Há três juízes do Tribunal Constitucional para substituir. Com quem irá o PSD fazer as maiorias de dois terços? E se a Lei Fundamental for a moeda de troca que permite a governabilidade?
Não deve ter sido de propósito. Provavelmente, foi só para fazer uma prova de vida e colocar o PSD sob teste de stress. Mas a Iniciativa Liberal, ao dar o tiro de partida para uma Revisão Constitucional que ninguém pediu e ninguém se lembra de ter sido prometida na campanha eleitoral, acabou por fazer um enorme favor à AD. Já lá chegaremos.
A possibilidade de a direita poder, toda junta, e sem necessidade do PS, rever a Constituição, foi aventada por Rui Tavares durante a campanha eleitoral, à luz daquilo que as sondagens indiciavam. A profecia cumpriu-se, mas ainda a campanha estava no adro, já a AD tinha dito que essa não era uma prioridade.
Voltou a dizê-lo na noite eleitoral. Para o PSD, que tem questões mais práticas por resolver, como governar e garantir maiorias que permitam fazê-lo, a revisão constitucional não era uma prioridade antes das eleições e continua a não ser depois. As reações, nos últimos dias, dos porta-vozes de ocasião do PSD (referirei PSD, e não AD, porque o CDS não existe), mostram bem que o Governo tem mais em que pensar. É neste ponto que a revisão constitucional extemporânea da IL facilita os interesses do PSD.
O farol e o enfermo. A prioridade do PSD é encontrar o apoio maioritário que não tem – e que só o Chega ou o PS podem oferecer. Já se percebeu que o PSD não quer ter parceiros privilegiados e promete falar com todos. Mas a acrimónia entre o PSD e o Chega entra pelos olhos dentro, e Ventura até já anunciou que será “o Farol da oposição”. À sombra desse farol fará um governo alternativo, para mostrar que está pronto a governar, quando quer que o Executivo de Montenegro seja defenestrado. Ao mesmo tempo que diz que será um garante de estabilidade, Ventura enxota essa estabilidade como tarefa do PS. “Eles entendem-se há 50 anos, por que é que não hão de se entender agora?”
Pobre PS que, nesta fase, está na enfermaria, embalado em gesso, e precisa sobretudo de tempo para se recompor da tareia eleitoral que levou no domingo. E, já agora, para escolher quem substitua Pedro Nuno Santos e faça exatamente o contrário do que PNS defendeu no domingo à noite, num testamento político pueril, ressentido, sem visão nem sentido de Estado.
Enquanto não se recompõe, o PS, enfermo, precisa de fazer de morto. Será a sua oportunidade de ganhar tempo e poder respirar sem ventilador. Sobretudo deve tentar não atrair as atenções para as suas misérias. E, assim que tenha um líder, terá de ser alguém com capacidade de diálogo com o PSD. Mas que interesse terá o PS em negociar umas coisas com o PSD se este negociar outras com o Chega e a IL? A variedade de ideias da direita para a futura constituição (como pode ver aqui) será impossível de aceitar pelo PS – em particular as propostas do Chega.
Relação aberta… mas com regras. Qual o estímulo para o PS dar a mão ao PSD se Montenegro continuar a fazer avançar a agenda do Chega, na Constituição ou em legislação avulsa, com medo de perder votos para o partido da gritaria constante e do ressentimento permanente? Montenegro já cedeu bastante nos últimos meses, ao desviar as suas prioridades para a direta, em questões como segurança, imigração ou família. Olhando para os resultados eleitorais, essas cedências não travaram o passo ao Chega. Se continuar a ir atrás dos excessos de Ventura, Montenegro pode perder o centro – e, antes disso, pode perder os canais de comunicação com o PS. Será um jogo perigoso, em equilíbrio precário, para mais tendo em Belém (provavelmente) um almirante com ganas de governar…
Uma “relação aberta” pode parecer muito conveniente ao PSD, mas participar desse arranjo (ménage, no original francês) não trará nada de bom ao PS. Mais cedo ou mais tarde, o PS irá recompor-se e terá outras prioridades para além de lamber feridas e fazer introspecção – e poderá impor condições para ser parceiro negocial do Governo. Será o momento de traçar linhas vermelhas em relação ao que a AD pode ou não ceder em relação ao Chega, se quiser continuar a ter vias negociais com os socialistas.
A Constituição como moeda de troca. É nesse momento que a revisão constitucional pode vir a jeito para Luís Montenegro. O PSD, que nem faz questão de mexer agora na Lei Fundamental, pode usar esse processo como cedência ao PS. Comprometer-se, em público ou em privado, a por os pauzinhos necessários para que a engrenagem da revisão constitucional não avance. Será uma cedência sem dor para o PSD – que terá sarna suficiente para se coçar, entre votações de desfecho incerto, um Presidente da República estagiário e um clima económico que pode tornar-se agreste – mas de grande relevância política para o PS e para o eleitorado de esquerda.
