Moradores do bairro da Graça acham que a sua vida “piorou” com novo regulamento camarário
Há condutores de tuk-tuks a circular em contramão para escapar às multas da polícia e dos fiscais da Empresa da Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL). A CNN teve acesso a vídeos captados por moradores do Bairro da Graça em que diversas motoretas turísticas percorrem em sentido contrário a Rua da Senhora do Monte. É percetível um veículo a fazer marcha-atrás, depois de alguma hesitação, e dois outros a avançarem em contramão a grande velocidade.
As imagens foram captadas no sábado, dia 2 de agosto, depois das 19 horas. A explicação é simples: o novo regulamento municipal proíbe os motoristas de entrar na rua a partir dessa hora. Como estes vislumbraram a presença de agentes policiais e colaboradores da EMEL no miradouro, deram uma volta ao quarteirão, pela Rua de São Gens, e viraram à direita no regresso à Rua da Senhora do Monte. Entre a multa e o risco, preferiram fugir do local em contramão.
Diversos moradores do bairro expressam o seu desgosto com a situação, chegando mesmo a dizer que a sua situação “está ainda pior” desde a entrada em vigor do novo regulamento municipal. Comboios de tuk-tuks continuam a tornar muito difícil — e demorada — a sua chegada ou saída de casa. Para além disso, as raves de música eletrónica no Miradouro da Senhora do Monte perturbam o descanso de quem, antigamente, via todos os dias o pôr-do-sol em sossego, com vista para uma das paisagens urbanas mais amplas e atraentes da capital. Todos pediram o anonimato, por receio — fundado ou não — de represálias.
Violações ao Código “são exceção e não a regra”
A Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT) reagiu de imediato à exibição da nossa reportagem na TVI, do mesmo grupo
da CNN Portugal. Os casos de “manobras ilegais são condenáveis e devem ter o tratamento judicial adequado”, defende a ANCAT, em comunicado. Garante, no entanto, que tais infrações ao Código da Estrada e à segurança pública “não são a regra, mas uma exceção, que infelizmente atinge todos de forma negativa”.
A ANCAT critica a falta de manutenção das ruas de Lisboa, “com evidência na zona histórica, após serem cobrados 260 milhões de euros em 10 anos de taxa turística”. Esta associação de tuk-tuks relata estar a colaborar com a autarquia num novo regulamento para os veículos de animação turística, até para evitar interpor providências cautelares em defesa da atividade. Por outro lado, defende que “há soluções que têm de ser tratadas a nível governamental”, pelo que mantém conversações com o Ministério das Infraestruturas.
A ANCAT “apela ainda à TVI que apresente uma fonte que comprove a existência de mil veículos de animação turística”. Essa fonte é o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Filipe Anacoreta Correia “confirmou” à Assembleia Municipal (AML) “que existem mais de mil tuk-tuks registados em Lisboa”. Esta frase consta do relatório da petição que os moradores da Graça apresentaram, em outubro de 2024, à AML, subscrita por 214 munícipes, pedindo a proibição do acesso de tuk-tuks ao miradouro da Senhora do Monte. O autarca informou ainda que tem havido um aumento dos autos de contraordenação, 613 dos quais levantados pela EMEL.
