguesia do Areeiro (PSD)
Acusado de nove crimes de corrupção passiva relacionados com a contratação de empresas e também pela contratação de Paulo Quadrado pela Junta de Freguesia do Areeiro.
13 - Luzia Martins, Técnica Superior na Junta de Freguesia da Estrela
Acusada de um crime de burla qualificada e um crime de falsificação de documento devido à avença no gabinete de apoio ao grupo municipal do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), mandato 2013/2017.
14 - Nuno Manuel Vitoriano, Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica (PSD)
Acusado de um crime de corrupção ativa agravada e um crime de tráfico de influência, devido à sua avença com o gabinete de apoio ao grupo municipal do PSD na AML, mandato 2013/2017, mas também no mandato 2017/2021.
15 - Ana Sofia Soares da Silva Figueiredo, ex-presidente da Junta de Freguesia da Penha de França (PS)
Acusada de um crime de corrupção passiva agravado devido a factos relativos à contratação da NTW pela Junta de Freguesia de Penha de França, que liderava.
16 - Rui Paulo Figueiredo, deputado municipal da AML (PS) e da Assembleia da República
Acusado de um crime de corrupção passiva agravado pela contratação da NTW pela Junta de Freguesia de Penha de França.
17 - Inês de Drummond Gomes, vereadora sem pelouros da Câmara Municipal de Lisboa (PS)
Foi presidente da Junta de Freguesia de Benfica, em Lisboa, entre 2009 e 2020, eleita pelo Partido Socialista. Está acusada de quatro crimes de prevaricação, pela contratação da Ambigold pela Junta de Freguesia de Benfica.
18 - Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida, militante do PSD
Está acusado de um crime de abuso de poder devido aos acordos estabelecidos entre Carlos Eduardo Reis e o próprio. Foi vereador da Câmara Municipal do Porto entre 2013 e 2017. Foi presidente do Conselho de Administração da Gaianima, uma empresa municipal constituída pelo município de Vila Nova de Gaia entre 2011 e 2013. Atualmente é consultor de empresas na área da gestão, ambiente, comunicação e investimentos.
19 - José Guilherme Aguiar, ex-vereador da autarquia de Vila Nova de Gaia (PSD)
Está acusado de um crime de corrupção passiva devido aos acordos estabelecidos entre Carlos Eduardo Reis e ele próprio.
20 - Carlos Eduardo Reis, deputado na Assembleia da República (PSD)
Acusado de 21 crimes: cinco de corrupção ativa, um de corrupção ativa agravada, seis de prevaricação, cinco de tráfico de influências, três de branqueamento e um de abuso de poder. Uma parte dos crimes está relacionada com a contratação da Ambogold por algumas Juntas de Freguesia de Lisboa. Tal como da empresa CerSport. Há ainda ligação aos concursos da ASAE, à atribuição de apoio à XV pela Junta de Freguesia de Estrela, à atribuição de apoio à XV pela Câmara Municipal de Lisboa e a um protocolo da EPAL com a XV. Sob suspeita está também o acordo estabelecido com Ricardo Almeida, tal como um acordo estabelecido entre ele, Pedro Rodrigues e André Pardal.
Carlos Eduardo Reis é também empresário, sócio e gerente das sociedades Ambigold e CerSport.
21 - Ambigold Invest – Equipamentos e Serviços, Unipessoal, Lda
Empresa enfrenta a acusação de quatro crimes de branqueamento e um de tráfico de influência. Suspeitas envolvem entrega de proventos em troca de recibos e até a aquisição de um veículo automóvel.
22 - NTW Web Technology, Lda.
Acusada de três crimes de branqueamento por entrega de proventos em troca de recibos e aquisição de um veículo automóvel.
23 - Valley Inovation, Lda
Acusada de cinco crimes de branqueamento pela contratação de várias empresas pela Junta de Freguesia de Santo António, através dos seus serviços.
