Acusações de negligência, metodologias "controversas" e mães que dizem não ser ouvidas. O juiz Joaquim Manuel Silva, em Mafra, está no centro de críticas por alegadamente "ignorar provas" e impor residências alternadas em situações de conflito e violência. Entre relatos de desespero e denúncias arquivadas, parece crescer a contestação de quem se diz sentir abandonado por um sistema que "deveria proteger as crianças".
Nota: este artigo deu origem a um Direito de Resposta que pode ler aqui.
"Tenho mais de 100 páginas de provas, mensagens, fotografias e vídeos, tudo a mostrar o que o pai fez ao meu filho, mas no fim o juiz diz: ‘Isso já passou, não é para aqui chamado’. Como é que é possível?"
As palavras de Helena Rodrigues, 27 anos, espelham a frustração de muitas mães. Nos últimos quatro meses, relatos semelhantes ganharam força com a greve de fome de 31 dias de Kirby Amour, uma norte-americana de 39 anos que acusa o sistema judicial português de defender um magistrado com um, dizem, controverso e padronizado histórico de decisões em processos de custódia e de responsabilização parental. “Aquele juiz”, “juiz de Mafra”, “o que odeia as mulheres”, “o da residência alternada”. O nome Joaquim Manuel Silva custa-lhes a verbalizar.
Helena Rodrigues, mãe de um menor, e Kirby Amour, mãe de três, encontraram-se numa luta comum contra um “tribunal de medo” que, segundo estes e outros relatos ouvidos pela CNN Portugal, força relações entre mães e pais alegadamente agressores, impondo terapias familiares, descredibilizando “provas cruciais” e colocando as crianças “em risco”.
Apresentamo-nos a Helena Rodrigues nas redondezas de Mafra, até então conhecíamos-lhe apenas o porta-voz, o marido, Carlos Rodrigues, de 28 anos, que nos introduziu ao caso que ali nos levou. “Já vi que vivem longe da confusão”, observamos à chegada, assim que avistamos o casal. Soltam um suspiro em uníssono. “Já viu o que é para levar o menino à escola? O tribunal não nos deixa mudá-lo para uma nas proximidades”. O “menino”, “Pedro” (nome fictício), agora com sete anos, filho de Helena Rodrigues e do seu ex-parceiro, é o principal afetado numa penosa luta judicial que decorre há quase três anos. Apesar da conturbada relação dos pais, segundo a mãe marcada por episódios de “violência física e psicológica” e períodos de “ata e desata”, o derradeiro pesadelo teve início em 2022, aquando de uma separação definitiva.
Num email endereçado no dia 7 de abril desse mesmo ano ao Ministério Público da Comarca de Lisboa Oeste, Helena Rodrigues pedia ajuda “pela via legal” visando a revisão das responsabilidades parentais, devido à falta de rendimentos e cooperação do ex-parceiro.
“Após contacto telefónico com o Tribunal de Mafra no dia anterior, exponho a minha situação para ser apresentada ao Sr. Procurador,” escreveu, relatando agressões físicas e verbais que a levaram a abandonar o pai do filho semanas antes. Os exemplos eram muitos, como “ter-me mandado um soco (com o qual fiquei a sangrar), ter-me batido no carro, onde tenho várias marcas do mesmo. E, na penúltima vez que o meu filho esteve o fim de semana com o pai, o mesmo chegou ao pé de mim com várias nódoas negras no corpo”.
Sem resposta e temendo represálias, Helena Rodrigues evitou ir à GNR. Apenas guardou uma fotografia do rosto ferido, a conselho de uma amiga que a acolheu.
"Como esperam que me sente com um homem que me bateu?"
Pouco tempo passou até Helena Rodrigues ser surpreendida com uma queixa-crime por agressão ao filho contra si e um ex-namorado, com quem manteve uma relação breve depois do anterior término. "Tenho testemunhas que confirmam que não foi ele, muito menos eu", defende-se, indignada com a condenação do ex-companheiro a uma pena suspensa e multa de 2.500 euros. Acredita que o testemunho de “Pedro”, o filho, terá sido manipulado num encontro com uma assistente social, sem a sua presença, em Loures. "Foi obrigado a dizer o que a advogada e o pai queriam", acusa, lembrando ainda que o filho já lhe tinha relatado agressões da tia paterna. Carlos Rodrigues, o atual marido, que já conhecia Helena Rodrigues há sete anos, vê a queixa como uma possível vingança pela nova relação.
O caso resultou na abertura de um Processo de Promoção e Proteção (PPP) em Torres Vedras, colocando a criança em regime de residência alternada e responsabilidades parentais partilhadas. O processo foi, entretanto, transferido para Mafra, sob a supervisão do juiz que muitas mães dizem temer, Joaquim Manuel Silva.
O ambiente tornou-se mais hostil. Face a contínuas perseguições e ameaças do pai do seu filho, Helena Rodrigues formalizou queixa na GNR da Ericeira em setembro de 2023, acompanhada de testemunhas. Foi reconhecida como "vítima especialmente vulnerável", e um despacho por "violência doméstica agravada" foi emitido em outubro, aplicando ao pai a pena acessória de proibição de contactos com a vítima. A ocorrência não impediu que, no mesmo dia, o juiz determinasse em conferência – na qual os pais estiveram ambos presentes, lado a lado - que “Pedro” residisse com a mãe, mas passasse os fins de semana com o progenitor, exigindo que Helena Rodrigues coordenasse mudanças diretamente com o ex-parceiro, com uma semana de antecedência.
