Atualmente, Trump não tem um preço de compra definido nem a cooperação da Dinamarca ou da Gronelândia, muito menos um Senado disposto a aprovar a operação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem sido muito claro quanto ao seu desejo de “adquirir” a Gronelândia à Dinamarca, mesmo contra a vontade destes ou dos restantes aliados da NATO.
O que a Casa Branca não explicou ainda é como essa aquisição poderá concretizar-se.
Há apenas duas exceções históricas comparáveis: o golpe de Estado apoiado pelos EUA no Havai, em 1893 — pelo qual o governo norte-americano pediu desculpa em 1993 — e a sangrenta Guerra Filipino-Americana, que durou três anos, a partir de 1899, quando os EUA reprimiram uma rebelião após tirarem o controlo das Filipinas a Espanha.
O texto da Constituição e os exemplos da História sugerem que, para uma opção mais pacífica, Trump teria de ratificar um tratado com a Dinamarca e com a Gronelândia para comprar a maior ilha do mundo.
A ratificação de um tratado, de acordo com a Constituição, exige o apoio de 67 senadores. No atual ambiente político, isso significaria convencer republicanos e alguns democratas a apoiar a iniciativa. Trump teria também de obter do Congresso o financiamento necessário para a compra.
Entretanto, senadores de ambos os partidos apresentaram legislação para proteger a NATO, bloqueando qualquer tentativa de Trump de adquirir a Gronelândia.
Uma breve história da compra de terras à Dinamarca
Trump parece pouco disposto a deixar-se travar pela oposição no Congresso. Vale, por isso, a pena recordar a odisseia de 50 anos que os EUA levaram para obter aquilo que hoje são as Ilhas Virgens Americanas, também elas compradas, curiosamente, à Dinamarca.
Durante a Guerra Civil, os Estados Unidos, liderados pelo então secretário de Estado William Seward, reconheceram a importância estratégica das ilhas e tentaram comprá-las a uma Dinamarca disponível para vender, por 7,5 milhões de dólares (cerca de 6,9 milhões de euros). As duas partes negociaram um tratado, que foi aprovado por votação na Dinamarca.
Mas a venda de 1867 acabou por não se concretizar, segundo um registo histórico do Departamento de Estado dos EUA, porque o Senado norte-americano não ratificou o tratado. Sem entrar em demasiados detalhes históricos, os senadores estavam zangados com Seward pelo seu apoio ao presidente Andrew Johnson, que tinha sido alvo de um processo de destituição.
Atualmente, Trump não tem um preço de compra definido nem a cooperação da Dinamarca ou da Gronelândia, muito menos um Senado disposto a aprovar a operação.
Foram necessárias três tentativas para comprar as Ilhas Virgens
No início do século XX, o Senado dos EUA chegou a aprovar um tratado com a Dinamarca para comprar as ilhas, mas desta vez o negócio falhou porque o parlamento dinamarquês não deu o seu aval.
Foi somente com a iminência da Primeira Guerra Mundial que os EUA ameaçaram ocupar as ilhas. Essa ameaça foi suficiente para que a venda avançasse, por 25 milhões de dólares em moedas de ouro (cerca de 23 milhões de euros).
O Senado aprovou o tratado em setembro de 1916, depois de o parlamento dinamarquês, o rei e um plebiscito — termo mais formal para uma votação direta de todos os eleitores elegíveis — também o terem aprovado. Segundo o registo do Departamento de Estado, não houve qualquer votação que permitisse aos habitantes das ilhas pronunciarem-se.
Deverá ser necessária uma supermaioria no Senado
A Constituição concede ao presidente o poder de, “com o aconselhamento e consentimento do Senado, celebrar tratados, desde que dois terços dos senadores presentes concordem”.
Dois terços dos senadores é uma fasquia elevada — 67, se todos estiverem presentes e a votar — o que significa que Trump teria de contar com o apoio de alguns democratas. Mas até alguns republicanos, entre eles Lisa Murkowski, senadora do Alasca — território que os EUA compraram à Rússia por 7,2 milhões de dólares em 1867 — expressaram sérias dúvidas sobre o plano de Trump para a Gronelândia.
