Kilmar Abrego Garcia, o homem de Maryland deportado por engano para El Salvador em março, será devolvido aos EUA, onde enfrentará acusações criminais federais, segundo uma fonte policial à CNN internacional.
Durante meses, a administração Trump esteve envolvida num intenso impasse com o sistema judicial federal sobre as ordens do tribunal para que o governo “facilitasse” o regresso de Abrego Garcia de El Salvador, para onde foi erradamente deportado em meados de março, numa situação que um juiz federal advertiu que poderia apresentar uma “crise incipiente” entre os dois ramos.
Abrego Garcia foi acusado de dois crimes no Middle District of Tennessee: conspiração para transportar ilegalmente estrangeiros ilegais com fins lucrativos e transporte ilegal de estrangeiros ilegais com fins lucrativos.
A acusação, revelada na sexta-feira à tarde, afirma que Abrego Garcia e outras pessoas participaram numa conspiração nos últimos anos em que “transportaram consciente e ilegalmente milhares de estrangeiros sem documentos que não tinham autorização para estar presentes nos Estados Unidos, e muitos dos quais eram membros e associados da MS-13”.
Impasse entre Trump e o poder judicial
A postura e os argumentos legais da administração no caso frustraram consistentemente juristas conservadores e liberais, que deram o alarme sobre o aparente desrespeito das autoridades pelos direitos do devido processo, dada a sua resposta arrogante à deportação, que vários advogados da administração descreveram como um “erro administrativo” do qual eram impotentes para corrigir.
Em abril, por exemplo, a procuradora-geral, Pam Bondi, referiu que Abrego Garcia “não vai regressar ao nosso país”.
“O presidente Bukele disse que não o ia mandar de volta. Isso é o fim da história. Se ele quisesse mandá-lo de volta, nós dar-lhe-íamos uma boleia de avião”, salientou.
Mas o regresso iminente de Abrego Garcia está longe de ser uma garantia de que permanecerá nos EUA a longo prazo. A decisão da administração de o deportar para uma mega-prisão notória em El Salvador violou uma ordem de 2019 de um juiz que dizia que Garcia não podia ser deportado para o seu país de origem devido ao receio de enfrentar a violência de gangues. Este mandato, no entanto, não impedia o governo de o transferir para um país terceiro.
Anteriormente, as autoridades fizeram saber que, se regressasse aos EUA, poderiam deportá-lo para outro país ou tentar anular a ordem de 2019. A administração alegou que Abrego Garcia é membro do gangue MS-13, que o governo designou como uma organização terrorista estrangeira, embora os seus advogados tenham contestado essa alegação.
A juíza distrital dos EUA, Paula Xinis, permitiu que se desenrolasse um processo de apuramento de factos para que pudesse descobrir o que o governo tem feito para cumprir a sua diretiva de que as autoridades tragam Abrego Garcia de volta aos EUA. Mas o caso tinha-se desvanecido nas últimas semanas, uma vez que o processo de apuramento de factos se arrastava quase sem ser visto pelo público.
A ABC News foi a primeira a noticiar os desenvolvimentos.
