Estacionamento obrigatório, quotas máximas e fim do "caos visual": Carlos Moedas quer apertar regras para quem anda de trotinetes e bicicletas partilhadas

29 jun, 07:00
Bolt Patrol

Novo regulamento de mobilidade partilhada deve ser aprovado ainda este ano para que entre em vigor em 2023

O plano passa por eliminar o caos e o "perigo" gerados por trotinetes e bicicletas elétricas mal estacionadas na capital, mas também restringir as zonas onde estes veículos podem andar, segundo o documento a que a CNN Portugal teve acesso e que vai estar em consulta pública ainda durante 2022.

Este novo regulamento introduz também uma novidade: a capacidade de obter dados para monitorizar a atividade da mobilidade partilhada na capital para, por um lado, “planear a rede ciclável e restante infraestrutura, designadamente estacionamentos”, mas também para “perceber o papel da micromobilidade partilhada no sistema de mobilidade de Lisboa”, ajudando a tomar “decisões baseadas em dados que são mais consistentes e eficazes”. 

De acordo com o novo regulamento, que segundo fonte oficial da autarquia já foi alvo de uma “reunião de trabalho com todos os operadores que atuam em Lisboa”, o município tem o objetivo de eliminar o número de velocípedes “que são largados em qualquer lado”, causando “bloqueios à circulação pedonal, sobretudo de pessoas com mobilidade reduzida, constituindo um perigo para cegos e amblíopes, ocupando lugares de estacionamento para deficientes, obstruindo acessos a edifícios e criando um caos visual”. 

Há também a iniciativa, por parte do executivo de Moedas, de “restringir a circulação dos velocípedes nas zonas pedonais”, um pedido que se tem multiplicado por parte de associações da sociedade civil, como a Prevenção Rodoviária Portuguesa - que vai enviar nos próximos dias uma recomendação ao Ministério da Administração Interna a apelar que trotinetes partilhadas possam circular apenas em ciclovias ou na estrada. “Nós recomendamos que as trotinetes possam circular sempre que possível nas ciclovias ou na estrada, desde que esta não tenha um limite de velocidade superior a 50 quilómetros por hora. Defendemos também que os utilizadores com menos de 16 anos apenas possam utilizar as trotinetes nas ciclovias”, afirma à CNN Portugal a vice-presidente da PRP, Rosa Pita.

No âmbito do novo regulamento que a Câmara quer aprovar até ao fim do ano, está também previsto que os operadores adiram a “uma plataforma única adotada” pela autarquia e que haja uma “integração com o transporte público”, nomeadamente relacionada com tarifários.

A autarquia quer também a definição de “quotas máximas e mínimas por zonas”, estabelecendo igualmente “zonas de não circulação, de não estacionamento e zonas de estacionamento obrigatório”. Além disto, o executivo camarário quer aprovar uma linha de apoio direto e contacto formal fluente em português e localizado em Portugal para prestar assistência aos utilizadores destes veículos partilhados.

Da análise feita pela Câmara ao panorama dos veículos partilhados na cidade para definir o regulamento a adotar é identificado como ponto positivo o facto de serem uma “opção essencial para uma mobilidade moderna e sustentável”, de “maximizarem a eficiência e otimização de recursos”, tal como a sua “flexibilidade e possibilidade de integração na rede de transportes públicos”.

Em oposição, é descrito que bicicletas e trotinetes partilhadas “ocupam o espaço público” e “caracterizam-se pelo incumprimento de regras da utilização e do código da estrada”, tendo  utilizadores que “são muito vulneráveis”. A “pegada ecológica” destes veículos é também descrita como um ponto negativo.

À CNN Portugal, fonte oficial da autarquia garante que este novo regulamento vai ainda contar com “o conhecimento e sensibilidade de todos os stakeholders”. Na capital, Lime, Bolt, Link e Bird são os principais operadores ao nível do fornecimento de bicicletas e trotinetes elétricas. 

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