É deprimente ver o PCP, o BE e o Livre a apelarem ao PSD para que seja o baluarte da “Constituição de Abril”, até porque nenhum desses partidos tem condições para oferecer o que quer que seja em troca. O PS tem.
Esse ganho – a morte de uma revisão constitucional que poderia ser aprovada só à direita – pode aliviar o peso que o PS sentirá nos ombros por ser chamado a negociar com o PSD mais do que gostaria. A IL, ao jogar a única cartada em que é relevante (qualquer coisa que envolva dois terços dos votos na AR) pode ter dado ao PSD a possibilidade de mostrar siso e moderação, oferecendo-lhe uma moeda de troca com o PS. E nem tem de ser um negócio explícito. Só é preciso que, no fim do dia, a revisão constitucional borregue.
Na verdade, nem é preciso esperar tanto: daqui a pouco tempo terão de ser substituídos três juízes do Tribunal Constitucional, que terminam os seus mandatos. É uma eleição por dois terços dos deputados. Irá o PSD procurar esses dois terços com o Chega (+IL) ou com o PS (+restante esquerda)? É com decisões que se molda o caminho.
PSD nem absorve nem trava o Chega. Convém olhar para as coisas também do lado do PSD. O jogo da governabilidade não pesa só sobre o PS. Porque, com a viragem do ciclo político e a aproximação da viragem do ciclo económico, as próximas eleições, quando quer que sejam, não serão tão ansiadas pelo PSD como foram as últimas. Se estas foram as eleições do atropelamento do PS, as próximas podem ser as do atropelamento do PSD. Ventura vai quitar o Ch com um governo-sombra para disfarçar as insuficiências evidentes da sua proposta política. Um partido de um homem só não é novidade, um governo de um homem só não é uma possibilidade. Por isso Ventura irá à pesca de independentes, especialistas e oportunistas de vário coturno que se disponham a perfilar-se ao seu lado num “governo-sombra”.
Sabemos que no próximo ano não pode haver eleições antecipadas, por limitações constitucionais relacionadas com o fim do atual mandato presidencial e o início do próximo. Assim que se feche esta janela de estabilidade forçada, tudo pode acontecer. Um ano é muito tempo. Mas também pode passar num instante.
No último ano, o PSD esteve sempre à procura de um pretexto para provocar eleições antecipadas. Agora que o Ch é o líder da oposição, sem limites nem vergonha, cavalgando ressentimentos, propondo soluções mágicas e apontando culpados fáceis de odiar, é duvidoso que Montenegro volte a ter pressa em provocar eleições. Se o PS precisa de tempo para se recompor e repensar; o PSD precisa de tempo para governar (e já não terá o superávit de Medina para esbanjar). A revisão constitucional da IL, se não servir para mais nada, pode ser o terreno comum de um bloco central de conveniência.
A tentação da hibernação. E agora o PS. Metade está em estado catatónico, a precisar de um retiro zen, para ir ao fundo do seu ser e encontrar a melhor versão de si mesmo. Blá-blá-blá… Esta é a conversa para empatar burgueses. Traduzindo: meio PS foi apanhado de surpresa pela hecatombe de Pedro Nuno, descobriu que está no mato sem cachorro, e tenta convencer o parceiro do lado de que ele é que é a pessoa certa para se candidatar à liderança do partido.
José Luís Carneiro, o único que há um ano e meio ousou desafiar a vitória garantida de Pedro Nuno Santos, aproveitou, naturalmente, essa vantagem, posicionou-se na pole position, e logo foi repreendido por quem preferia ficar a hibernar até que se consubstanciasse outro salvador da pátria socialista. Fernando Medina, que podia ser um desses putativos candidatos se o mundo não fosse como é e as circunstâncias fossem outras, foi à televisão pôr-se fora da corrida. Mariana Vieira da Silva e Duarte Cordeiro idem. Não por não estarem preparados, mas porque… José Luís Carneiro. “Creio que o lançamento de uma candidatura na segunda-feira [Carneiro], iniciou um processo interno, no fundo contagem de espingardas, que inviabiliza que esse debate profundo se faça antes”, acusou Medina. Como o surgimento de alternativas implicava ir ao fundo e voltar, pelos vistos, não vão aparecer alternativas.
Amanhã, na Comissão Nacional, o PS terá de decidir o que faz à vida. Se aceita a proposta de Carlos César, que será líder interino, para que as diretas se façam antes das férias de verão, ou se hiberna até depois das presidenciais (quase um ano de hibernação, portanto). Dilemas, dilemas…
Com duas eleições nos próximos meses, talvez não haja tempo para hibernações. Conclusão: parece que Carneiro, o derrotado de há um ano e meio, é o único pronto para ir a jogo. Dilema resolvido.
A esquerda (des)unida. Mariana Mortágua revelou que o BE está em conversações com o Livre e o PAN para apresentarem “projetos de convergência” nas próximas eleições autárquicas. Entre essas convergências inclui-se “inteira disponibilidade” para uma aliança à esquerda em Lisboa. Se a ideia é fazer um statement político, chega. Se a ideia é conquistar autarquias, talvez a convergência deva ser maiorzinha.
