Departamento de Justiça planeia centenas de ações para revogar cidadania obtida por naturalização. Os processos apresentados até agora pela administração Trump incluem pessoas acusadas de fraude, abuso sexual de menores ou de terem manifestado apoio ao terrorismo antes ou durante o processo de naturalização.
A administração Trump planeia apresentar pelo menos 250 processos de desnaturalização até outubro, intensificando significativamente os seus esforços para retirar a cidadania a pessoas naturalizadas nos Estados Unidos, segundo um alto responsável do Departamento de Justiça.
Em menos de dois meses este ano, o Departamento de Justiça apresentou 29 processos de desnaturalização contra cidadãos norte-americanos nascidos no estrangeiro que acusa de terem obtido a cidadania dos EUA de forma fraudulenta.
Os advogados civis do departamento estão a analisar ativamente mais casos para apresentar, numa altura em que o ritmo já ultrapassou os registados em anos anteriores. Entre 2008 e 12 de junho de 2026, foram apresentadas 166 ações de desnaturalização, uma média anual inferior a dez, segundo o Transactional Records Access Clearinghouse da Universidade de Syracuse.
Este esforço faz parte da agenda mais ampla e agressiva de imigração do presidente Donald Trump — que vai muito além do combate à imigração ilegal — e revela a forma como as agências federais têm redirecionado recursos para dar prioridade a essa estratégia.
Nos bastidores, o Departamento de Justiça retirou advogados civis de várias divisões — incluindo equipas dedicadas à investigação de fraude, uma área que a administração também apresenta como prioritária — para trabalharem em processos de desnaturalização, segundo o responsável ouvido pela CNN. Os casos estão igualmente a ser encaminhados para gabinetes de procuradores federais numa altura em que muitos já enfrentam forte pressão.
"Esta é uma ferramenta legal que o Congresso mantém na legislação há décadas", afirmou o responsável à CNN, acrescentando que estes processos devem ser prioritários "para proteger a integridade da cidadania norte-americana e garantir que as pessoas presentes neste país e que beneficiam da cidadania o fazem legalmente, e que as pessoas certas obtêm essa cidadania".
Os processos apresentados até agora pela administração Trump incluem pessoas acusadas de fraude, abuso sexual de menores ou de terem manifestado apoio ao terrorismo antes ou durante o processo de naturalização.
A legislação federal permite ao governo avançar com a revogação da cidadania quando uma pessoa faz declarações falsas relevantes para o processo de naturalização ou quando a cidadania foi obtida ilegalmente, ou seja, quando o indivíduo não reunia os requisitos necessários. Os casos de desnaturalização enquadram-se geralmente numa destas categorias e seguem depois a via civil ou criminal, consoante as circunstâncias.
Os processos de desnaturalização não se aplicam a pessoas nascidas nos Estados Unidos que adquiriram a cidadania por nascimento. (Separadamente, Trump tentou acabar com a cidadania automática por nascimento através de uma ordem executiva. O Supremo Tribunal deverá pronunciar-se em breve sobre a legalidade dessa medida.)
Na última década, quase oito milhões de pessoas tornaram-se cidadãos norte-americanos por naturalização, segundo os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos.
Departamento de Justiça redireciona recursos
A administração já tinha sinalizado a intenção de dar prioridade aos processos de desnaturalização através de um memorando de junho de 2025 assinado pelo procurador-geral adjunto Brett Shumate.
No documento, Shumate identifica dez categorias prioritárias de casos, incluindo indivíduos considerados ameaça à segurança nacional, envolvidos em crimes de guerra, fraude ou condenados por crimes graves que não tenham sido revelados durante o processo de naturalização, entre outros.
"Estas categorias destinam-se a orientar a Divisão Cível na definição das prioridades dos processos a instaurar; contudo, não limitam a Divisão Cível na apresentação de qualquer caso específico, nem estão organizadas por ordem de importância", refere o memorando.
