Tribunal Constitucional: juiz polémico não reuniu votos necessários para nomeação

Agência Lusa , FMC
31 mai, 18:57

O objetivo era escolher o substituto de Pedro Machete. O nome proposto, António Manuel de Almeida Costa não reuniu o número de votos necessários no processo

A reunião dos juizes do Tribunal Constitucional (TC) para escolher o substituto do conselheiro Pedro Machete terminou sem a eleição do novo juiz, e a "cooptação será retomada em breve", foi esta terça-feira anunciado.

"Informo que o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação. A cooptação será retomada em breve", indica um comunicado do Tribunal Constitucional, sem adiantar mais pormenores.

O nome proposto, António Manuel de Almeida Costa, não reuniu o número de votos necessários no processo de cooptação, e será iniciado um novo processo para substituir Pedro Machete, que terminou o seu mandato em outubro passado. O nome de Almeida Costa gerou alguma polémica devido à fundamentação das suas posições antiaborto no passado.

De acordo com a Lei de Organização do Tribunal Constitucional, para ser designado, o indigitado teria de contar com pelo menos sete votos e aceitar a designação.

António Manuel de Almeida Costa licenciou-se em fevereiro de 1979 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1984 concluiu o mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na mesma faculdade e em 2014 doutorou-se em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Almeida Costa integra desde 2019 o Conselho Superior do Ministério Público, tendo sido eleito por duas vezes pela Assembleia da República para esse cargo, a última das quais em 29 de abril (em lista conjunta PS/PSD e indicado pelos sociais-democratas).

Entre as posições polémicas defendidas por António Almeida Costa estão a de que as mulheres não devem ter direito ao aborto caso este aconteça na sequência de uma violação, sustentando a sua posição em estudos científicos, que alegadamente demonstravam que as mulheres raramente engravidam na sequência de uma violação, e que têm na base experiências realizadas em campos de concentração do Holocausto.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, dirigiu um carta aberta ao presidente do TC, João Caupers, manifestando “grande estupefação” com a escolha de António Almeida Costa, o Movimento Democrático de Mulheres manifestou preocupação de que o processo interno no TC para indicação de um novo juiz possa pôr em risco os direitos das mulheres e foram convocadas manifestações por coletivos feministas.

Manifestaram-se também publicamente contra esta escolha, por exemplo, Francisco Louçã, Mariana Mortágua, Ana Gomes ou o constitucionalista Vital Moreira.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

O TC é atualmente constituído pelos juízes João Caupers (presidente), Pedro Machete (vice-presidente), Afonso Patrão, António José da Ascensão Ramos, Assunção Raimundo, Gonçalo Almeida Ribeiro, Joana Fernandes Costa, José Eduardo Figueiredo Dias, José João Abrantes, José Teles Pereira, Lino Rodrigues Ribeiro, Maria Benedita Urbano e Mariana Canotilho.

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