Orlando Nascimento está a ser investigado no âmbito da Operação Lex
O Ministério Público continua a investigar o juiz desembargador Orlando Nascimento, o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que foi agora promovido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), confirmou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República.
Devido ao foro especial para desembargadores, o magistrado é visado em dois inquéritos que correm no Ministério Público junto do STJ, ou seja, na instância em que vai tomar posse como conselheiro no dia 3 de outubro.
Em causa estão a alegada distribuição irregular de processos no tribunal e suspeitas de abuso de poder na cedência gratuita do salão do TRL para uma arbitragem presidida pelo juiz jubilado Luís Vaz das Neves, o seu antecessor na presidência da Relação e um dos principais arguidos do caso Operação Lex.
“Os inquéritos mencionados encontram-se em investigação”, esclareceu a Procuradoria-Geral da República, em resposta à Lusa, sendo que o magistrado já é investigado há pelo menos quatro anos, não tendo figurado entre os 17 acusados daquele processo.
Confrontado pela Lusa sobre a continuidade destas investigações ao recém-nomeado conselheiro, o CSM não quis fazer comentários, remetendo para os esclarecimentos prestados na terça-feira, quando indicou ter “conhecimento da existência de um inquérito, sem que até ao momento tenha sido proferida qualquer acusação”.
Segundo o estatuto dos magistrados judiciais, apenas ficaria suspensa uma promoção se tivesse havido acusação ou pronúncia em processo criminal (ou disciplinar).
A nomeação de Orlando Nascimento decorre da sua candidatura ao concurso de 2023 para o STJ, no qual ficou classificado no 18.º lugar, com 168 pontos.
Orlando Nascimento sucedeu em setembro de 2016 ao juiz jubilado Luís Vaz das Neves e acabou por se demitir da presidência do TRL em março de 2020, após o jornal Público noticiar o seu envolvimento em irregularidades detetadas numa auditoria do CSM para apurar uma eventual viciação na distribuição de processos.
O desembargador foi alvo de um processo disciplinar e o CSM aplicou-lhe uma suspensão de 120 dias por “violação continuada e muito grave dos deveres de imparcialidade e de prossecução do interesse público”. Porém, a suspensão foi anulada em julho de 2023 pelo STJ, considerando que a infração disciplinar já teria prescrito.
Foi ainda instaurado um outro procedimento disciplinar a Orlando Nascimento devido à cedência do salão nobre do TRL e que o órgão de gestão e disciplina dos juízes confirmou agora ter sido arquivado.
A Lusa tentou ainda obter uma reação do magistrado à manutenção das investigações em aberto, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.
A investigação da Operação Lex centrou-se na atividade desenvolvida pelos desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções no TRL para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros.
Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
A acusação foi tornada pública em setembro de 2020 e confirmada na íntegra na fase de instrução em dezembro de 2022, mas o julgamento ainda não avançou devido a recursos pendentes. Segundo adiantou fonte judicial à Lusa, o julgamento, “provavelmente, só começará no início do próximo ano”.