Foi, de resto, imposto aos pais que melhorassem a "relação como casal parental", com Audições Técnicas Especializadas (ATE) no Núcleo de Infância e Juventude (NIJ) de Mafra. "Como esperam que me sente numa sala com um homem que me bateu e perseguiu?", questiona Helena Rodrigues, que vê as decisões do juiz como uma perpetuação do trauma. "O tribunal protegeu o agressor, não a vítima", acusa. O marido, por sua vez, critica: "Ele queria obrigá-los a estarem juntos. Em todas as conferências do tribunal sentou-os lado a lado".
Segundo o Código de Processo Penal português, o Estatuto de Vítima Especialmente Vulnerável é definido no Estatuto da Vítima (Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro), que transpõe a Diretiva Europeia 2012/29/UE. A legislação indica que uma vítima é considerada “especialmente vulnerável” quando, em resultado da sua idade, saúde, condição física ou mental, ou ainda por circunstâncias do crime, se encontra numa posição de fragilidade que exige uma proteção especial.
Os principais critérios incluem “nível de trauma e sofrimento causado”, bem como “dificuldade em participar nos processos judiciais sem apoio específico”, nos impactos do crime. As vítimas também têm direito a “medidas de proteção reforçadas, como a audição em espaços reservados ou através de meios tecnológicos para evitar o contacto com o arguido”, “acompanhamento personalizado, por serviços de apoio à vítima”, “prioridade processual, para que o caso seja tratado com celeridade” e “assistência jurídica e psicológica gratuita, quando necessário”.
A CNN Portugal falou com a advogada Patrícia Baltazar Resende, especialista em direitos das crianças e da família, para perceber de que forma é que isto se aplica. Desde logo, “quando isso acontece, os tribunais nem colocam a vítima junto do agressor, nunca”, afirma, servindo-se da sua própria experiência em casos semelhantes. “Até já me aconteceu a vítima ser ouvida por videoconferência, e o tribunal ter o cuidado de o aparelho não estar colocado de forma que ela visse o agressor”.
"Provavelmente houve abuso, mas agora não há mais nada a fazer"
O caso de Kirby Amour reflete desafios semelhantes. Conhecemo-la no seu café em Lisboa, inicialmente criado na Ericeira, onde residia anteriormente. As duas filhas mais novas, de três e cinco anos respetivamente, circulam pelo local, ora em brincadeiras entre si, ora a pedir a atenção da mãe. A mais velha, de 14, e visivelmente mais reservada, ouve música no telemóvel. São um lembrete constante do que ela tem vindo a lutar para proteger.
“Entrei na sala de audiências com o juiz e a primeira coisa que me disse foi: ‘Provavelmente houve abuso, mas agora não há mais nada a fazer. Tens de ser amiga deste homem, ou és uma má mãe'” as considerações do magistrado Joaquim Manuel Silva ainda estão frescas na sua memória. Descreve-nos agora, num período de maior bonança, os momentos de “profunda impotência e humilhação” vividos em tribunal, quando descobriu sinais de abuso sexual na filha às mãos do ex-parceiro.
A sua história tem início em 2020, quando começou a ser agredida pelo companheiro, um cidadão português, apenas três dias depois de se casar. “A partir daí, só piorou, cada ataque era mais intenso que o anterior”. Enfrentou controlo abusivo, isolamento e violência crescente, tendo ligado para a polícia dezenas de vezes. “Era a típica vítima, não via os sinais à minha frente”. O cenário agravou-se um ano depois, quando apresentou uma denúncia ao DIAP da Comarca de Lisboa Oeste por suspeitas de abuso sexual do agora ex-marido contra a filha de ambos.
Kirby Amour pediu o divórcio após recorrer à Associação de Apoio à Vítima (APAV), deixou a Ericeira e mudou-se para Lisboa em 2022, determinada a conseguir a guarda total das filhas, e levando consigo o seu negócio. Nessa altura, o juiz Joaquim Manuel Silva já tinha regressado ao tribunal de Mafra, após uma pausa de dois anos, tomando as rédeas do caso de Kirby Amour com a abertura de um Processo de Promoção e Proteção. E foi na primeira conferência com Joaquim Manuel Silva que ela percebeu aquilo que a esperava: “Ele queria ordenar que ambas as minhas filhas mais novas visitassem o meu ex-marido com a desculpa de que deixaria a filha dele mais confortável, mas a do meio nem sequer é dele, não tem qualquer direito legal sobre ela”.
Contra as regras éticas e legais
Apesar das denúncias já feitas, o magistrado ordenou, em janeiro de 2023, visitas quinzenais não supervisionadas ao pai, mas foi logo na primeira visita que “aconteceu o que mais temia”: “Quando a recebi nem sequer me deixava pegar-lhe, caminhou até casa sem deixar que lhe tocasse, o que não é normal para uma criança de um ano e meio. Fui dar-lhe banho porque estava muito suja e reparei num inchaço na zona genital, algo não batia certo”. Aprontou-se a levá-la às urgências com as roupas que tinha no corpo.