A exigência de 67 senadores para aprovar tratados poderá explicar porque é que, nas últimas décadas, os presidentes dos EUA têm celebrado acordos com países estrangeiros sem os submeter ao Senado. Esses acordos continuam a ser vinculativos ao abrigo do direito internacional, mas nunca foram usados para obter território.
A Constituição atribui também ao Congresso, e não ao presidente, o poder de dispor e administrar as terras e territórios federais, embora o ramo executivo trate de grande parte dessa gestão no dia a dia.
A Compra do Luisiana e o exemplo de Thomas Jefferson
Quando o presidente Thomas Jefferson duplicou o tamanho dos Estados Unidos com a "Compra do Luisiana" — graças à França — receou estar a exceder a sua autoridade constitucional, uma vez que a Constituição não menciona a aquisição de terras. Ainda assim, enviou o acordo ao Senado, que o aprovou.
Separadamente, os legisladores aprovaram a criação de um mecanismo financeiro especial para suportar o preço de compra de 15 milhões de dólares (cerca de 14 milhões de euros). À luz de hoje, parece um negócio extraordinário para um território que viria a dar origem ao Luisiana, Arkansas, Missouri, Iowa, Oklahoma, Kansas, Nebraska, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Minnesota, Novo México, Montana, Wyoming e Colorado. É também difícil imaginar os habitantes desses estados a falarem francês.
Trocas com Espanha: a Florida pelo Texas
Foi necessário outro tratado — o Tratado Adams-Onís, desta vez com Espanha, concluído em 1821 — para clarificar as fronteiras da "Compra do Luisiana". Os EUA ficaram com a Florida e a Espanha com o Texas, que manteve até 1836.
As "loucuras" de Seward quase incluíram a Gronelândia
Na mesma época em que tentava comprar as Ilhas Virgens, Seward conseguiu adquirir o Alasca, depois de o Senado ter aprovado a compra à Rússia. Na altura, foi ridicularizado pelos críticos com a “loucura de Seward”, mas o negócio envelheceu muito bem, à luz das descobertas de ouro e petróleo.
O jornalista da CNN Lex Harvey recorda que Seward também tentou obter a Gronelândia. Mais tarde, os EUA chegaram a considerar uma troca com a Dinamarca para obter a ilha, mas a iniciativa não avançou.
Grover Cleveland anulou o tratado de anexação do seu antecessor
O presidente Benjamin Harrison assinou um tratado para anexar o Havai, depois de um grupo de empresários norte-americanos, que procuravam evitar tarifas, ter lançado um golpe de Estado na década de 1890. No entanto, o Senado não chegou a analisá-lo, porque o tratado foi retirado após Grover Cleveland — o único presidente, além de Trump, a cumprir mandatos não consecutivos — ter regressado à Casa Branca, em 1893.
O Havai só seria oficialmente anexado quando William McKinley assumiu a presidência.
Cuba livre? Talvez não
O Tratado de Paris de 1898, que pôs fim à guerra com Espanha e garantiu aos EUA as Filipinas e Porto Rico, não incluiu a venda de Cuba aos Estados Unidos. Os americanos tinham apoiado Cuba na sua rebelião contra Espanha e os legisladores chegaram mesmo a aprovar legislação prometendo não exercer controlo sobre a ilha após a guerra.
Essa promessa foi rapidamente quebrada. Os EUA ocuparam Cuba pela primeira de várias vezes a partir de 1899. Os legisladores norte-americanos aprovaram legislação — a Emenda Platt — que deu aos EUA um controlo paternalista sobre Cuba e levou à criação de bases militares, incluindo a de Guantánamo.
EUA já têm presença militar na Gronelândia
Ao abrigo de acordos existentes com a Dinamarca e a Gronelândia, os Estados Unidos têm a possibilidade de aumentar significativamente a sua presença militar na ilha. Ainda assim, Trump afirmou que prefere ser dono da Gronelândia.
Qualquer forma de propriedade exigiria o consentimento dos gronelandeses ao abrigo da Carta das Nações Unidas — embora Trump possa não considerar que o direito internacional se aplica aos EUA. Terá, no entanto, muito mais dificuldade em argumentar que a Constituição não se aplica, uma vez que esta tem exigido, durante centenas de anos, a aprovação do Senado para a aquisição de territórios.