24 - Mariana Teixeira, militante do PSD. Ex-mulher de Sérgio Azevedo, mas mesmo divorciados permanecem juntos
Acusada de dois crimes de prevaricação e um de branqueamento ligados à sua contratação pela Junta de Freguesia de Santo António e pela Junta de Freguesia de Estrela. A suspeita de branqueamento envolve recibos passados para a entrega de proventos a Sérgio Azevedo pela Ambigold e CerSport, de Carlos Eduardo Reis.
25 - Hugo Miguel da Silva José Barbosa, advogado, criou a Legal Seven
Acusado de um crime de prevaricação relacionado com o procedimento iniciado para a contratação da Legal Seven pela Junta de Freguesia de Santo António.
26 - Ricardo Cordeiro Henriques Tomás, advogado, militante do PSD, criou a Legal Seven
Acusado de um crime de prevaricação relacionado com o procedimento iniciado para a contratação da Legal Seven pela Junta de Freguesia de Santo António.
27 - Augusto Miguel da Gama Albuquerque, militante do PS, gerente da Adtempus, Lda.
Está acusado de um crime de corrupção activa agravado pela contratação da Adtempus, Lda pela Junta de Freguesia de Santo António e por um crime de branqueamento relativos aos pagamentos por conta da contratação da Adtempus, Lda pela Junta de Freguesia de Santo António, através da Intrupolis.
28 - Adtempus – Consultoria e Projecto Lda
Empresa acusada de um crime de branqueamento, devido a pagamentos por conta da contratação da Adtempus, Lda pela Junta de Freguesia de Santo António, através da Intrupolis.
29 - Carla Maria Aurélio Pereira Gomes, gerente da Intrupolis, Consultoria, Lda, militante do PS
Está acusada de sete crimes. Dois crimes de corrupção activa agravado; dois crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento. Todos estão relacionados com a contratação das empresas Adtempus, Lda, Vocabulários Sábios e Intrupolis pela Junta de Freguesia de Santo António. Foi trabalhadora da Junta de Freguesia de Santo António vários anos
30 - Pedro Filipe da Silva Gomes, gerente da Intrupolis, Consultoria, Lda, militante do PS
Enfrenta sete crimes. Dois crimes de corrupção activa agravado; dois crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento. Todos estão relacionados com a contratação das empresas Adtempus, Lda, Vocabulários Sábios e Intrupolis pela Junta de Freguesia de Santo António.
31 - Intrupolis, Consultoria, Lda
Acusada de três crimes de branqueamento devido à contratação da Adtempus, Lda e da Vocabulários Sábios pela Junta de Freguesia de Santo António, através da Intrupolis.
32 - João Miguel Marques dos Santos, sócio da Vocabulários Sábios, Lda
Está acusado de um crime de corrupção activa; um crime de corrupção activa agravado e três crimes de branqueamento pela contratação da Vocabulários Sábios pela Junta de Freguesia de Santo António, através da Intrupolis e da Valley Innovation.
33 - Vocábulos Sábios, Lda
Acusada de três crimes de branqueamento por factos relativos aos pagamentos por conta da contratação da Vocabulários Sábios pela Junta de Freguesia de Santo António, através da Intrupolis e da Valley Innovation.
34 - Rui Dinis Alves Valente, também gerente da Vocabulários Sábios, Lda e funcionário da CML
Está acusado de um crime de corrupção activa; um crime de corrupção activa agravado e três crimes de branqueamento pela contratação da Vocabulários Sábios pela Junta de Freguesia de Santo António, através da Intrupolis e da Valley Innovation.
35 - Artchiado Comunicação Visual, Lda
Empresa enfrenta dois crimes de branqueamento relativos aos pagamentos por conta da contratação da Artchiado pela Junta de Freguesia de Santo António, através da Valley Innovation.
36 - Bruno Tiago Pereira Valentim da Silva, gerente da Artchiado Lda
Acusado de um crime de corrupção activa; um crime de corrupção agravado e dois crimes de branqueamento pela contratação da Artchiado pela Junta de Freguesia de Santo António e pagamentos pela contratação da Artchiado pela Junta de Freguesia de Santo António, através da Valley Innovation.