Para seu choque, de acordo com um documento da CUF emitido em abril de 2023, foi detetada “uma laceração de um centímetro na região vulvar esquerda (introito vaginal inferior esquerdo)”, tendo-lhe sido recomendada a observação no Hospital de Dona Estefânia para a realização de uma “perícia médico-legal dado o contexto da situação”. Depois de ter sido analisada foi prescrita à menor medicação retroviral preventiva, destinada a evitar a infeção pelo HIV. “Num dia estava a ver a enfermeira chorar enquanto a sujeitavam ao kit de violação, três dias depois estava novamente no tribunal perante o juiz que causou isto, sem conseguir falar de tanta raiva que sentia”. Os olhos de Kirby Amour enchem-se de mágoa.
O magistrado rejeitou os relatórios médicos e afirmou que o corte estaria localizado numa área acessível, tendo sido possivelmente causado pela própria mãe. Sem qualquer evidência para apoiar esta acusação, ordenou perícias que visavam apurar falsas alegações de abuso e não suspendeu as visitas, segundo um despacho emitido nesse mesmo dia. “Foi como viver num pesadelo. A justiça transformou-me na culpada e ignorou tudo o que provava o contrário”. Kirby Amour acusa o juiz de ser responsável por “um tribunal de medo”, ameaçando que lhe retiraria as filhas caso não se tornasse “amiga do abusador”.
“Nestes casos, a criança teria sempre de ser protegida pela mãe, e a mãe não consegue sequer fazê-lo”, observa Patrícia Baltazar Resende. A advogada identifica um “incumprimento do direito de proteção da criança” que, por sua vez, “vai contra quaisquer regras éticas, mas também legais, que estão plasmadas na lei”.
A propósito das ameaças de institucionalização das menores, confirma que não é uma prática inédita, tendo inclusive presenciado o mesmo com uma procuradora. “Não está correto, mas é o que fazem, e sabe porquê? Porque dá menos trabalho decidir do que andar a ler devidamente os requerimentos”. A advogada destaca a importância de haver “coragem de decisão”, que no seu entender falta em alguns tribunais: “Quando nós temos juízes que não têm coragem jurídica para decidir, há algo que está mal na classe”.
“Sou da opinião de que, quando vão para o CEJ - Centro de Estudos Judiciários, a primeira avaliação que devem ter é a avaliação psicológica. Se não tiverem perfil de liderança e de decisão, não devem sequer fazer provas jurídicas, porque não servem”, conclui.
Carlos e Helena Rodrigues começaram a namorar sete meses depois destes acontecimentos. Conheceram-se em 2015, quando ambos frequentavam uma escola de condução, mas foi apenas em 2023 que as suas vidas se entrelaçaram definitivamente. “Foi como um ‘clique’. Só nessa altura nos demos conta de que podíamos ser mais do que amigos” conta parceiro, ainda embeiçado ao recordar o início da relação.
Em novembro desse ano, decidiram juntar-se durante uma visita à Alemanha, onde Carlos Rodrigues já tinha trabalho e casa à espera. “Seria uma vida melhor”, recorda. O plano inicial a solo tornou-se rapidamente um plano a três, com a intenção de levarem “Pedro”. Contudo, o pai interveio em tribunal, exigindo e conseguindo a guarda total. “Nem me deram hipótese” Helena Rodrigues apressa-se a desculpar-se, com embaraço. “Também achava que ele nunca tinha batido no “Pedro”, só em mim.”
A 7 de dezembro de 2023, o pai obteve a guarda exclusiva, “por ausência da mãe para o estrangeiro”, semanas antes de Helena e Carlos Rodrigues partirem. Já na Alemanha, o casal estabeleceu-se rapidamente, mas as videochamadas com “Pedro” trouxeram preocupação: “Ligávamos e ele parecia bem, mas a chamada caía e, quando voltava, estava a chorar. Fazia gestos que indicavam que o pai lhe batia.”
Cerca de um mês depois da partida, um relatório psicopedagógico do Serviço de Psicologia e Orientação (SPO), anexado a uma notificação judicial, alarmou Helena Rodrigues. O documento, acompanhado por um relatório do Núcleo de Infância e Juventude (NIJ) de Mafra, revelava dificuldades de “Pedro” na nova escola. "Sente-se abandonado pelos pais", apontava, referindo que o progenitor lhe dissera que a mãe "foi para longe e só volta para o próximo ano". Indicava também que na escola, “Pedro” chorava com saudades da mãe, enquanto o pai estava ausente durante a semana. Os documentos destacavam ainda preocupações com as rotinas da criança, incluindo sonolência diurna e uso excessivo de tecnologia. Socioemocionalmente, verificaram-se "ausências no prestador de cuidados" e "um historial de violência", tendo especialistas recomendado apoio psicológico regular.
Carlos Rodrigues decidiu voltar para Portugal dias depois. “Disse à Helena Rodrigues que tínhamos de ir para lutarmos pelo menino.” Reencontraram “Pedro” aquando do seu regresso, a 8 de março do ano passado, num estado preocupante: "Falta de higiene, cabelo grande, ténis rebentados". Helena Rodrigues lembra, desgostosa o relato da criança: "Disse-me que o pai e os tios lhe batiam muitas vezes, que ia dormir sem jantar, ficava muito tempo sozinho, sem ninguém em casa”.
