O Tribunal Penal Internacional (TPI), um tribunal composto por 123 estados de todo o mundo, começou a funcionar a 1 de julho de 2002
Factos
Embora criado pelo Estatuto de Roma, um tratado apresentado pela primeira vez às Nações Unidas, o TPI funciona como uma entidade independente.
O tribunal está localizado em Haia, Holanda.
O TPI é o "tribunal de último recurso", e entrou em vigor a 1 de julho de 2002. O tribunal julga quatro tipos de crimes: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra. Não se destina a substituir um sistema de justiça nacional.
Atualmente, 137 Estados são signatários, mas apenas 123 são considerados membros no tratado.
Os Estados Unidos são signatários do tratado, mas não membros.
Os casos são remetidos ao tribunal pelos governos nacionais ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Os 18 juízes cumprem mandatos de nove anos.
Cronograma
17 de julho de 1998 - O Estatuto de Roma é adotado por 120 Estados, estabelecendo informalmente o TPI permanente. Sete membros das Nações Unidas votam contra o Estatuto: Estados Unidos, China, Iraque, Israel, Líbia, Qatar e Iémen.
1 de julho de 2002 - O Estatuto de Roma entra em vigor após a ratificação por 60 países.
12 de outubro de 2016 - O Burundi vota para se retirar do TPI, mas continua na lista como membro.
21 de outubro de 2016 - A África do Sul anuncia a sua retirada do TPI, afirmando que partes do Estatuto de Roma entram em conflito com as próprias leis do país que dão aos chefes de Estado, particularmente aqueles com quem tentam alcançar a paz e a estabilidade, imunidade diplomática. Em março de 2017, a África do Sul cancela oficialmente a sua retirada.
10 de novembro de 2016 - A Gâmbia notifica o TPI que se retira, citando preconceitos contra os africanos. A Gâmbia cancela a sua retirada em fevereiro de 2017.
16 de novembro de 2016 - A Rússia diz que vai retirar a sua assinatura do tratado do TPI, ao abrigo de uma diretiva assinada pelo Presidente russo Vladimir Putin.
27 de outubro de 2017 - O Burundi retira-se efetivamente do TPI, tornando-se o primeiro Estado membro a fazê-lo.
14 de março de 2018 - O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, afirma numa declaração que o país deu a conhecer que se retirará do TPI. O anúncio surge na sequência da declaração do TPI de 8 de Fevereiro de que deu início a um inquérito sobre a controversa guerra de Duterte contra a droga. A ação entra em vigor a 17 de março de 2019.
Julgamentos Selecionados
Jean-Pierre Bemba
22 de novembro de 2010 - Tem início o julgamento do antigo vice-presidente congolês Jean-Pierre Bemba, acusado de três acusações de crimes de guerra e duas acusações de crimes contra a humanidade por não ter impedido as suas forças de violar e matar civis na República Centro-Africana em 2002-2003.
21 de março de 2016 - O TPI declara Bemba culpado de duas acusações de crimes contra a humanidade e de três acusações de crimes de guerra.
21 de junho, 2016 - Bemba é condenado a 18 anos de prisão.
19 de outubro, 2016 - O TPI condena Bemba e quatro membros da sua equipa jurídica por interferirem com testemunhas durante o seu julgamento original.
8 de junho de 2018 - A condenação de Bemba a 18 anos de prisão é anulada pelo tribunal de recurso.
13 de junho de 2018 - O tribunal ordena a "libertação provisória" de Bemba, enquanto aguarda a sentença da sua outra condenação.
17 de setembro de 2018 - Bemba recebe uma pena suspensa de um ano e é multado em 300.000 euros (quase 350.000 dólares) pela sua condenação por manipulação da testemunha.
Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé
28 de janeiro de 2016 - Tem início o julgamento do ex-presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, e do ex-político marfinense Charles Blé Goudé. Gbagbo e Blé Goudé são acusados de quatro acusações de crimes contra a humanidade, incluindo homicídio e violação, por atos alegadamente cometidos em 2010 e 2011.
15 de janeiro de 2019 - Gbagbo e Blé Goudé são absolvidos de todas as acusações de crimes contra a humanidade pelo TPI.
31 de março de 2021 - A Câmara de Apelações do TPI confirma a absolvição de Gbago e Blé Goudé. Uma vez que a decisão é agora definitiva, o tribunal também instrui o Escrivão do TPI a tomar providências para a sua transferência segura para um Estado recetor.
Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo Chui
24 de novembro de 2009 - Tem início o julgamento contra Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo Chui, ex-líderes rebeldes congoleses. São acusados de três acusações de crimes contra a humanidade e sete acusações de crimes de guerra decorrentes de ataques à aldeia de Bogoro, ocorridos entre janeiro e março de 2003.
21 de novembro de 2012 - O julgamento contra Katanga e Ngudjolo Chui é separado em casos individuais.
18 de dezembro de 2012 - O antigo líder rebelde Ngudjolo Chui é absolvido das acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
7 de março de 2014 - Katanga é considerado culpado "como cúmplice de uma acusação de crime contra a humanidade (homicídio) e de crimes de guerra (homicídio, ataque a uma população civil, destruição de propriedade e pilhagem)" pelo ataque de 2003.
23 de maio de 2014 - Katanga é condenado a 12 anos de prisão.
18 de janeiro de 2016 - Após um apelo a uma redução da pena, a pena de prisão de Katanga no TPI termina oficialmente, embora ele permaneça sob custódia congolesa, uma vez que a República Democrática do Congo investiga acusações adicionais contra o ex-líder.
Thomas Lubanga
26 de janeiro de 2009 - O julgamento começa para o senhor da guerra congolês, Thomas Lubanga, que é acusado de "recrutar e alistar crianças menores de 15 anos e utilizá-las para participar ativamente nas hostilidades (crianças-soldados)".
14 de março de 2012 - Lubanga é condenado por crimes de guerra por utilizar crianças com menos de 15 anos como soldados.
10 de julho de 2012 - Lubanga é condenado a 14 anos de prisão. É a primeira pessoa a ser condenada e sentenciada pelo TPI.
15 de março de 2020 - Lubanga é libertado da prisão após cumprir 14 anos de prisão.
Ahmad al-Faqi al-Mahdi
27 de setembro, 2016 - O militante islâmico Ahmad al-Faqi al-Mahdi é condenado a nove anos de prisão após se ter declarado culpado de crimes de guerra por destruir monumentos religiosos e históricos na antiga cidade de Timbuktu, no Mali. O julgamento marca a primeira vez que o TPI julgou a destruição do património cultural como um crime de guerra.
25 de novembro de 2021 - A sentença de Mahdi é reduzida em dois anos e tem a sua conclusão prevista para 18 de setembro de 2022.
Bosco Ntaganda
2 de setembro de 2015 - Tem início o julgamento de Bosco Ntaganda, que é acusado de 13 acusações de crimes de guerra e cinco crimes contra a humanidade que alegadamente ocorreram em 2002-2003 em Ituri, República Democrática do Congo.
28-30 de Agosto de 2018 – Ocorrem os argumentos finais do julgamento de Ntaganda.
julho de 2019 - Ntaganda é considerado culpado dos 18 crimes, que incluem homicídio, violação, escravatura sexual, alistamento de crianças-soldados, perseguição, transferência forçada e deportação, pilhagem e ataques intencionais contra civis.
7 de novembro de 2019 - Ntaganda é condenado a 30 anos de prisão por votação unânime. Esta é a sentença mais longa alguma vez proferida pelo TPI e Ntaganda é a primeira pessoa a ser condenada por escravatura sexual pelo TPI. O tempo que Ntaganda cumpriu a partir de 22 de março de 2013 até aos dias de hoje será deduzido da sua sentença.
Dominic Ongwen
6 de dezembro de 2016 - Tem início o julgamento contra Dominic Ongwen. Ongwen, que durante anos foi comandante do Exército de Resistência do Senhor, enfrenta 70 acusações envolvendo crimes de guerra e crimes contra a humanidade alegadamente cometidos de 2002 a 2004 no norte de Uganda.
4 de fevereiro de 2021 - Ongwen é condenado por 61 das 70 acusações que lhe foram feitas. O tribunal pode condenar Ongwen a até 30 anos de prisão, ou a prisão perpétua em determinadas circunstâncias, de acordo com o Estatuto de Roma, o documento fundador do TPI.
6 de maio de 2021 - Ongwen é condenado a 25 anos de prisão com pena cumprida de 4 de janeiro de 2015 a 6 de maio de 2021, a ser deduzida da sua sentença.