37 - Carlos Manuel Martins da Silva Couceiro, sócio da Tagustec – Tecnologia e Serviços, Unipessoal, Lda.
Dois crimes de corrupção activa agravado pela contratação da TPC pela Junta de Freguesia de Santo António e pela contratação da Tagustec – Tecnologia e Serviços, Unipessoal, Lda pela Junta de Freguesia de Santo António.
38 - Duarte Maria Campos de Sousa de Calheiros e Menezes, militante do PSD, ocupou cargos políticos e partidários
Acusado de um crime de corrupção agravado pela contratação da Allegro & Calheiros pela Junta de Freguesia de Santo António e um crime de branqueamento devido a pagamentos por conta da contratação da Allegro & Calheiros pela Junta de Freguesia de Santo António, através da Valley Innovation.
39 - Tiago Luís Faria Araújo Palma Carlos sócio da TPC – Consultoria de Gestão
Acusado de um crime de corrupção agravado pela contratação da TPC pela Junta de Freguesia de Santo António.
40 - Thehofb, Unipessoal, Lda
Enfrenta a acusação de um crime de branqueamento devido a pagamentos por conta da contratação da Thehofb pela Junta de Freguesia de Santo António, através da Valley Innovation.
41 - Fábio Matos da Silva Fonseca, companheira é sócia gerente da Thehofb, Unipessoal, Lda
Acusado de um crime de corrupção agravado pela contratação da Thehofb pela Junta de Freguesia de Santo António e um crime de branqueamento por pagamentos por conta da contratação da Thehofb através da Valley Innovation.
42 - José Paulo Almeida de Magalhães Menitra do Carmo, militante do PSD
Dois crime de corrupção activa agravado pela contratação da ACG e da Magalhães do Carmo pela Junta de Freguesia de Santo António. E, ainda, dois crimes de branqueamento devido à entrega de proventos a Sérgio Azevedo pela ACG e pela
Magalhães do Carmo, de Sérgio Nóbrega e de José Paulo Carmo, através dois recibos emitidos por Sérgio Azevedo.
43 - Sérgio Filipe Vieira de Nóbrega, sócio-gerente da sociedade ACG e da Magalhães do Carmo
Dois crime de corrupção activa agravado pela contratação da ACG e da Magalhães do Carmo pela Junta de Freguesia de Santo António. E, ainda, dois crimes de branqueamento devido à entrega de proventos a Sérgio Azevedo pela ACG e pela
Magalhães do Carmo, de Sérgio Nóbrega e de José Paulo Carmo, através dois recibos emitidos por Sérgio Azevedo.
44 - ACG – Agência de Comunicação Global – Madeira, Lda
Acusada de um crime de branqueamento,por entrega de proventos a Sérgio Azevedo pela ACG, de Sérgio Nóbrega, através recibo emitidos por Sérgio Azevedo.
45 - Magalhães do Carmo & Correia Estrela, Lda
Acusada de um crime de branqueamento, por entrega de proventos a Sérgio Azevedo pela Magalhães do Carmo, de José Paulo Carmo, através recibo emitido por Sérgio Azevedo.
46 - Francisco Luís Ferreira Bento, militante do PSD
Acusado de quatro crimes corrupção activa agravado devido à contratação da TPC pela Junta de Freguesia de Santo António, devido ao procedimento iniciado com a Proposta 13-H/2018 pela mesma Junta e, ainda, devido à contratação da ACG. Tal como, também, a contratação da Magalhães do Carmo. Surge depois um crime de corrupção agravado pela contratação da Tagustec pela Junta de Freguesia de Santo António. E, por fim, um crime de corrupção activa, pela contratação da Temática Global pela Junta de Freguesia de Estrela. Fez parte da Assembleia da Freguesia de Alvalade.
47 - Pedro Manuel de Carranchana Rosa Gil, administrador da Informantem, SA.
Está acusado de um crime de corrupção activa devido à contratação da Informantem pela Junta de Freguesia de Estrela e, ainda, por um crime de recebimento indevido de vantagem devido à viagem à China de envolvendo Ângelo Pereira.