Intervenção de psicóloga que tem queixas na Ordem
Dois meses volvidos, “Pedro” voltou de uma visita ao pai com nódoas negras no rabo, que atribuiu a golpes de colher de pau depois de ameaças do progenitor e agora também do tio. Helena Rodrigues suspeita que, mais uma vez, o episódio tenha sido motivado por vingança face à sua nova relação – que, entretanto, evoluíra para casamento. O casal dirigiu-se à GNR da Ericeira, onde apresentaram queixa e foi atribuído ao menor o estatuto de “vítima especialmente vulnerável”, conforme documento oficial e registos clínicos anexados. “Tentámos subtraí-lo ao pai até junho para o proteger. Ainda tentou vir buscá-lo com a GNR, mas estando os agentes a par da situação, informaram-no que teria de ter um mandato para isso acontecer”.
As denúncias não foram suficientes. No regresso ao tribunal, foi introduzida a psicóloga Eva Delgado Martins no processo e recomendada uma “sessão conjunta de formação parental sobre a mecânica do desenvolvimento das crianças”, com o objetivo de “melhorar a relação parental em prol da criança”. O marido de Helena Rodrigues tenta esclarecer: “Era para ajudar com aquela história da justiça restaurativa, para se darem bem”. No entanto, a ata do tribunal contradiz essa narrativa: a criança havia relatado agressões por parte do pai e da tia paterna. “O meritíssimo juiz chama de acordo, quando não foi acordo nenhum. Ameaçou-me logo tirar o menino se não me desse bem com o pai”, denuncia Helena Rodrigues.
Posteriormente, Eva Martins, identificada como “assessora do Tribunal de Família e Menores”, solicitou uma sessão inicial com ambos os pais, à qual Helena Rodrigues acedeu. Já em julho, a decisão de residência fixa com a mãe e dois fins de semana seguidos com o pai - ficando a tia paterna encarregue de recolher e entregar a criança na paragem de autocarro - retirou a psicóloga do processo. “A Dr.ª Eva não chegou a ser nomeada, foi lapso a notificação efetuada nos autos”, refere a ata.
A CNN Portugal noticiou, a 18 de dezembro, que Eva Delgado Martins acumulava nove queixas na Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), relacionadas com pareceres elaborados sem a necessária audição das mães e sem o consentimento destas. A OPP confirmou os processos como “findos”, beneficiando da amnistia pela realização das Jornada Mundial da Juventude em Portugal.
Até ao momento, não foi possível obter qualquer declaração de Eva Delgado Martins sobre os factos imputados no presente artigo.
A ata confirma ainda a presença da mãe e do padrasto da criança na “sessão conjunta de formação parental” conduzida pelo juiz: “Para quem se interessar, convidando os pais a melhorar as suas capacidades e competências parentais, em nome do interesse da (s) criança (s), junta-se o link de Cloud para download do PPT usado na sessão de formação conjunta realizada, que tem um conjunto de vídeos que os poderão ajudar”.
"Não podemos ser fundamentalistas, o importante é a criança"
Na realidade, isto reflete um padrão atípico adotado pelo tribunal de Mafra, onde o juiz Joaquim Manuel Silva conduz processos familiares, segundo relatos e denúncias, de forma altamente interventiva. "Ele cria equipas multidisciplinares que têm um papel ativo e permanente", explica a advogada Patrícia Baltazar Resende. Psicólogos, assistentes sociais, médicos, educadores, entre outros profissionais, monitorizam cada etapa, numa abordagem que se destaca por uma intensa e contínua supervisão. "É sui generis. O juiz daquela comarca é uma pessoa que, dentro da legalidade, trabalha de uma forma muito particular estes processos, que os demais juízes das demais comarcas do país, em geral, não trabalham”, acrescenta.
Mas essa metodologia – enquadrada no conceito de “Justiça Restaurativa” - apesar de inovadora, e de se traduzir em alguns casos de sucesso, nem sempre parece beneficiar os menores. "O juiz acredita que, só em casos muitíssimo extremos e muito particulares, é que as crianças devem ficar afastadas dos seus progenitores. Mas até que ponto é que isto tem a eficácia que nós pretendemos, quando estamos a falar de processos de crianças, e até de violência doméstica?”, questiona a advogada, lembrando que nem todos os casos envolvem pais equilibrados ou capazes de cooperar. "Com progenitores em extremos de desentendimento ou com fragilidades intelectuais, não é possível aplicar a mesma abordagem”, e aqui o risco de insucesso é elevado. “Não podemos ser muito fundamentalistas. O importante aqui é a criança, mas não podemos ignorar o que está em causa no relacionamento entre os progenitores”.
Contactámos o advogado de família Gameiro Fernandes, que não hesita em expressar a sua preocupação com os caminhos que a justiça restaurativa tem trilhado nos tribunais de família e menores no país. Este método alternativo, com práticas que visam aproximar vítimas e agressores em busca de reconciliação, é visto pelo profissional como “intrusivo” e “potencialmente perigoso”. "Tenta aproximar o agressor da vítima, colocando-a em perigo novamente", afirma. Como exemplo, refere uma decisão de um juiz de Sintra que “decretou que os progenitores teriam de ir jantar juntos". Alerta ainda para os riscos dessas abordagens em crianças vítimas de violência doméstica: "Estão a fazer experiências com menores, aproximando-os de pais agressores e esquecem-se que o direito da criança é afastar-se de quem a agrediu".
"Esquema" para validar decisões já tomadas?
