Acusação do processo que investigou durante nove anos a contratação de empresas e de militantes pela Câmara Municipal de Lisboa foi finalmente conhecida. Há quem tivesse pago dez mil euros para garantir um ajuste direto e "simulação" de muitos contratos públicos
O telemóvel de Carlos Lages apitou com uma mensagem do seu amigo de longa data, o social-democrata Sérgio Azevedo. “A gente não se vai chatear pois não?”. O tom intimidatório assinalava o pacto secreto entre os dois. Carlos Lages estava a concorrer para um cargo de inspetor da ASAE e o na altura líder do grupo municipal do PSD Lisboa prometeu-lhe, a troco de 2.500 euros, que iria ficar com uma das vagas do concurso. “Diz puto…”, respondeu Carlos Lages, sabendo que já tinham existido contactos entre Sérgio Azevedo e o ex-inspetor-geral Pedro Portugal Gaspar.
“Não é 'diz puto'”, respondeu-lhe quase de imediato Sérgio Azevedo. “É manteres a boca fechada em relação à ASAE e não meteres ninguém ao barulho.” A ameaça prosseguiu: “Senão eu cago no assunto. Quanto mais falas com pessoas mais hipótese há de haver merda. E eu não quero que o meu nome ande aí por causa de cunhas. Ou fazes o que te digo ou salto fora.”
Carlos Lages pediu-lhe desculpa, manteve o silêncio e acabou mesmo por ficar com uma das vagas. As mensagens constam na acusação do processo Tutti Frutti que, nove anos após ter começado a ser investigado, foi conhecida esta terça-feira e revelam apenas uma gota num mar de esquemas de avenças e de contratações públicas com o objetivo de favorecer uma série de dirigentes políticos e deputados no PSD e no PS.
Sérgio Azevedo é um dos homens no centro deste caso de corrupção autárquica. Está acusado de 51 crimes, muitos deles praticados em coautoria com o atual deputado do PSD Carlos Eduardo Reis. Foi o caso deste esquema para colocar o amigo deles na ASAE, em que o Ministério Público os acusa de tráfico de influências, considerando que ambos foram responsáveis por “abusar da sua influência junto do inspetor-geral e subinspetor-geral da ASAE a fim de conseguirem que Carlos Lages fosse beneficiado face aos demais candidatos nos concursos para a carreira de inspetor-adjunto”.
E, segundo a acusação, uma das pessoas a que Carlos Eduardo Reis e Sérgio Azevedo recorreram frequentemente para levarem a cabo esquemas de influência nas juntas e na Câmara Municipal de Lisboa foi Luís Newton, atual deputado do PSD e presidente da Junta de Freguesia da Estrela.
Uma dessas manobras aconteceu em 2014, altura em que Sérgio Azevedo abordou Luís Newton com o intuito de garantir que a manutenção dos espaços verdes da freguesia da Estrela fossem assegurados pela Ambigold, empresa de Carlos Eduardo Reis que faturou mais de 800 mil euros em contratos públicos.
Nessa conversa, Sérgio Azevedo combinou com Luís Newton que, em vez de lançar um concurso público, contratasse a empresa de Carlos Eduardo Reis por ajuste direto. Como contrapartida, o atual deputado social-democrata entregaria a Newton mil euros todos os meses, em numerário, durante a duração do contrato. Já Azevedo, ficou acordado, receberia 500 euros por mês por ter intermediado o negócio.
Contrapartidas para garantir avenças na Câmara de Lisboa
Para “criar a aparência que a decisão de contratação da empresa da esfera de Carlos Eduardo Reis era revestida de racionalidade económica e que não havia sido motivada com o intuito de o beneficiar”, os três combinaram que além da Ambigold iriam convidar outras duas empresas, na sua esfera de influência, para simular a existência de um concurso público.
Para além da freguesia da Estrela, Sérgio Azevedo e Carlos Eduardo Reis conseguiram que a Ambigold fosse escolhida para prestar serviços a várias outras juntas do PSD e do PS. Entre elas a Junta de Freguesia de Santo António, cujo presidente, o social-democrata Vasco Morgado, acusado neste processo de 15 crimes, incluindo corrupção e prevaricação. De acordo com o Ministério Público, Vasco Morgado, atual presidente da Junta de Santo António, recebeu 1.500 euros como contrapartida para assegurar que a sua freguesia entregava à empresa de Carlos Eduardo Reis um contrato de requalificação do jardim das Amoreiras sem que, para tal, fosse aberto qualquer concurso público.
Certo é que após este contrato as relações entre Sérgio Azevedo e Vasco Morgado começaram a azedar, especialmente porque o autarca demorava demasiado tempo a agilizar procedimentos para beneficiar Azevedo, que, por aquela altura, já tinha o cargo de vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Assim, quando começou a preparar as listas para as autárquicas de 2017, Sérgio Azevedo fez por colocar na Junta de Freguesia de Santo António militantes que pudesse controlar, como Nuno Firmo, que foi eleito tesoureiro daquela autarquia e que acabou acusado de 15 crimes, incluindo dois de corrupção ativa. O objetivo seria que Nuno Firmo garantisse a contratação de empresas da esfera de Azevedo e de Carlos Eduardo Reis e, para isso, arrecadou o apoio de outros funcionários daquela junta, como Rúben Sanca.
