Líder parlamentar do PSD confirma à CNN Portugal que não serão aplicados procedimentos disciplinares após finalização do inquérito realizado pelo atual secretário-geral do Governo. PGR refere que acusação está para breve e que os procuradores estão a terminar de analisar a documentação da investigação judicial
O inquérito interno que Luís Montenegro ordenou ao caso Tutti Frutti - de alegadas suspeitas de trocas de favores entre PSD e PS para as autárquicas de 2017 - iliba todos os sociais-democratas suspeitos de estarem envolvidos no alegado esquema que está a ser investigado pelo Ministério Público. A investigação foi conduzida pelo ex-ministro Carlos Costa Neves, recentemente nomeado secretário-geral do Governo, e indica que não foram violados os deveres estatutários do partido.
Dessa forma, garantiu à CNN Portugal Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, os dirigentes e militantes que estiveram envolvidos na escolha das listas para as autárquicas de 2017, um dos pontos centrais da investigação das autoridades a este caso, não serão alvo de procedimento disciplinar.
A investigação interna foi ordenada pelo atual primeiro-ministro pouco depois de a TVI e da CNN Portugal terem revelado centenas de escutas e vigilâncias no processo onde estão em causa crimes como corrupção, prevaricação e burla. O inquérito foi tutelado pelo Conselho de Jurisdição Nacional que anunciou poder estar em causa uma “total fraude democrática com a qual o PSD nunca poderá pactuar”.
Na altura, Luís Montenegro deu um prazo de dois meses para o inquérito ser concluído, mas a investigação acabou por se desenrolar ao longo de cerca de um ano. Foi concluída em maio deste ano e o relatório enviado à direção do partido nessa ocasião.
Paralelamente, na Justiça, os procuradores do DIAP de Lisboa estão prestes a lançar a acusação deste processo, que se encontra em investigação há cerca de dez anos. Segundo garantiu fonte da Procuradoria-Geral da República à CNN Portugal, a investigação prossegue ainda “com a realização de diligências para obtenção de prova, nomeadamente a análise de documentação, em vista à prolação de despacho final”.
A mesma fonte garante não poder prestar informação mais “circunstanciada” por a investigação se encontrar sujeita a “segredo de justiça externo”. Ainda assim, os últimos números avançados dão conta de pelo menos 60 arguidos, tanto do PS como do PSD. Isto num momento em que, ao longo do último ano, a Comissão de Transparência e Estatutos dos Deputados aprovou quatro pedidos de levantamento de imunidade parlamentar com o objetivo de constituir arguidos Fernando Medina, Luís Newton, Margarida Saavedra e Carlos Eduardo Reis.
Também várias figuras da Câmara Municipal de Lisboa estão no rol de arguidos deste processo, incluindo o vereador social-democrata e presidente da distrital do PSD, Ângelo Pereira, e a vereadora socialista Inês Drummond.
De acordo com o MP, há suspeitas de que responsáveis do PSD Lisboa, incluindo Luís Newton e Sérgio Azevedo (que se desfiliou, entretanto, do partido) tenham assumido um pacto secreto com Fernando Medina, na altura presidente da Câmara Municipal de Lisboa, para os dois partidos facilitarem a vitória em determinadas juntas de freguesia. Escutas revelaram mesmo que o objetivo deste acordo seria permitir que o PS apresentasse "candidatos fracos" (termo usado por Sérgio Azevedo numa das escutas), para assegurar a vitória do PSD em certas juntas de freguesia.
Pouco depois de estas escutas terem sido reveladas, em maio de 2023 Montenegro indicou que o inquérito pretendia apurar se a escolha das listas para as autárquicas “atendeu a todas as regras estatutárias e regulamentares, e também ao cumprimento dos supremos valores da verdade e da autenticidade democrática”. “Não pactuaremos com qualquer tipo de corrupção democrática”, prometeu.