Estas críticas encontram ecos profundos na história de Susana Pimenta, mãe de dois rapazes, que descreve o impacto devastador de práticas de justiça restaurativa e de conceitos como alienação parental no seu caso. A sua batalha começou em 2018, no Tribunal de Mafra, quando recorreu à Justiça com uma ação de incumprimento de responsabilidades parentais contra o pai do filho mais velho, então com 9 anos. “Era uma criança que teve um AVC à nascença, não tinha qualquer contacto com o pai e ele não pagava a pensão de alimentos”, conta Susana Pimenta. Contudo, o desfecho inicial do processo apanhou-a de surpresa.
“Na primeira audiência, o juiz retira-me todos os poderes sobre o meu filho. Disse que eu era a causa de ‘distresse’ da criança”. Susana Pimenta nega categoricamente que tenha havido acordo entre os progenitores. “Absolutamente nenhum. Ele que mostre a minha assinatura ou a gravação onde eu disse que concordava”, desafia. O tribunal admitiu, numa resposta a um requerimento, que a gravação da audiência não existia, atribuindo o problema a uma “falha do signatário”.
“Veja a violência que isto é para uma criança. Vamos a tribunal porque o pai não cumpria as suas responsabilidades, e, nesse dia, o meu filho é obrigado abruptamente a ir dormir na cama do pai, sem o juiz se preocupar em saber se havia condições”. O menor, que já enfrentava desafios devido ao AVC, só passaria a ver a mãe uma vez de 15 em 15 dias.
Para conseguir reaver pelo menos a guarda partilhada, viu-se obrigada a participar em práticas promovidas pelo tribunal, como “constelações familiares” e “terapias familiares” com o pai do filho e a própria criança. “Aceitei, tive de aceitar, diga-me se isto não é coação, ir às terapias com as fulanas que eles recomendam”. Identificadas como Audição Técnica Especializada (ATE) nas atas, e asseguradas pela comarca – com risco de multa em caso de ausência - as constelações familiares eram conduzidas pela psicóloga Lúcia Abrantes, da Ajuda Cristã à Juventude, em pequenos espaços do tribunal.
Contactada telefonicamente pela CNN Portugal, a terapeuta informa apenas que as referidas "constelações familiares" não são a sua área, uma vez que é especializada em psicologia clínica. Não respondeu, contudo, às questões apresentadas por email, como disse que faria.
Estas consistem numa abordagem terapêutica sistémica que explora dinâmicas inconscientes herdadas da família para compreender problemas e traumas. Em tribunais, têm sido usadas para mediar conflitos parentais, promovendo uma visão mais ampla das relações familiares e melhorando a comunicação. No entanto, e segundo os especialistas, a sua eficácia carece de base científica sólida, sendo as interpretações subjetivas e dependentes do facilitador.
“Aquilo não era o que dizem que são constelações familiares, era tudo um esquema para validar decisões já tomadas”, alega Susana Pimenta. Em relação à terapia – esta conduzida pela coordenadora do grupo VITA, Rute Agulhas, e com um valor de 80 euros assegurados pelos pais da criança - apesar de inicialmente ter acedido, acabou por se recusar a frequentá-la manifestando a sua desconfiança face àquele acompanhamento. Documentos oficiais comprovam-no, bem como alguma insistência por parte do tribunal de Mafra, até o processo ter sido transferido para Cascais.
Em declarações à CNN Portugal, Rute Agulhas alega que as sessões ocorreram "sempre com o consentimento de ambos os pais" que, segundo a psicóloga, "acordaram também em partilhar os custos das consultas". Assegura também que os processos nos quais interveio por indicação do tribunal de Mafra "foram muito poucos, algo muito pontual", mas assume que mantém a sua atividade em "tribunais diversos da grande Lisboa". "É muito frequente os tribunais acordarem com os pais sobre a necessidade de apoio parental e pedirem aos pais para serem estes a identificar um terapeuta".
No que concerne ao seu método de atuação, adianta apenas que no processo de acompanhamento, com enquadramento judicial, elabora relatórios "a pedido dos pais ou do tribunal", enviados posteriormente "sempre com o conhecimento de ambos os pais". "Existem situações em que um processo de acompanhamento parental não se mostra adequado e, nesses casos, o processo não se inicia".
Em 2020, já num novo tribunal da mesma comarca, o cenário mudou para Susana: “Finalmente ouviram o meu filho e perceberam que ele não tinha qualquer laço afetivo com o pai”. Mas a sua história em Mafra não ficou por ali. Um ano depois de recuperar o primogénito, foi a vez do filho mais novo, de pai diferente, lhe ser retirado “sem nunca ter sido ouvido”. “Só o vejo poucas horas, em visitas supervisionadas, nas festas e aniversários”. Susana Pimenta queixa-se da manutenção do processo naquele tribunal, que, no seu entender, impede qualquer progresso – e já lá vão sete anos desde que tudo começou. “Ando há demasiado tempo com uma sobrecarga emocional, intelectual e financeira, com os meus filhos separados. Quero paz na minha vida, mas estou presa num labirinto de injustiças”.
A ligação entre Joaquim Manuel Silva, Eva Delgado Martins e Lúcia Abrantes vai além dos tribunais, estendendo-se a eventos conjuntos, realizados pelo menos nos últimos oito anos, onde são discutidas estas práticas alternativas, bem como os perigos da “alienação parental”.