Aliás, numa chamada telefónica intercetada pela Polícia Judiciária, Nuno Firmo explicava palavra por palavra a Rúben Sanca a sua missão. “Somos nós que controlamos esta merda. Não é o gajo [Vasco Morgado] que controla esta merda!. O gajo tem que achar neste momento que controla… mas não controla puto! Percebes?”
Além de controlar as empresas que vinham a ter contratos públicos, Sérgio Azevedo usava também a sua influência para conseguir que amigos seus recebessem avenças da Câmara Municipal de Lisboa mesmo sem realizarem qualquer trabalho que o justificasse. Foi o caso, segundo o Ministério Público, de Filipa Lages, irmã de Carlos Lages.
Em dezembro de 2013, Filipa Lages e Sérgio Azevedo acordaram que a assessora seria contratada pelo Gabinete do Grupo Municipal do PSD em Lisboa por uma avença de 1.230 euros, mas como contrapartida teria de pagar a Azevedo 1.000 euros para que este assegurasse a contratação. Após esse acordo, Sérgio Azevedo contactou Luís Newton para que o contrato fosse assegurado, tendo o autarca decidido que “a tipologia dos serviços a adjudicar a Filipa Lages seria de consultoria, uma vez que não titulariam qualquer necessidade efetiva da Junta de Freguesia de Estrela”.
Segundo o Ministério Público, mesmo tendo recebido aquelas avenças, “Filipa Lages não desempenhou quaisquer funções na Junta de Freguesia de Estrela que justificassem a realização de um pagamento a seu favor”. “Ao invés, a avença desencadeada e decidida por Luís Newton constituiu num mero expediente utilizado para justificar a realização de um pagamento a favor da mesma e, em última instância, a Sérgio Azevedo, à custa do erário público, bem sabendo que nenhuns serviços seriam prestados por Filipa Lages”, afirma a acusação.
As avenças mantiveram-se mesmo depois de Sérgio Azevedo sair da liderança do grupo municipal de Lisboa do PSD. E as contrapartidas também. Em 2016, a partir de contas bancárias tituladas por Filipa Lages e familiares seus, foram efetuadas transferências num total de 3.500 euros para uma conta de Sérgio Azevedo. Transferências essas que serviram de contrapartida à manutenção de Lages como avençada na Assembleia Municipal de Lisboa através da influência de Luís Newton.
Um esquema semelhante aconteceu também com Nuno Vitoriano, amigo de Sérgio Azevedo. Também ele foi contratado para assessorar o grupo municipal do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, através de Luís Newton, mas só mediante o pagamento de contrapartidas, no valor de dez mil euros, a Sérgio Azevedo.
"O Newton faz muita merda, mas o gajo a mim não me f..."
A acusação do Ministério Público conta também as várias instâncias em que Sérgio Azevedo e Carlos Eduardo Reis se mexeram nos bastidores autárquicos para assegurar que tinham o máximo de controlo possível dentro dos vários órgãos da Câmara Municipal de Lisboa. E também os recursos que usavam quando esse controlo era ameaçado.
A maior instância disso aconteceu em 2017, quando José Eduardo Martins, antigo secretário de Estado, encabeçou a lista do PSD à Assembleia Municipal de Lisboa. Como tal, estava previsto que fosse escolhido pelos deputados municipais para liderar a bancada social-democrata em Lisboa. Mas Sérgio Azevedo estava preocupado. Numa conversa que tinham tido os dois, José Eduardo Martins tinha-lhe transmitido que queria fazer alterações no gabinete autárquico, especialmente para tirar de lá pessoas que “nunca apareciam”.
Num telefonema entre Sérgio Azevedo e Carlos Eduardo Reis, os dois são escutados sobre o quão perigoso José Eduardo Martins era para os seus objetivos. “Mas tu achas que eu vou dar um gabinete pó gajo gerir e meter quem quer a trabalhar e a gente não controla nada? Tu és doido? Ó Carlos. É que o gabinete sabes quanto tem de orçamento por mês? O gabinete tem 12.000€ de orçamento por mês, tu podes contratar gajos, com requisições à Câmara ilimitadas. E tu achas que eu vou pôr ali um gabinete para o Zé Eduardo, ó Reis, só se eu fosse maluco.”
Os dois uniram, assim, esforços no sentido de promoverem uma candidatura de Luís Newton àquele cargo. Numa conversa com Pedro Pinto, presidente da Comissão Política Distrital, Sérgio Azevedo expõe a razão pela qual teria de ser Luís Newton a liderar a bancada municipal do PSD. “Eu andei aqui a proteger o Luís e a arranjar e a f.... os gajos e a dar o corpo às balas para f...-los para o Luís ser candidato àquela merda.” “Sabes o que é que eu vou fazer?”, questiona-o antes de responder de imediato. “De tudo para o Zé não ser o líder da bancada, isso é o que eu vou fazer. O Newton faz muita merda, o Newton faz muita merda, mas o gajo a mim não me f... Pronto.”
Azevedo conseguiu trazer para a sua causa um número crescente de autarcas e dirigentes políticos de destaque como Miguel Pinto Luz, Paulo Quadrado e Vasco Morgado, o que levou a que, no dia das eleições, José Eduardo Martins retirasse a sua candidatura, abrindo mais possibilidades a Carlos Eduardo Reis e a Sérgio Azevedo para controlar quem ganhava e o que ganhava nas juntas e na Câmara de Lisboa.