48 - Henrique Carlos Caldeirão Muacho, militante do PSD
Acusado de um crime de corrupção activa pela contratação da Informantem pela Junta de Freguesia de Estrela e também um crime de recebimento indevido de vantagem relacionado com a viagem de Ângelo Pereira.
49 - Miguel do Rosário Mergulhão Freudenthal, foi presidente da direcção da XV, entre 2013 e 2019
Está acusado de três crimes de tráfico de influência pela atribuição de apoio à XV pela Junta de Freguesia de Estrela; pela Câmara Municipal de Lisboa e, ainda, devido ao protocolo da EPAL. É amigo de Sérgio Azevedo.
50 - XV – Associação Amigos do Rugby do Belém
Acusados de três crimes de tráfico de influência pela atribuição de apoio à XV pela Junta de Freguesia de Estrela; pela Câmara Municipal de Lisboa e, ainda, devido ao protocolo da EPAL.
51 - António Paulo Quadrado Afonso, militante do PSD
Ocupou cargos políticos e partidários no PSD. Está acusado de 39 crimes de corrupção activa pela contratação de diversas empresas pela Junta de Freguesia do Areeiro e também pela sua contratação para a mesma Junta. É sócio de várias empresas envolvidas no alegado esquema de favorecimento.
52 - Ana Cristina Branco Rodrigues Leite, foi contratada pela Junta de Freguesia do Areeiro
Acusada de oito crimes de corrupção activa devido à contratação de diversas empresas para a Junta de Freguesia do Areeiro.
53 - Paulo Jorge Ferreira Fernandes Faleiro Ramos, amigo de Paulo Quadrado e fundou a Anapar - Associação Cultural
Enfrenta a acusação de 13 crimes de corrupção activa devido à contratação de diversas empresas para a Junta de Freguesia do Areeiro.
54 - Vítor Manuel Lopes Carrasco Bota Palmilha, militante do PSD
São quatro crime de corrupção activa e todos relacionados com a contratação da SDS pela Junta de Freguesia do Areeiro. Tem o seu nome ligado a várias empresas que foram contratadas pelas Juntas de Freguesia envolvidas no processo.
55 - Andreia Cristina Pedroso Páscoa de Oliveira Clérigo, companheira de Vítor Palmilha, presidente da direcção da SDS – Associação
São quatro crimes de corrupção ativa e todos relacionados com a contratação da SDS pela Junta de Freguesia do Areeiro.
56 - Filipa Lages
Enfrenta um crime de prevaricação pela sua contratação pela Junta de Freguesia de Estrela. Um crime de corrupção activa devido à avença que tinha no gabinete de apoio ao grupo municipal do PSD na AML, mandato 2013/2017 e, ainda, um crime de tráfico de influência pela avença, com o mesmo partido, no mandato 2017/2021. É irmã de Carlos Lages.
57 - Carlos Lages, agente da PSP, desde 2000
Acusado de um crime de tráfico de influência devido aos concursos da ASAE. Este candidatou-se a um concurso interno para preenchimento de 14 vagas de inspector-adjunto da ASAE.
58 - Ivone de Fátima Gonçalves, militante do PSD e integrou lista candidata à Câmara Municipal de Loures apresentada pelo partido
Está acusada de um crime de branqueamento por entrega de proventos a Sérgio Azevedo pela NTW, de Nuno Firmo, através de recibo emitido por Ivone Gonçalves.
59 - Pedro Nuno Rodrigues, jurista e militante do PSD
Acusado de um crime de tráfico de influência devido ao acordo estabelecido entre Carlos Eduardo Reis, ele próprio e André Pardal. Ocupou cargos políticos e partidários na JSD, tendo sido Presidente da JSD entre 2007 e 2010.
60 - André Tiago Pardal, advogado e militante do PSD
Ocupou cargos políticos e partidários na JSD e no PSD. Está acusado de um crime de tráfico de influência devido ao acordo estabelecido entre Carlos Eduardo Reis, Pedro Rodrigues e ele próprio.