Pela residência alternada
A crítica de Gameiro Fernandes não se limita à justiça restaurativa, apontando também o dedo à “influência desproporcional” da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIDPDF) nos tribunais. O seu modo de atuação inclui, segundo a página oficial, a defesa da “institucionalização do Dia Internacional do Pai e da Mãe Divorciados”, do “Dia Internacional de Consciencialização para a Alienação Parental”, do “Dia Internacional da Guarda Conjunta”, do “Ano Internacional da Igualdade Parental”, bem como a promoção da “figura da Mediação Familiar” e da Terapia Familiar “como instrumento preventivo de conflitos entre os progenitores prejudiciais aos seus filhos”.
"É um ponto de acolhimento para interesses questionáveis. Há muitos pedófilos e agressores que perfilham dessas ideias, porque lhes é conveniente", acusa o advogado, destacando que entre os membros estão, inclusive, juízes e procuradores. Uma fotografia de 2017 no Facebook oficial da associação comprova, aliás, a presença do juiz Joaquim Manuel Silva num dos eventos desta associação.
"Nas nossas conferências participaram, e participam, vários profissionais - sociólogos, psicólogos, magistrados, etc. - e não há nenhuma relação específica com nenhum deles, nem fazem parte dos órgãos sociais", assegura a diretora da Associação para a Igualdade Parental e Direitos dos Pais e Filhos, à CNN Portugal. Sílvia Oliveira esclarece que se trata de um contexto em que oradores nacionais e internacionais de renome, "nas várias áreas de atuação do fenómeno, quer da alienação parental, quer da residência alternada, quer do conflito parental, ou até mesmo das relações parentais" são convidados para abordar o tema.
"Nós temos um serviço social gratuito, voluntário, de norte a sul do país, com grupos de ajuda mútua, com uma porta aberta, onde recebemos país e mães", descreve, acrescentando que "a prova disso" é o facto de a própria ser mulher e a atual diretora da associação - cargo que pertencia anteriormente a Ricardo Simões, agora secretário-geral.
Quando questionada sobre a possibilidade de receberem pais acusados de violência doméstica ou abusos sexuais, diz que os "pais e mães" que batem à porta da associação "podem ter casos particulares", mas estas pessoas "não são defendidas nem atacadas". Sílvia Oliveira reitera que o foco é "ajudar o filho a sair do conflito" e que, para isso, contam com "a vasta experiência de profissionais".
"Não posso dizer que, em caso de conflito, a residência alternada não possa ser aplicada, mas não sou eu que digo ou a associação, é quem já analisou isto ao longo do tempo". A diretora refere-se a um estudo da investigadora norte-americana Linda Nielsen, que indica que o conflito parental diminui 40% com a residência alternada e apenas 1% aumenta, ainda que 59% se mantenha. "Aqui estamos a falar num conflito, obviamente, sem casos comprovados de violência ou de abuso sexual", sublinha Sílvia Oliveira.
Recorde-se que em 2020 a Assembleia da República discutia um projeto-lei que privilegiava a residência alternada, e Joaquim Manuel Silva, assim como a Associação para a Igualdade Parental, eram impulsionadores da ideia.
A Lei n.º 65/2020, publicada a 4 de novembro de 2020, introduziu alterações ao artigo 1906.º do Código Civil, permitindo que os tribunais decretem a residência alternada de filhos menores, independentemente do acordo dos progenitores, desde que tal corresponda ao superior interesse da criança.
A norma, que reforça a possibilidade de residência alternada como medida judicial, estabelece que esta pode ser aplicada mesmo sem consentimento dos pais, desde que ponderadas todas as circunstâncias relevantes. Além disso, esclarece que a residência alternada não elimina a possibilidade de fixação de uma pensão de alimentos, sobretudo quando existirem diferenças socioeconómicas significativas entre os progenitores.
A lei também sublinha a obrigatoriedade da audição da criança, reforçando um princípio já consagrado no Regime Geral do Processo Tutelar Cível. Apesar das alterações, os efeitos práticos são limitados, uma vez que os tribunais já estavam legitimados a decretar a residência alternada antes mesmo da nova legislação, alinhando-se à evolução do papel parental na educação dos filhos.
É fundamental distinguir entre guarda partilhada e residência alternada: enquanto a guarda partilhada implica a partilha das responsabilidades parentais, a residência alternada refere-se ao regime de habitação em que os filhos dividem o tempo entre ambos os progenitores.
Sobre a alienação parental, Gameiro Fernandes considera a teoria frequentemente manipulada. "Alienação parental como síndrome não existe, o que há é manipulação parental. Acusam as mães de alienação, mas ignoram que um pai que agride a mãe à frente do filho já comete alienação, destruindo a figura protetora da mãe." Recorda um caso onde "uma mãe superprotetora perdeu a guarda da filha para um pai agressor e, até agora, não teve sequer uma visita supervisionada".
Não é a história de Adela Grejic, 36 anos, mas pelos detalhes que esta mãe nos conta, não aparenta estar muito longe disso. Mudou-se para Portugal em dezembro de 2018, após dar à luz a sua primeira filha em Malta, num período já emocionalmente difícil devido ao falecimento do seu pai. A tensa relação que tinha com o agora ex-companheiro, um cidadão português de Mafra, deteriorou-se drasticamente, levando-a a procurar ajuda num abrigo para vítimas de violência doméstica em outubro de 2019. “Ameaçava que me expulsava de casa, que ia levar a nossa filha e tive de pedir ajuda à polícia”. Dois meses depois voltou para casa e “foi 100 vezes pior”. “Voltámos e os primeiros dois anos foram ok, depois tive o meu segundo filho e o comportamento começou a repetir-se”.