A unidade dedicada à desnaturalização é composta por 12 advogados que estão a trabalhar num conjunto de processos pendentes e continuam a receber encaminhamentos do Departamento de Segurança Interna. Entre esses casos estão situações de fraude de identidade, condenações criminais anteriores, crimes de guerra e terrorismo, explicou o responsável do Departamento de Justiça.
Face ao volume de trabalho, o Departamento de Justiça está também a recorrer a advogados de outras áreas da divisão cível, incluindo especialistas em fraude civil e nomeados políticos da estrutura dirigente, para aumentar a capacidade de resposta.
Ao mesmo tempo, os gabinetes de procuradores federais estão a receber casos e a distribuí-los por diferentes regiões do país, consoante o local onde cada ação será apresentada. Segundo o responsável, esses gabinetes poderão avançar com "várias centenas de processos adicionais".
Os processos são complexos e exigem muito tempo, o que ajuda a explicar por que motivo administrações anteriores concentraram os seus esforços sobretudo em indivíduos envolvidos em crimes de guerra ou terrorismo.
A administração Biden, por exemplo, apresentou apenas 24 processos de desnaturalização ao longo de quatro anos, segundo dados do Departamento de Justiça.
"Podem conseguir acelerar o processo de abertura destes casos, mas independentemente das medidas tomadas antes da apresentação das ações, o próprio processo judicial continuará a ser um enorme obstáculo ao objetivo de retirar a cidadania a um grande número de pessoas", diz Stacey Young, que trabalhou no Departamento de Justiça sob várias administrações e é fundadora e diretora executiva da organização Justice Connection.
"Encontrar pessoas que cometeram fraudes graves"
A desnaturalização é rara e só pode ocorrer através de decisão de um tribunal federal.
Historicamente, os Estados Unidos revogaram a cidadania por diferentes razões, desde mentiras sobre a data de entrada no país, idade ou estado civil, até motivos políticos. Durante a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, as autoridades analisaram processos de naturalização de cidadãos norte-americanos de origem alemã que apoiavam o regime nazi.
Fontes familiarizadas com estes processos disseram à CNN que os advogados do Departamento de Justiça concentravam tradicionalmente os seus esforços em indivíduos condenados por crimes particularmente graves, tornando os casos mais claros e fáceis de sustentar em tribunal.
Atualmente, porém, alguns juristas sentem uma pressão crescente para avançar com qualquer caso que possa ser enquadrado na lei, incluindo alegadas fraudes relacionadas com o preenchimento de formulários, segundo as mesmas fontes.
Os responsáveis do Departamento de Justiça rejeitam essa leitura e insistem que o foco está em pessoas que mentiram sobre antecedentes criminais ou sobre crimes que estavam a cometer quando solicitaram a cidadania norte-americana.
"Quem recebeu uma multa de estacionamento não é alguém em quem vamos concentrar os nossos recursos e pode nem sequer reunir os requisitos legais para um processo de desnaturalização", afirma o responsável. "O objetivo é encontrar pessoas que tenham cometido fraudes graves contra os Estados Unidos, identificá-las e avançar o mais rapidamente possível."
"Obter a cidadania norte-americana é um privilégio e, sob a liderança firme do presidente Trump, este Departamento de Justiça mantém uma política de tolerância zero para abusos deste processo", declarou o procurador-geral interino Todd Blanche num comunicado divulgado em junho.
Se a administração vencer um processo de desnaturalização, a pessoa regressa ao estatuto migratório que tinha antes de obter a cidadania norte-americana. Na maioria dos casos, volta a ser residente permanente, embora, dependendo das razões que motivaram a revogação da cidadania, possa também enfrentar um processo de deportação.
"A razão pela qual existem proteções tão robustas e a exigência de prova clara e convincente resulta de decisões do Supremo Tribunal", explica Daniel Kanstroom, professor de Direito na Faculdade de Direito do Boston College.
Kanstroom acrescenta que a ênfase da administração nos processos de desnaturalização é "potencialmente preocupante", mas considera que, para já, não há motivo para alarme, uma vez que os casos apresentados até ao momento correspondem, em geral, ao tipo de processos que também foram conduzidos por administrações anteriores.
*Hannah Rabinowitz contribuiu para este artigo
