REVISTA DE IMPRENSA || Em causa estão contratos a termo considerados mal fundamentados
A TAP vai ter de pagar até 300 milhões de euros em indemnizações a cerca de 2.000 tripulantes de cabina com contratos a prazo desde 2006, depois de a decisão do Tribunal Constitucional ter transitado em julgado, avança o Diário de Notícias. A companhia não apresentou nova reclamação, confirmando a derrota judicial num processo que se arrastava há anos.
Em causa estão contratos a termo considerados mal fundamentados, o que obriga a empresa a reconhecer os trabalhadores como efetivos desde o início da relação laboral e a pagar todos os retroativos salariais.
O impacto financeiro é significativo e deverá pesar nas negociações de privatização da companhia aérea, que tem como interessados a Lufthansa, o grupo IAG e a Air France/KLM.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil estima que existam centenas de processos prontos a avançar e admite apenas negociar prazos e o faseamento dos pagamentos, sem abdicar dos montantes devidos. A decisão representa um novo desafio para a gestão da TAP e para o Governo, que enfrenta agora um passivo laboral de larga escala.