"Gritou comigo imenso tempo e não percebi metade"
Adela Grejic vive dias de um pesadelo burocrático e emocional desde o ano passado, “um verdadeiro carrossel que parece não ter fim”. Em maio, o ex-companheiro terá tomado uma decisão sem aviso: “Vou embora. Já mandei os papéis para o tribunal.” Não houve diálogo, apenas ação. Levou um computador, uma PlayStation, mas mesmo já fora de casa, continuava a entrar. “Voltava todos os dias para me humilhar e pegar nas crianças quando queria”.
O dia 17 foi um marco doloroso. “As crianças estavam doentes e disse-me que não sabia tomar conta delas”. Com as emoções à flor da pele, Adela Grejic saiu de casa para ir à farmácia. Precisava respirar. Aproveitou e sentou-se num café com dois amigos, até o ex-parceiro aparecer com os filhos, pronto para mais um ataque: “Acusou-me, à frente de toda a gente, de estar com dois sugar daddies, tirou uma foto e disse que ia usar no tribunal.” Nesse dia o pai levou os filhos para casa dos pais. Adela Grejic, por sua vez, foi à polícia. “Reportei, mas ele disse que eu era bêbada e que abusava emocionalmente da nossa filha”. Alegadas mentiras que lhe custam verbalizar.
Os filhos, de 6 e 3 anos, estavam agora sob supervisão na casa dos avós paternos. Adela Grejic, sem advogado, sem família por perto e sem apoio imediato, viu-se encurralada. “Quase parei de falar com a minha família. Eles estavam na Croácia e na Alemanha. Eu estava sozinha.”
Foi uma amiga na Ericeira que a ajudou. Com o apoio financeiro do irmão, conseguiu contratar uma advogada. Mas a sensação de abandono voltou logo na primeira audiência. “Ela apareceu cinco minutos antes e muito mal preparada. Pedi um tradutor e disse que o tinha solicitado, mas estava com medo de confrontar o juiz.”
O tribunal era para si um palco desfavorável. O ex-parceiro terá pedido para voltar a viver na casa que partilhavam e exigido que Adela Grejic saísse. Segundo a mãe, o juiz recusou, mas nada ficou registado oficialmente. O resultado? Uma decisão que entregou os filhos a Adela Grejic durante a semana e ao pai durante os fins de semana, mas logo evoluiu para residência alternada. Adela Grejic tentou argumentar: “Ele abusou da minha filha, consumia drogas, conduzia bêbado com as crianças pequenas no carro”. A resposta do juiz soou-lhe a golpe: “Você é que escolheu este homem!”
“Gritou comigo durante imenso tempo e eu não percebia metade do que dizia. O meu coração parecia que ia explodir.” A decisão final: residência alternada e chamadas às crianças restritas a terças e quintas, às 19h. “Só isso. Apenas isso.”
Mas os desafios não pararam no tribunal. Adela Grejic conta que o pai das crianças controlava tudo. “Ia lá a casa tirar coisas. Nada era meu, tudo era dele.” Em julho, cortou a água. “Estive nove dias sem água. Tive de encher garrafões para sobreviver.” A CPCJ visitou a casa e terá confirmado que Adela Grejic cuidava bem das crianças, mas não “havia condições para elas estarem naquela casa”.
A instabilidade refletiu-se nos menores. No Natal, a filha regressou de casa do pai com pneumonia e o filho, com uma infeção ocular. A progenitora descreve outro episódio que a marcou: “A mais velha tem um caderno de meditação onde desenha quando está zangada. Quando o abri, vi monstros, demônios, coisas sombrias. Estava tudo ali”. Até as chamadas de vídeo com os filhos são um campo de batalha. “Na hora ele liga a TV e brinca com eles para não falarem comigo, faz passeios de carro para a ligação falhar”.
De acordo com um email enviado ao Conselho Superior de Magistratura, cedido à CNN Portugal, a progenitora apresentou uma denúncia contra o juiz de direito Joaquim Manuel Silva um mês depois de o processo ter sido concluído. Em causa estão “uma série de erros processuais que levaram a um regime de guarda partilhada” contra a sua vontade. “Acredito que o tribunal de Mafra usou a intimidação e a corrupção para estabelecer uma falsa guarda partilhada ‘pacífica’ que coloca em risco a minha segurança e a dos meus filhos, violando os nossos direitos segundo a Convenção de Istambul”.
Na mesma mensagem, alega ainda “conflitos de interesses” entre o seu advogado e o magistrado, que terão influenciado “tanto a forma como o caso foi relatado, como o resultado final”. Por fim, também aponta o dedo ao facto de não lhe ter sido disponibilizado um intérprete durante as sessões judiciais. O auto foi arquivado “por não se vislumbrar qualquer ilícito disciplinar”, segundo um despacho do CSM.
Agora, a viver na casa da amiga que lhe estendeu a mão, Adela Grejic tenta recomeçar – ainda que com uma tremenda “sensação de insegurança”. As ameaças continuam. “Ele diz que me vai tirar os filhos.” Enquanto o tribunal não reabre o caso, ela espera que este carrossel pare. Espera “poder respirar outra vez.”
