Num momento crucial para a relação transatlântica, e com mais três anos de Administração Trump, dois exemplos opostos na Península Ibérica mostram qual a posição correta a ter. De um lado, a defesa do direito internacional, usando os meios ao seu alcance para garantir o seu cumprimento. E do outro a falta de coragem ou de inteligência de o fazer. E infelizmente a maioria da União Europeia parece concordar com a posição portuguesa
Numa nota introdutória sobre quais as convicções do cronista: sou um europeísta e atlantista. Desejo uma União Europeia (UE) forte e solidária, sustentada em democracias liberais, e uns Estados Unidos (EUA) que respeitem a ordem constitucional e republicana, regendo-se, internacionalmente, por ações próximas da lógica Wilsoniana. Para quem partilha destas convicções, estes são momentos de profunda desolação. Não apenas pelo que vemos na Casa Branca, e no Congresso americano sob maiorias do Partido Republicano, mas também deste lado do Atlântico, perante o comportamento miópico e contraproducente de líderes europeus.
Quando os EUA invadiram ilegalmente um país soberano e capturaram o seu ditador, muitas capitais europeias recusaram-se a condenar a intervenção, dando inclusive um selo de aprovação. Em Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) teve uma resposta tépida, pedindo respeito pelo direito internacional, porém, associada a condicionantes sobre legitimidade de regimes e de governantes. O principal líder que criticou a Administração Trump foi Pedro Sánchez, afirmando que "A Espanha não reconheceu o regime de Maduro. Mas também não reconhecerá uma intervenção que viola o direito internacional e empurra a região para um horizonte de incerteza e beligerância”, pedindo respeito pela Carta da ONU.
O Presidente Trump, no mesmo dia da ação militar, disse ter “planos para governar a Venezuela e tomar o seu petróleo”, violações claras de múltiplas leis internacionais, como os Artigos 2.º e 51.º da Carta da ONU, os Artigos 9.º e 14.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, as Resoluções 2625 e 3314 da Assembleia Geral da ONU, o Artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, e a Carta da Organização dos Estados Americanos. Quiçá confortado pelo “sucesso” da intervenção na América do Sul, temos agora o ataque ao Irão, que, como explicado neste espaço, é à margem da Lei Internacional e da Constituição americana. É aqui que vemos um contraste entre um país que mantém a sua coerência e convicção, e outro que se prostra, por razões que não deviam ser suficientes para essa servilidade.
Sánchez foi novamente o primeiro líder da UE a mostrar o caminho. "Lembremo-nos de que é possível estar contra um regime odioso, como é o caso do regime iraniano... e, ao mesmo tempo, estar contra uma intervenção militar injustificada, perigosa e à margem do direito internacional". A isso juntou-se Macron e o recém-eleito primeiro-ministro dos Países Baixos, Rob Jetten, ao oferecer que a guerra está "à margem do direito internacional". Incrivelmente, ficámos (até agora) por aqui. Os restantes líderes nacionais da UE, bem como a Presidente da Comissão Europeia recusaram-se a criticar as ações da Casa Branca no que se trata da legalidade dos ataques.
Montenegro justificou a postura de Portugal com a “relação próxima” com os EUA, e com o facto de que o Irão “repetidamente violou normas internacionais com ambições nucleares e desenvolvimento de mísseis de longo alcance”, algo que podia ter sido um copy-paste das argumentações da Administração Trump. Contudo, o primeiro-ministro deixou de fora uma explicação vital: por que razão está a ser quebrado o Acordo de Cooperação e Defesa relativo à Base das Lajes? E qual a razão para este abdicar de soberania?
O acordo é claro: os EUA têm a obrigação de fazer um aviso prévio de utilização da base em operações relacionadas com ação da Aliança do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Fora desse contexto, Washington só pode usar a base mediante uma autorização expressa por parte do Estado Português. Mesmo missões de reabastecimento, no enquadramento do ataque unilateral ao Irão, significa que Portugal está a dar apoio a uma ação que viola o direito internacional. O facto do MNE declarar que tinham sido impostas “condições” foi recebido com natural ceticismo. Em contrapartida, a posição espanhola foi muito mais clara e condizente. "As bases militares espanholas não serão usadas para nada que fique fora do acordo com os Estados Unidos e da Carta das Nações Unidas", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Albares.
O que é particularmente aflitivo é os líderes europeus, onde se inclui o primeiro-ministro de Portugal, não entenderem, ou agirem de uma forma como não querem entender, que só uma frente concertada de oposição aos abusos de autoridade e poderio militar (ao que se junta o económico), é a forma de evitar, ou atenuar, a assimetria política e diplomática entre os EUA e a UE.
"Se quisermos, podemos simplesmente entrar e usá-las [as bases em Espanha]. Ninguém nos vai dizer para não as usarmos", ofereceu o Presidente dos EUA, sentado ao lado do Chanceler Alemão. Como em muitos outros casos com Trump, é bom levar o que ele diz seriamente e literalmente. No entanto, o que é crucial nesta situação, é que a UE, se quiser negar ao Pentágono o uso das suas bases, mostra ter uma alavanca estratégica valiosa: os EUA não conseguem ter o sucesso que têm em ações militares no Médio-Oriente sem acesso às bases militares na Europa.
A esta vantagem estratégica podem-se juntar outras como o Instrumento Anti-Coerção, a venda de títulos de tesouro dos EUA, e a imposição de tarifas ou de sanções. Uma frente unida da UE mostraria a Washington que a Europa não é só uma plataforma giratória, e que algo tão importante como a lei internacional é para ser respeitado. Ainda mais quando é a UE, neste momento, que tem de se afirmar como um garante de democracia e estado de direito na ordem mundial.