Advogada diz haver relatórios que contradizem relatos das crianças
Os últimos meses também intensificaram o sofrimento de Helena Rodrigues. Em setembro, após uma visita ao pai, “Pedro” relatou que este terá “esfregado os genitais contra o seu corpo durante o banho”, levantando suspeitas de abuso sexual. A criança deu entrada no Hospital Dona Estefânia com lesões confirmadas, mas os relatórios oficiais não sustentaram as acusações, potenciando a revolta da mãe.
A investigação arrastou-se sem medidas de coação, embora o tribunal tenha suspendido provisoriamente as visitas sem supervisão, até decidir por visitas supervisionadas no Núcleo de Infância e Juventude (NIJ) de Mafra, uma vez por semana. Mesmo assim os episódios de agressão para com a criança persistiram durante os encontros diante das técnicas, alega o casal. Os relatórios, porém, dizem o contrário. Com novas queixas documentadas na GNR, Helena Rodrigues e o parceiro denunciam que o impacto sobre “Pedro” continua a ser desconsiderado. “A criança foi abusada, foi agredida, e a justiça não trabalha. Gostava que o juiz fosse chamado à razão, mas com a imunidade dele é complicado. Queremos que a verdade venha à superfície”.
“Posso dizer-lhe que não me surpreende”, analisa a advogada Patrícia Baltazar Resende, referindo-se às alegações de violência para com a criança em visitas supervisionadas. “Existem técnicas nos tribunais que as fazem tendo em conta formulários, e depois põem uma cruz. Para mim, isso não é trabalhar corretamente com as visitas supervisionadas, porque os relatórios não podem ser efetuados dessa maneira”. A advogada confirma que “muitas vezes a criança diz uma coisa e depois os relatórios vêm noutro sentido”. “Estes técnicos são do Estado, e o Estado tem bons técnicos, como também tem técnicos menos qualificados. Também é verdade que tem muitos processos”.
O juiz terá ainda minimizado episódios passados de violência no caso de Helena Rodrigues: “O pai não pagar nada não é para aqui chamado, o pai ter batido também já passou e não tem nada que ver com o caso”. Mesmo com uma medida de coação que impede o progenitor de contactar a mãe devido a uma queixa-crime, a mãe de “Pedro” e o marido acusam o tribunal de a invalidar. Descrevem também o tratamento hostil do juiz para com o padrasto do menor: “Chamou-me intrusivo e disse que, mesmo que fosse pai, nunca saberia educar uma criança. Como é que alguém diz isso sem ler os relatórios? Deixei a minha vida na Alemanha para proteger uma criança vítima de maus-tratos, e no fim ainda me chamam de mentiroso.”
Paralelamente, Kirby Amour apresentou queixa ao Conselho Superior de Magistratura e tornou pública a sua luta contra o mesmo juiz, iniciando uma greve de fome de 31 dias que expôs outras mães na mesma situação - incluindo Helena Rodrigues, Susana Pimenta e Adela Grejic. Printscreens divulgados por Kirby Amour mostram que Joaquim Manuel Silva acompanhava, e até reagia, às suas publicações sobre o caso, no Instagram. A troca de magistrado em outubro colocou, contudo, um fim no seu processo, tendo sido declarada falta de “fundamento legal para a retirada das crianças à mãe” e concluído que “aquelas estão bem cuidadas ao nível das necessidades básicas de afeto, saúde, alimentação, educação e segurança”.
A CNN Portugal contactou o Ministério Público e o Conselho Superior de Magistratura, tendo o primeiro confirmado a receção de três queixas contra o juiz Joaquim Manuel Silva. A resposta dá conta da abertura de três inquéritos e da instauração de um quarto, mas “conheceram despacho final de arquivamento”.
O CSM, por sua vez, informa que desde 2019 foram registadas 13 comunicações relacionadas com o magistrado, mas “as queixas recebidas foram arquivadas após análise”. “Os factos relatados enquadram-se na atividade jurisdicional, que é exclusiva dos tribunais e sujeita a recurso para instâncias superiores. O arquivamento das queixas baseia-se na inexistência de violações do Estatuto dos Magistrados Judiciais que configurem matéria disciplinar”.
A mesma entidade transmite que no período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 10 de janeiro de 2025, a Comarca Lisboa Oeste – na qual se inserem os tribunais de Mafra e de Sintra – deram entrada naquele juízo de 524 processos de Promoção e Proteção.
Tentámos contactar Joaquim Manuel Silva por via telefónica e por email, mas não obtivemos qualquer resposta até à publicação deste artigo, nem da comarca onde exerce.
"Nenhuma mãe protetora deve ter de fugir para manter os seus filhos a salvo de um sistema que deveria estar lá para os proteger"; "A ideologia de vários juízes não se aproxima da realidade, não podem obrigar as crianças a conviver com os seus agressores"; "Fui eu que recorri à Justiça e não fazia a mínima ideia daquilo em que me estava a meter"; "Como é que um pai que corta a água aos seus filhos, o elemento mais essencial à vida e à sobrevivência, não é questionado por isso?". Mais do que a divulgação das suas histórias, estas mães apelam a mais "responsabilidade" e "humanidade" no tratamento dos casos que envolvem os mais frágeis: as crianças.
Nota: a entrada deste artigo foi alterada no dia 21 de fevereiro de 2025 com a inclusão de referência e ligação para um Direito de Resposta do juiz Joaquim Manuel Silva.
